Aichi – Defensores dos direitos humanos, entidades de advogados e profissionais que atuam no setor no Japão defendem o fim do uso de algemas em réus nos tribunais do país. O movimento segue o mesmo caminho de outros locais, onde campanhas estão sendo realizadas com o mesmo objetivo, que é reforçar a presunção de inocência e garantir julgamentos justos.

Nas audiências e julgamentos realizados nos tribunais do Japão é comum o réu ser conduzido algemado e amarrado por cordas na cintura tanto na entrada quanto na saída da sala.

Até agora esse procedimento vinha sendo considerado normal, mas passou a ser alvo de críticas por parte de advogados e defensores dos direitos humanos, segundo a Kyodo.

Os críticos afirmam que as restrições impostas nos tribunais prejudicam a presunção de inocência. A Federação Japonesa de Associações de Advogados (JFBA) e associações regionais de advogados então passaram a exigir o fim da prática.

O Código de Processo Penal no Japão trata os réus como presumidos inocentes até que se prove o contrário. O uso de restrições físicas em tribunal é geralmente proibido.

Porém, o procedimento vem sendo aplicado assim que o juiz abre e encerra a sessão. Em julgamentos que envolvem um corpo de jurados, as algemas são retiradas antes para evitar que eles façam um pré-julgamento.

"Sentiam-se tratados como criminosos"

A Ordem dos Advogados de Osaka foi a primeira a estudar formalmente o assunto em 2017. Realizou uma pesquisa com réus que foram levados a tribunais algemados e mais de 60% disseram que se sentiam tratados como “criminosos”.

Em 2019, dois ex-réus entraram com ação na justiça alegando sofrimento emocional por terem sido algemados em público. O caso chegou ao Tribunal Distrital de Osaka, que decidiu que “existe uma expectativa legítima de que as coisas não sejam exibidas indevidamente ao público”, acrescentando que essa expectativa “merece proteção legal”.

A recomendação foi de que as algemas deveriam ser removidas atrás de uma divisória ou que a entrada do público só fosse permitida após a retirada das restrições.

Um juiz afirmou que a retirada e a colocação das algemas aumentam a carga de trabalho da equipe e que, em tribunais distritais movimentados, isso pode provocar atrasos.

Para os defensores da medida, a mudança no tratamento dos réus em tribunais poderá fortalecer a confiança do público no sistema judicial.

Em outras partes do mundo

Nos EUA, a Suprema Corte e tribunais de apelação afirmam que o uso visível de algemas em réus perante o júri é prejudicial, violando o devido processo legal, e só pode ser permitido mediante justificativa essencial e individualizada, nunca como prática rotineira.

O Brasil elaborou um manual sobre o tema, focado em audiências de custódia, reforçando o princípio de não discriminação e a presunção de inocência.

No Reino Unido, existem organizações que se manifestaram contra o uso de compartimentos ou cabines onde os réus ficam nos tribunais, argumentando que isso afeta o direito a um julgamento justo. Embora não sejam algemas, o princípio de evitar que o réu pareça perigoso ou culpado é o mesmo.

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