Brasília – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi alvo de representações por possível crime de racismo e violação ética após usar uma expressão considerada preconceituosa ao defender tratamento igualitário aos agentes econômicos que procuram a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para comprar gás natural pertencente à União.

Durante um evento sobre as novas regras de comercialização do produto, realizado em 30 de julho, Silveira declarou:

“Os agentes econômicos, quando procuram um gestor, eles têm que ser tratados como um caminhão de japonês. São todos iguais. Você não tem um agente de estimação. Pelo menos é o certo para quem está servindo ao país do lado de cá da mesa.”

A comparação foi feita enquanto o ministro defendia que a PPSA não favorecesse nenhuma empresa nas negociações. A estatal é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção do pré-sal e pela comercialização da parcela de petróleo e gás natural pertencente à União.

Após a repercussão negativa, Silveira teria afirmado a interlocutores que cometeu “uma escorregada” ao empregar o que classificou como uma “expressão popular”, segundo o G1.

A explicação, no entanto, não impediu que o jornalista e advogado nipo-brasileiro Mario Jun Okuhara apresentasse representações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O caso foi noticiado pelo jornal Brasil Nippou e teve a reportagem republicada pelo Yahoo News no Japão.

A declaração repercutiu nacionalmente e provocou protestos de integrantes da comunidade nipo-brasileira.

Na representação encaminhada ao MPF, Okuhara pediu que seja investigado se a fala pode configurar crime de racismo. À Comissão de Ética Pública, solicitou a abertura de procedimento para analisar uma possível violação das normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos.

O advogado também pediu que a comissão, caso constate irregularidades, recomende ao presidente da República a adoção de medidas administrativas, incluindo a eventual exoneração do ministro.

Segundo Okuhara, “o próprio uso das características físicas de um grupo étnico, os japoneses, como metáfora para dizer que todos são indistinguíveis reproduz estereótipos dirigidos há muitos anos contra japoneses e nipo-brasileiros”.

A representação cita princípios previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei, além da Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, que também passou a prever punições específicas para o racismo praticado por funcionários públicos.

Perseguição aos japoneses no Brasil

Os documentos apresentados pelo advogado também mencionam o histórico de perseguições promovidas pelo Estado brasileiro contra imigrantes japoneses e seus descendentes durante o governo de Getúlio Vargas e na Segunda Guerra Mundial.

Na época, escolas e publicações em língua japonesa foram fechadas ou proibidas. Também ocorreram detenções arbitrárias, restrições ao uso do idioma, limitações à circulação, confisco de bens, expulsões e confinamentos de integrantes da comunidade japonesa.

O Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, estabeleceu que bens e direitos de cidadãos alemães, japoneses e italianos poderiam ser usados para ressarcir prejuízos decorrentes de atos de guerra atribuídos aos países do Eixo. A norma também determinou o recolhimento de parte dos depósitos e das obrigações financeiras pertencentes a essas pessoas.

Um dos episódios citados ocorreu em 8 de julho de 1943, quando milhares de japoneses e descendentes que viviam em Santos, no litoral de São Paulo, receberam ordem para deixar a cidade em um prazo extremamente curto.

Segundo a representação, cerca de 6.500 pessoas tiveram de abandonar o município em até 48 horas. Há registros históricos que mencionam mais de 5 mil pessoas expulsas e indicam que a ordem também atingiu outros cidadãos de países do Eixo. Muitos foram levados inicialmente à Hospedaria dos Imigrantes, na capital paulista, depois de deixarem casas, escolas e estabelecimentos comerciais.

Depoimentos de vítimas desse episódio foram reunidos na publicação Mureboshi, produzida por um grupo dedicado aos estudos sobre a imigração okinawana no Brasil.

Pedido oficial de desculpas

Em julho de 2024, a Comissão de Anistia reconheceu oficialmente que imigrantes japoneses e seus descendentes sofreram perseguições políticas e graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante os anos 1940.

Na ocasião, a então presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, pelas atrocidades, pelo preconceito, pela xenofobia e pelo racismo enfrentados pela comunidade.

Okuhara sustenta que, diante desse contexto, a declaração do ministro deve ser analisada com uma “sensibilidade histórica especial”.

“O impacto social é extremamente grave, uma vez que, logo após o Estado reconhecer seus erros do passado, um ministro desse mesmo Estado fez uma declaração que estimula estereótipos étnicos”, aponta a representação.

Para o advogado, a fala não se restringe à eventual ofensa ou ao sentimento de honra de um único indivíduo.

“Trata-se de um caso de grande interesse público, pois uma declaração feita por uma autoridade do mais alto nível do Estado pode fazer com que preconceitos historicamente dirigidos contra um grupo minoritário voltem a se disseminar na sociedade”, afirmou.

Até a publicação da reportagem do Brasil Nippou e de outras mídias, o Ministério de Minas e Energia ainda não havia divulgado um posicionamento oficial sobre as representações.

Foto: Reprodução
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira