Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou uma solução para recuperar celulares roubados no Brasil. Ele anunciou que lançará o programa “Celular Seguro”, no qual os portadores desses aparelhos serão convidados a devolver o objeto do roubo. O governo estuda a possibilidade de que isso não seja feito em delegacias, mas em agências dos Correios. O objetivo da medida é inviabilizar o mercado ilegal de celulares e aumentar a segurança dos clientes. No entanto, o presidente parece desconhecer o possível crime de receptação, que consta do Código Penal.

Lula fez o anúncio do programa na Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília, na segunda-feira (10). Ele relatou que há alguns dias analisava a proposta do Ministério da Justiça de criação do programa, mas tinha certo receio de prejudicar pessoas que adquiriram o aparelho sem saber a procedência, especialmente os mais pobres, publicou a Agência Brasil.

"Eu sei que rico não compra telefone roubado, mas eu sei que os pobres compram. Quem é que não gosta de comprar uma coisinha barata? Todo mundo gosta, o mais barato. Entretanto, essa inquietação econômica de quem está com o telefone roubado mexeu com a minha cabeça. Mas eu não posso ficar com essa dúvida, porque o telefone seguro vai deixar 200 milhões de brasileiros tranquilos de que eles não vão ter mais o celular roubado."

Nada de encarar o delegado

Mas como os prováveis desavisados e inocentes portadores dos celulares roubados serão informados sobre a necessidade da devolução? O governo Lula planeja enviar uma mensagem aos aparelhos que eles têm em mãos agora para que sejam devolvidos aos seus respectivos donos. Lula explicou como isso poderá ser feito de forma segura àqueles que compraram os aparelhos, sem se arriscar a ser presos.

Lula disse: "Eu não quero devolver na delegacia, eu quero devolver no Correio, porque devolver na delegacia as pessoas têm até medo, porque não sabem o tipo de delegado que vão encontrar, ou o tipo de policial. Então vamos tentar que a gente vá no Correio", explicou Lula, como publicou a Agência Brasil.

O presidente citou em seu discurso que o governo tem o “cadastro, o endereço e o chassi” de 2,5 milhões de celulares roubados. “Nós não sabemos quem roubou, mas sabemos que os telefones foram roubados. Eu ia apertar um botãozinho e passar uma mensagem dizendo que todos os dois milhões e meio de pessoas que estão com o celular roubado têm que devolver. Precisa devolver porque ele pode estar cometendo um delito e, se ele for pego, ele pode sofrer uma punição desnecessária”, frisou o líder da nação.

O crime é de receptação

Comprar qualquer produto de origem criminosa, sabendo que ele foi furtado ou roubado, pode configurar crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro. A punição, nesses casos, é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Isso vale para quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta o objeto sabendo que ele é produto de crime.

No caso de quem alegar que não sabia da origem ilícita do item comprado, ainda pode haver discussão sobre a receptação culposa, também prevista no artigo 180. Ela ocorre quando a pessoa não tem certeza de que o produto é roubado, mas, pelas circunstâncias da compra, deveria desconfiar da origem criminosa, como no caso de preço muito abaixo do valor de mercado, ausência de nota fiscal, venda informal ou condição suspeita do vendedor. Se condenada, a pessoa pode receber pena de 1 mês a 1 ano de detenção, ou multa, ou ambas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva