Tóquio — Quando ocorre um desastre natural, como uma enchente, muitas casas sofrem danos. Claro que a principal preocupação da família é buscar abrigo e garantir a segurança, mas também surge a dúvida sobre como solicitar o 罹災証明書 - risai shōmeisho, acionar o seguro e comprovar os prejuízos. Entenda também como funciona o descarte do chamado "lixo de desastre".

Depois de uma enchente, terremoto, tufão ou outro desastre, a reação mais natural é começar imediatamente a retirar água, móveis, eletrodomésticos, tatames e objetos destruídos. Mas existe uma providência que deve vir antes da limpeza, obviamente sempre que for seguro permanecer no local: fotografar os danos.

O governo japonês orienta os moradores a registrarem a situação da casa antes de limpar, reparar ou remover os itens danificados. As fotografias podem ser utilizadas na avaliação dos danos para a emissão do certificado municipal e também servir como documentação em pedidos de indenização de seguros.

A questão ganhou atenção novamente após as fortes chuvas de agosto de 2026 em Chiba. A prefeitura disponibilizou atendimento específico para os moradores atingidos, incluindo a solicitação de certificados, descarte de resíduos provocados pelo desastre, apoio habitacional e outros procedimentos de recuperação.

O que é o risai shōmeisho?

O 罹災証明書, risai shōmeisho, é o certificado que comprova os danos causados por um desastre. É um documento emitido pelo município que atesta oficialmente o grau de dano sofrido pela residência em consequência de um desastre natural.

Depois da solicitação, o município pode realizar uma 住家被害認定調査, jūka higai nintei chōsa, avaliação oficial dos danos da residência. A classificação obtida nessa avaliação é registrada no certificado.

Entre as classificações previstas estão:

全壊, zenkai, destruição total

大規模半壊, daikibo hankai, destruição parcial de grande proporção

中規模半壊, chūkibo hankai, destruição parcial de média proporção

半壊, hankai, destruição parcial significativa

準半壊, jun-hankai, dano parcial

準半壊に至らない（一部損壊）, jun-hankai ni itaranai (ichibu sonkai), dano que não chega ao nível de jun-hankai, também classificado como dano parcial limitado

A classificação não é simplesmente escolhida pelo morador. Ela segue critérios nacionais de avaliação dos danos aplicados pelos municípios. O Gabinete do Governo atualizou as diretrizes nacionais em junho de 2026.

O certificado pode ser necessário para o acesso a medidas como apoio à reconstrução da vida, redução ou isenção de determinados impostos, moradia temporária e programas de reparo emergencial. Cada programa, porém, possui critérios próprios.

E o hisai shōmeisho?

Existe outro termo que pode aparecer: 被災証明書, hisai shōmeisho, certificado de ocorrência de dano por desastre.

A nomenclatura e os procedimentos podem variar conforme o município.

Em Chiba, por exemplo, o 罹災証明書 (risai shōmeisho) é utilizado para comprovar o grau de dano da residência onde a família efetivamente vive.

Já o 被災証明書 (hisai shōmeisho) é utilizado para comprovar danos em bens como escritório, loja, depósito, imóvel vazio, muro, carport, antena e automóvel.

Por isso, não basta procurar apenas pelo nome do documento. O morador deve consultar a prefeitura da cidade onde ocorreu o dano para verificar qual certificado corresponde ao seu caso.

Antes de limpar: fotografe tudo

O governo japonês é explícito sobre esse ponto. Se o morador remove partes danificadas, faz reparos ou joga objetos fora antes de registrar a situação, pode tornar mais difícil determinar posteriormente qual era a extensão original dos danos.

Isso não significa que a pessoa tenha de manter a casa inundada ou objetos contaminados esperando uma vistoria.

Significa que, antes de alterar a situação, deve criar um registro fotográfico suficiente para mostrar o que aconteceu.

A recomendação oficial é:

1. Fotografe a casa por fora, preferencialmente pelos quatro lados.
2. Se houve inundação, registre a altura atingida pela água. Coloque uma fita métrica ou outro instrumento de medição junto à marca da água e faça uma foto mais aberta e outra aproximada.
3. Fotografe cada cômodo atingido por inteiro, para que seja possível entender a extensão do dano.
4. Depois, faça fotos aproximadas das áreas danificadas, como paredes, piso, portas, janelas, tatames, cozinha, banheiro e outros equipamentos da residência.
5. Registre também eletrodomésticos, móveis e outros bens atingidos.
6. Faça várias fotos quando necessário. O objetivo é permitir que uma pessoa que não estava no local consiga compreender a dimensão do dano.
7. Guarde os arquivos originais. Manter a data e o horário corretos no celular ou na câmera também facilita a organização posterior.

Atenção: A segurança vem primeiro. Não entre em uma construção com risco de desabamento, choque elétrico, vazamento de gás ou outra condição perigosa apenas para conseguir fotografias.

Por que essas fotografias são tão importantes?

Elas não servem apenas como lembrança do que ocorreu.

Em determinadas situações, tornam-se parte importante do processo administrativo.

Na cidade de Chiba, após as chuvas de agosto de 2026, a prefeitura passou a solicitar a colaboração dos moradores para apresentarem fotos dos danos junto com os pedidos do 罹災証明書 (risai shōmeisho). Segundo o município, as imagens podem contribuir para uma emissão mais rápida e para uma avaliação mais precisa.

Para danos claramente leves, Chiba permite ainda, em determinadas condições, um sistema chamado 自己判定方式, jiko hantei hōshiki, sistema de autoavaliação por fotografias.

Nesse procedimento, quando os danos se enquadram na categoria 準半壊に至らない（一部損壊）, jun-hankai ni itaranai (ichibu sonkai), e o requerente concorda com essa classificação, o município pode fazer a avaliação com base nas fotografias sem realizar uma vistoria presencial.

Em Chiba, essa categoria corresponde a danos inferiores a 10% da residência. A prefeitura informa ainda que esse procedimento pode reduzir o tempo necessário para a emissão do certificado.

Essa possibilidade não deve ser presumida para todo o Japão. É necessário verificar as regras do município onde ocorreu o desastre.

E os móveis, tatames e eletrodomésticos destruídos?

Depois de registrar os danos, surge outro problema: onde colocar tudo o que ficou inutilizado?

No Japão, pode ser criado um sistema específico para 災害廃棄物, saigai haikibutsu, resíduos de desastre, ou, em linguagem mais comum, 災害ごみ, saigai gomi, lixo de desastre.

O Ministério do Meio Ambiente mantém diretrizes específicas para que províncias e municípios organizem a coleta, separação, armazenamento temporário e tratamento do grande volume de resíduos gerado após desastres.

Por isso, não presuma que móveis, eletrodomésticos, tatames ou materiais retirados de uma residência inundada possam simplesmente ser colocados no ponto normal de coleta do bairro.

As regras são determinadas localmente.

O exemplo atual de Chiba

Após as chuvas de 13 de agosto de 2026, Chiba criou um ponto temporário específico para receber resíduos domésticos de itens que eram utilizados normalmente e se tornaram inutilizáveis em consequência do desastre.

O governo local determinou que o 災害ごみ, saigai gomi, seja separado do lixo doméstico comum e, sempre que possível, dividido por tipo de material. A administração alerta que a falta de separação aumenta o tempo e os custos necessários para o processamento.

Na operação criada para essa emergência, o recebimento dos resíduos domésticos atingidos pelo desastre é gratuito. A prefeitura também organizou um serviço de coleta para moradores que não conseguem levar pessoalmente o material ao ponto temporário. O atendimento para solicitar esse serviço começou nesta terça-feira (18).

Mas existe uma distinção importante: resíduos produzidos por estabelecimentos comerciais não entram no mesmo sistema reservado aos domicílios. Em Chiba, resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais não podem ser levados ao ponto temporário criado para o 災害ごみ (saigai gomi) doméstico.

Isso mostra por que é necessário consultar a prefeitura antes de transportar ou abandonar grandes quantidades de material.

A ordem correta depois de um desastre

Quando a situação estiver segura, pense nesta sequência: primeiro, registre; depois, comunique; só então comece a descartar.

Fotografe a residência e os bens atingidos.

Consulte o município sobre o 罹災証明書 (risai shōmeisho) e, quando aplicável, o 被災証明書 (hisai shōmeisho).

Entre em contato com a seguradora, se houver cobertura.

Confira as orientações municipais para 災害ごみ, saigai gomi, antes de retirar móveis, eletrodomésticos e outros materiais.

Somente depois organize a limpeza, o descarte e os reparos, respeitando eventuais necessidades de vistoria.

Um detalhe que pode fazer diferença meses depois

No momento do desastre, uma parede molhada, um sofá destruído ou a marca da água no armário podem parecer apenas coisas que precisam ser retiradas rapidamente.

Depois que tudo foi limpo, porém, aquela marca pode ter desaparecido.

É justamente por isso que o registro fotográfico é tão importante.

Uma fotografia feita no momento correto pode ajudar a comprovar quanto a água subiu, quais cômodos foram atingidos, quais estruturas foram danificadas e quais bens ficaram inutilizáveis.

Antes de jogar fora, fotografe. Antes de reparar, fotografe.

E antes de seguir informações compartilhadas nas redes sociais, consulte a prefeitura da cidade onde ocorreu o desastre, porque procedimentos, locais de descarte, documentos exigidos e prazos podem mudar de um município para outro.

Termos importantes em japonês:

罹災証明書, risai shōmeisho, certificado que comprova o grau de dano da residência

被災証明書, hisai shōmeisho, certificado que comprova a ocorrência de danos, conforme as regras municipais

住家被害認定調査, jūka higai nintei chōsa, avaliação oficial dos danos da residência

災害廃棄物, saigai haikibutsu, resíduos gerados por desastre

災害ごみ, saigai gomi, lixo de desastre

仮置き場, kariokiba, ponto temporário de armazenamento ou coleta

浸水, shinsui, inundação

床上浸水, yukaue shinsui, água acima do nível do piso

床下浸水, yukashita shinsui, água abaixo do nível do piso

É preciso entender que este texto apresenta informações gerais sobre procedimentos no Japão. A emissão de certificados, os documentos exigidos, os locais de descarte e os programas de apoio podem variar conforme o município e o desastre. Em caso de dano, consulte as informações oficiais da prefeitura responsável pela área onde o imóvel está localizado.

Fontes: Gabinete do Governo do Japão, Governo Online, Ministério do Meio Ambiente e Prefeitura de Chiba. Informações consultadas em 17 de agosto de 2026.

Foto: Reprodução/YouTube