Tóquio – Brasileiros que residem no Japão podem regularizar alguns documentos sem necessidade de viajar ao Brasil. É o caso do Título de Eleitor e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O eleitor que possui pendência na Justiça Eleitoral, precisa atualizar dados ou vai emitir a primeira via do título para votar em 2026 tem até 6 de maio para regularizar a situação.

Título de Eleitor

Quem já possui o Título de Eleitor pode regularizar o documento pela internet, por meio do sistema Título Net Exterior da Justiça Eleitoral. Antes disso, o eleitor pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral para verificar se o título está regular ou conferir a situação no aplicativo e-Título.

Para regularizar, é necessário reunir um documento brasileiro com foto, comprovante de residência no Japão e, conforme o caso, comprovante militar ou de quitação de multa. O eleitor deve acessar o Título Net Exterior e selecionar transferência de domicílio eleitoral, caso o título esteja registrado no cartório eleitoral brasileiro onde residia e deseje votar no Japão. Também é possível escolher atualização de dados ou regularização de título cancelado.

É preciso preencher o formulário com os dados pessoais e anexar os documentos solicitados, incluindo uma foto tipo selfie segurando o documento de identidade. Depois do envio, o sistema gera um protocolo que permite acompanhar a análise realizada pela Zona Eleitoral do Exterior. A confirmação da regularização ficará disponível no aplicativo e-Título. Os consulados fornecem orientações e esclarecem dúvidas, mas o procedimento é sempre realizado diretamente com o Tribunal Superior Eleitoral.

Após 6 de maio do próximo ano, o cadastro será fechado e os eleitores não terão acesso aos serviços em tempo hábil para votar.

Links úteis para o Título de Eleitor
E-Consular
via Consulado de Hamamatsu
Via Consulado de Tóquio
Via Consulado de Nagoya
Autoatendimento eleitoral Título Net
Tribunal Superior Eleitoral https://www.tse.jus.br/
Dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas nos sites:
Consulado de Hamamatsu
Consulado de Nagoya
Consulado de Tóquio

Atualização ou regularização do CPF

O CPF é um banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informações cadastrais de contribuintes inscritos. Não há idade mínima para inscrição, que pode ser feita por residentes no Brasil ou no exterior.

A partir da publicação da Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, o CPF passou a ser o número único de identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos e será utilizado nos cadastros e documentos de órgãos públicos e do registro civil.

Os consulados informam que residentes no exterior devem buscar atendimento diretamente com a Receita Federal. O primeiro passo é consultar a situação cadastral no site da Receita. Se houver irregularidade, o interessado deve preencher o formulário eletrônico de CPF para residentes no exterior e guardar o protocolo. Em seguida, deve digitalizar documento de identidade, comprovante de residência no Japão e, quando solicitado, certidão de nascimento ou casamento e selfie com o documento.

Todo o material deve ser enviado para [email protected] com os dados essenciais no corpo da mensagem. A Receita analisa as informações e responde com a regularização ou com possíveis solicitações adicionais.

Os consulados também recebem pedidos de CPF pelo e-consular, porém reforçam que o procedimento padrão é online e gratuito. Em postos como o de Hamamatsu, o CPF deve estar regular para solicitar qualquer serviço consular. Como a Carteira de Identidade Nacional adotou o CPF como número único, manter os dados atualizados tornou-se indispensável.

Mais informações podem ser consultadas nos seguintes sites:
Receita Federal
Consulado de Tóquio
Consulado de Hamamatsu
Consulado de Nagoya

Emissão ou atualização do RG

O antigo Registro Geral mudou de nome e não é emitido no exterior. A emissão é feita somente no Brasil pelas secretarias de Segurança Pública dos estados.

Para quem vive no Japão, os consulados podem apenas autenticar cópias de documentos e orientar sobre os procedimentos. É necessário que o CPF esteja regularizado para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, que substitui o RG.

O processo começa com a verificação, no Japão, da validade do RG antigo e da confirmação de que o CPF está ativo.

Para documentos emitidos no consulado que serão usados em atos civis no Brasil, será necessário realizar o traslado das certidões nos cartórios brasileiros após o retorno ao país.

Já em território brasileiro, o cidadão deve ir ao órgão de identificação do estado levando o RG antigo, certidão atualizada, CPF regular e comprovante de residência.

Foto: Banco de Imagens