Tóquio - A Agência de Turismo do Japão anunciou que passará a permitir que municípios adotem regras locais capazes de proibir hospedagens privadas de curta duração em determinadas áreas. A medida ainda não representa uma proibição nacional automática, pois dependerá da revisão das leis locais de cada município. A agência pretende enviar ainda neste mês uma notificação técnica aos governos locais para orientar a aplicação das novas regras.

A decisão tem como base o aumento das reclamações de moradores sobre hospedagens privadas, como barulho, descarte irregular de lixo e outras situações que afetam bairros residenciais. A mudança pode abrir espaço para regras mais rigorosas sobre hospedagens de curta duração, chamadas de minpaku, noticiou o Asahi.

A Agência de Turismo passou a aceitar a possibilidade de municípios criarem áreas onde o minpaku fique praticamente proibido, inclusive com limite de “zero dia” de funcionamento. A medida foi apresentada pelo comissário da Agência de Turismo, Shigeki Murata, em entrevista coletiva realizada em 17 de junho.

A mudança deve valer principalmente para áreas residenciais tranquilas, regiões próximas a escolas e locais onde houver risco de prejuízo ao ambiente de moradia ou de educação. A notificação também deve permitir que municípios exijam medidas como medidores de ruído e câmeras de monitoramento dos operadores de minpaku.

No Japão, a Lei de Negócios de Hospedagem Privada entrou em vigor em 2018 para estabelecer regras sobre esse tipo de hospedagem. A legislação permite a operação mediante notificação e limita o funcionamento a até 180 dias por ano, inclusive em áreas residenciais onde hotéis e pousadas convencionais não podem operar.

Tóquio e Kyoto já haviam adotado leis locais que impõem limites ao número de dias em que um imóvel pode ser alugado, de acordo com a região onde estiver.

Karuizawa, na província de Nagano, já mantém uma diretriz de não permitir a instalação de hospedagens privadas em todo o município. Em outubro, o prefeito Michio Tsuchiya afirmou que o objetivo final era proibir as operações de minpaku em toda a cidade.

Diante desses desdobramentos, a Agência de Turismo decidiu reverter sua posição anterior de que limites de zero dia eram inadequados e permitir que municípios designem áreas onde as hospedagens privadas fiquem efetivamente proibidas.

No comunicado a ser enviado aos governos locais, a Agência de Turismo deverá informar que o limite de zero dia poderá ser introduzido em casos em que houver risco de perturbação de ambientes tranquilos dentro e ao redor de áreas residenciais.

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