Fukuoka – Um integrante de alto escalão da yakuza entrou com uma ação judicial contra administradoras de rodovias expressas do Japão, alegando discriminação, depois de ter seu pedido para obter um cartão eletrônico de pedágio recusado por pertencer a uma organização criminosa.

O processo envolveu empresas responsáveis pelas rodovias expressas, entre elas a NEXCO East. O autor da ação argumentou que as restrições impostas aos integrantes da yakuza estavam prejudicando sua liberdade de locomoção, já que o acesso ao sistema ETC, usado para o pagamento automático de pedágios, lhe havia sido negado.

Em decisão anunciada em 10 de novembro, o Tribunal Distrital de Fukuoka rejeitou o pedido. O juiz Masakatsu Tange considerou que as limitações aos direitos e à liberdade do autor eram pequenas, uma vez que as rodovias expressas não são a única alternativa para circular pelo país.

Os motoristas podem utilizar estradas e vias convencionais para chegar aos mesmos destinos, embora normalmente levem mais tempo devido ao trânsito, aos cruzamentos e aos semáforos.

Lei restringe ações de organizações criminosas

O caso chama atenção para as severas restrições financeiras e comerciais enfrentadas pelos integrantes de organizações criminosas no Japão.

Desde 2011, empresas japonesas adotam cláusulas destinadas a impedir relações comerciais com pessoas ligadas às chamadas bōryokudan (暴力団), as organizações criminosas tradicionalmente associadas à yakuza.

Na prática, ao solicitar diversos serviços, o cliente precisa declarar que não pertence e não mantém vínculos com organizações criminosas.

Essas regras atingem operações comuns do cotidiano, como abertura de contas bancárias, contratação de serviços de telefonia, obtenção de cartões de crédito, aluguel ou compra de imóveis e assinatura de diferentes tipos de contratos.

Com a crescente digitalização dos pagamentos no Japão, essas limitações passaram a ter consequências ainda maiores.

Foi justamente o que ocorreu no caso levado ao Tribunal Distrital de Fukuoka.

Em julho de 2023, o integrante da yakuza tentou solicitar um ETC Personal Card, modalidade do sistema eletrônico de pedágios que pode ser utilizada mesmo por quem não possui cartão de crédito.

O ETC, sigla de Electronic Toll Collection, permite que o veículo atravesse as praças de pedágio sem precisar parar para realizar o pagamento. Um equipamento instalado no automóvel identifica o cartão e registra automaticamente a cobrança.

O sistema se tornou cada vez mais importante com a redução gradual das cabines que recebem pagamentos em dinheiro. A expectativa é que as rodovias expressas japonesas avancem para um sistema predominantemente eletrônico até 2030.

O integrante da yakuza não poderia obter normalmente um cartão de crédito por causa das restrições relacionadas às organizações criminosas. Por isso, tentou recorrer ao ETC Personal Card.

Entretanto, o próprio formulário de solicitação incluía uma declaração relacionada a vínculos com organizações criminosas.

Segundo o processo, o homem riscou essa parte do documento e preencheu as demais informações. Cerca de um mês depois, recebeu a notificação de que seu pedido havia sido recusado.

Diante da negativa, decidiu recorrer à Justiça, alegando que estava sendo discriminado e que a impossibilidade de conseguir o cartão restringia seu direito de utilizar as rodovias expressas.

O tribunal, porém, entendeu que não havia uma limitação grave à liberdade de locomoção, porque o motorista continuava podendo viajar pelas estradas convencionais.

As restrições contra integrantes da yakuza fazem parte de uma política de longo prazo adotada pelo Japão para dificultar o financiamento e a atuação das organizações criminosas.

Em vez de combater esses grupos apenas por meio de prisões e investigações policiais, o país passou a limitar também sua capacidade de participar da economia formal.

Isso significa que um integrante de uma organização criminosa pode enfrentar dificuldades para realizar atividades consideradas rotineiras para a maioria da população.

Alguns membros, por exemplo, ainda utilizam contas bancárias ou contratos telefônicos antigos, estabelecidos antes da adoção das regras mais rigorosas ou antes de ingressarem em organizações criminosas.

Existem algumas exceções

O acesso a um advogado não pode ser impedido, porque a assistência jurídica é um direito garantido pela Constituição. Por isso, integrantes de organizações criminosas podem contratar advogados para sua defesa.

O mesmo princípio vale para determinados serviços essenciais, incluindo atendimento médico e serviços públicos cuja prestação não pode ser simplesmente recusada.

A política japonesa contra a yakuza procura justamente criar dificuldades práticas para quem permanece ligado ao crime organizado, tornando cada vez mais complicado manter contas, contratos, propriedades e outras relações econômicas formais.

No caso das rodovias, o integrante da organização criminosa tentou argumentar que esse conjunto de restrições havia ultrapassado a esfera financeira e começado a interferir em seu direito de deslocamento.

A Justiça, porém, decidiu que o inconveniente de precisar utilizar estradas comuns não era suficiente para considerar que sua liberdade de locomoção havia sido efetivamente violada.

Comentários

Nas notícias que publica, o SoraNews24 costuma citar comentários gerados na internet, e esse assunto rendeu críticas dos leitores japoneses. Veja:

"Então que vá a pé."
"Afinal, ele não é exatamente um autor de ação muito confiável."
"Talvez ele devesse simplesmente parar de fazer coisas ilegais."
"O problema é dele."
"Eles são livres para abandonar essa vida, não são?"
"Do que esse sujeito está falando? Não é como se ele respeitasse a lei."
"Eles nem deveriam ter permissão para ter carteira de motorista."
"Mesmo com esse tipo de cartão ETC, ele precisaria de uma conta bancária. Então, como conseguiu uma? E um advogado, por falar nisso?"
Fontes: Asahi Shimbun, Itai News, SoraNews24

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