Tóquio – O prazo para emissão de título de eleitor, regularização de pendências ou transferência de domicílio eleitoral termina no dia 6 de maio. Todos os procedimentos devem ser feitos via online no site do Tribunal Superior Eleitoral.

O primeiro passo é que o eleitor que mora no exterior precisa ter seu título vinculado à Zona Eleitoral do Exterior para votar fora do Brasil. Caso o título ainda esteja registrado em uma zona eleitoral no Brasil, é necessário solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Essa transferência exige que tenha passado pelo menos um ano desde o alistamento ou a última transferência, além de comprovação de vínculo com o novo domicílio no exterior por pelo menos três meses. Há exceções para servidores públicos removidos a serviço e seus familiares.

O processo pode ser feito via online chamado de Autoatendimento Eleitoral, conhecido como Título Net, que reúne serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados, mudança de endereço, regularização de título cancelado, consulta de situação eleitoral e escolha do local de votação.

Durante o processo de solicitação no Título Net, o eleitor deve preparar e enviar documentos digitalizados, respeitando formatos e limites de tamanho. Também é exigida uma selfie segurando o documento de identificação e, quando aplicável, comprovante de vínculo com o local de residência no exterior. O preenchimento inclui dados pessoais, endereço, escolha do local de votação e informações complementares como nome social e dados de inclusão.

Após o envio da solicitação, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar o andamento. A análise costuma ocorrer em até cinco dias úteis pela Zona Eleitoral, seguida do processamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias úteis. Só depois disso o título atualizado fica disponível para consulta e uso, inclusive pelo aplicativo e-Título.

A situação eleitoral regular é indispensável para votar. Caso o eleitor tenha deixado de votar em três eleições consecutivas sem justificativa, o título pode ser cancelado. Cada turno conta como uma eleição. Nesses casos, será necessário regularizar a situação, o que pode envolver pagamento de multas e atualização ou transferência de dados.

Para quem estiver no exterior apenas de forma temporária, como em viagem, e mantiver o título no Brasil, não é possível votar fora. Nesse caso, a orientação é justificar a ausência ou buscar informações diretamente com a zona eleitoral de origem.

Uma vez regularizado, o título pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo e-Título, impresso pelo sistema online ou obtido em cartório eleitoral. O uso do aplicativo é uma das formas mais práticas para eleitores no exterior, desde que o título esteja regular ou suspenso.

A Zona Eleitoral do Exterior é o órgão responsável por atender brasileiros que residem fora do país, incluindo aqueles no Japão. Ela também presta suporte para alistamento, transferência e regularização, sendo um canal importante em casos de dúvidas ou urgência.

Mais detalhes podem ser obtidos no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil