Tóquio - A partir de 1º de outubro de 2026, estrangeiros que solicitarem renovação do período de permanência ou mudança de status de residência no Japão passarão a pagar taxas significativamente mais altas. A mudança também atinge quem busca a residência permanente, cuja tarifa subirá de ¥10 mil para ¥200 mil, um aumento de vinte vezes.

A alteração foi confirmada pela Agência de Serviços de Imigração do Japão e já não está em fase de proposta. As novas tarifas serão aplicadas aos pedidos recebidos pela Imigração a partir de 1º de outubro.

Até agora, a renovação ou mudança de status custava ¥6 mil quando feita presencialmente e ¥5.500 pelo sistema online, independentemente do período concedido. Com a reforma, o valor será calculado de acordo com o tempo de permanência efetivamente autorizado pela Imigração.

Novas taxas

*O pedido online terá ainda tarifa de processamento de ¥330 ou ¥550, conforme o valor.

Isso significa que uma pessoa que receba autorização de um ano, por exemplo, pagará ¥33 mil no procedimento presencial ou ¥27 mil pelo pedido online, além da tarifa de processamento digital. Atualmente, o valor é de ¥6 mil ou ¥5.500, respectivamente.

Um ponto importante é que a cobrança será definida pelo período concedido, e não pelo período solicitado. Assim, quem pedir cinco anos, mas receber apenas um ano, pagará a tarifa correspondente à autorização de um ano.

Impacto maior sobre famílias

A nova estrutura poderá pesar especialmente no orçamento de famílias estrangeiras, pois a cobrança é individual. Em uma família de quatro pessoas que precise renovar a residência por um ano, o custo presencial poderá chegar a ¥132 mil. Pelo sistema online, o total será de aproximadamente ¥109.320, já incluídas as tarifas de processamento.

Se os quatro integrantes receberem períodos entre três e cinco anos, o custo poderá chegar a ¥256 mil no balcão ou ¥226.200 online.

Brasileiros com status como “residente de longa duração” (定住者), cônjuge de japonês, dependente, trabalhador especializado ou detentor de outro status temporário estarão sujeitos à mesma tabela aplicável aos demais estrangeiros.

Quem já possui residência permanente não precisa pagar essa tarifa periodicamente. Os ¥200 mil são cobrados de quem solicita e obtém a residência permanente, e não de quem apenas renova a validade física do cartão de residente permanente.

Data do protocolo será decisiva

Pedidos recebidos pela Imigração até 30 de setembro de 2026 continuarão sujeitos aos valores antigos, mesmo que a aprovação ocorra depois de 1º de outubro.

Portanto, o critério não será a data da decisão, mas a data em que o pedido foi oficialmente recebido. Isso não autoriza, porém, a antecipação artificial de uma renovação fora do período permitido. O interessado continua obrigado a respeitar as regras e o prazo em que seu pedido pode ser apresentado.

As taxas são normalmente cobradas quando a autorização é concedida. Em caso de indeferimento, não há pagamento da tarifa de concessão.

Online será mais barato, mas terá custo de processamento

Nos pedidos presenciais, o pagamento continuará sendo feito com selos fiscais japoneses, os chamados shūnyū inshi. A Imigração recomenda que o solicitante compre previamente o valor indicado na notificação, pois os pontos de venda próximos aos escritórios podem não ter todos os selos disponíveis.

Nos procedimentos online protocolados a partir de outubro, os selos deixarão de ser aceitos. O pagamento será feito por banco, internet banking ou lojas de conveniência autorizadas. Cartão de crédito e pagamento por QR code não estarão disponíveis inicialmente.

A cobrança eletrônica será enviada somente por endereço terminado em @service-dgft.com. A Agência de Imigração adverte que mensagens provenientes de outros domínios, contendo links para pagamento, devem ser tratadas como possíveis fraudes.

A residência permanente, por sua vez, continua sem opção de pedido online, segundo as orientações atuais da Imigração.

Redução será excepcional

A reforma criou a possibilidade de redução em situações específicas, mas o benefício não será concedido apenas porque o solicitante tem renda baixa.

Para ter direito, a pessoa deverá, em princípio, demonstrar simultaneamente situação econômica comparável à de quem necessita de assistência pública e circunstância que justifique consideração humanitária. Entre os casos mencionados pelo governo estão refugiados, beneficiários de proteção complementar, vítimas de tráfico humano e determinadas pessoas em condições médicas ou sociais graves.

Quando reconhecida, a redução poderá limitar a tarifa de mudança ou renovação a ¥10 mil e a de residência permanente a ¥20 mil.

No caso da residência permanente, o grupo que pode receber a redução é ainda mais restrito, abrangendo principalmente determinados cônjuges e filhos de japoneses, residentes permanentes ou residentes permanentes especiais.

O pedido de redução não pode ser feito pelo sistema online. O interessado precisa apresentar a solicitação presencialmente, acompanhada dos documentos que comprovem sua condição econômica e humanitária.

Governo justifica aumento pelo custo da política migratória

A Agência de Imigração afirma que a elevação considera os custos dos processos, as tarifas cobradas em outros países, a inflação e as despesas relacionadas à administração da população estrangeira.

Segundo o governo, a arrecadação adicional será usada na digitalização dos serviços migratórios, proteção de refugiados, reforço das medidas contra permanência e trabalho irregulares, criação de programas de aprendizagem da língua e das regras japonesas e ampliação dos serviços de informação e atendimento aos estrangeiros.

Para trabalhadores e famílias brasileiras, o efeito imediato será a necessidade de planejar com mais antecedência os gastos de renovação. Empresas que costumam assumir as despesas migratórias de funcionários estrangeiros também precisarão rever seus orçamentos e definir claramente quem arcará com os novos valores.

Fontes oficiais: comunicado geral da Agência de Imigração, tabela e pagamento dos pedidos online, perguntas e respostas oficiais e regras de redução e isenção.

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