Tóquio - A partir de 1º de outubro de 2026, alguns trabalhadores de meio período (part-time, パートタイマー) no Japão poderão ter um desconto menor do seguro social no salário. A medida foi criada para ajudar pessoas de baixa renda que passarão a contribuir para o seguro-saúde dos empregados e para o sistema previdenciário kōsei nenkin. A redução poderá durar até três anos.

A nacionalidade e o tipo de visto não dão preferência, mas também não impedem o acesso ao programa, desde que a pessoa esteja autorizada a trabalhar no Japão e cumpra os demais requisitos.

Por que o Japão criou essa medida?

No Japão, quem trabalha em uma empresa e atende a determinadas condições precisa participar do chamado seguro social dos empregados.

Esse seguro é formado principalmente por duas contribuições:

• 健康保険 (kenkō hoken): seguro-saúde;
• 厚生年金 (kōsei nenkin): previdência dos empregados.

Uma parte dessas contribuições é paga pela empresa. A outra é descontada todos os meses do salário do trabalhador.

O governo está ampliando gradualmente essa obrigação para alcançar mais trabalhadores de jornada curta e empresas menores. O problema é que, ao entrar no seguro social, o trabalhador passa a ter novos benefícios, mas também percebe uma queda imediata no valor que recebe no fim do mês.

A redução temporária foi criada para tornar essa mudança menos pesada.

Quem poderá receber a redução?

O programa é direcionado principalmente a trabalhadores de meio período, como empregados de restaurantes, fábricas, lojas, hotéis, empresas de limpeza e outros estabelecimentos.

Em regra, será necessário:

• trabalhar pelo menos 20 horas por semana;
• ter jornada inferior a três quartos da jornada de um empregado regular;
• não ser estudante, salvo algumas exceções;
• ter expectativa de continuar no emprego por mais de dois meses;
• estar inscrito no seguro-saúde e na previdência da empresa como trabalhador de jornada curta;
• ter remuneração mensal padronizada de até ¥126.000;
• trabalhar em uma empresa que possa participar e tenha solicitado a utilização do programa.

A expressão “remuneração mensal padronizada” pode parecer complicada. Ela representa uma faixa usada pelo sistema previdenciário para calcular as contribuições e não corresponde necessariamente ao salário exato recebido naquele mês.

Por exemplo, a faixa padronizada de ¥126.000 geralmente corresponde a uma remuneração mensal entre ¥122.000 e menos de ¥130.000.

A redução será automática?

Não. Este é um dos pontos mais importantes para os trabalhadores: quem solicita a participação no programa é a empresa, e não o empregado.

A empresa precisa estar entre os estabelecimentos autorizados a participar e apresentar a documentação à Japan Pension Service. Depois da adesão, todos os empregados que cumprirem os requisitos deverão receber a redução. A empresa não poderá escolher apenas alguns trabalhadores.

Portanto, duas pessoas com salários e jornadas semelhantes podem ter situações diferentes se trabalharem em empresas distintas.

Um exemplo fácil de entender

Imagine Maria, brasileira, trabalhando 20 horas por semana em um pequeno restaurante. Sua remuneração mensal está dentro da faixa previdenciária padronizada de ¥88.000.

Sem o programa, considerando o exemplo oficial de seguro-saúde com taxa de 10%, Maria teria aproximadamente ¥12.452 descontados por mês para seguro-saúde e previdência.

Com a redução:

• nos dois primeiros anos, o desconto cairia para aproximadamente ¥6.226;
• no terceiro ano, subiria para aproximadamente ¥9.339;
• depois do fim do programa, voltaria ao valor normal aplicável naquele momento.

Nesse exemplo simplificado, Maria economizaria cerca de ¥6.226 por mês nos dois primeiros anos e ¥3.113 por mês no terceiro ano.

O valor real pode ser diferente porque a taxa do seguro-saúde varia conforme a província, a seguradora e a situação de cada trabalhador.

Quem ganha menos recebe uma redução maior

A ajuda diminui conforme aumenta a faixa salarial.

Nos dois primeiros anos, a redução corresponde a:

• 25% da contribuição total para quem está na faixa de até ¥88.000;
• 20% na faixa de ¥98.000;
• 14% na faixa de ¥104.000;
• 9% na faixa de ¥110.000;
• 5% na faixa de ¥118.000;
• 2% na faixa de ¥126.000.

No terceiro ano, essas porcentagens são reduzidas pela metade.

Isso significa que uma pessoa na faixa de ¥88.000 terá uma ajuda bem maior do que alguém na faixa de ¥126.000. A ideia é concentrar o apoio nos trabalhadores de renda mais baixa.

A aposentadoria ficará menor?

Não. Mesmo pagando uma parcela reduzida durante o programa, o trabalhador continuará sendo considerado normalmente inscrito no kōsei nenkin. Segundo a Japan Pension Service, a redução não diminuirá o valor da futura aposentadoria.

Também não haverá redução na cobertura do seguro-saúde.

A empresa pagará temporariamente a parte que deixou de ser descontada do empregado. Depois, esse valor será compensado pelo sistema previdenciário, normalmente por meio de abatimento nas contribuições três meses mais tarde.

O que não entra na redução?

A medida não alcança todos os descontos feitos no salário. Ela não reduz:

• imposto de renda;
• imposto municipal ou provincial;
• seguro-desemprego;
• contribuições incidentes sobre bônus;
• seguro de cuidados de longa duração;
• contribuições do kokumin kenkō hoken;
• contribuições do kokumin nenkin.

Isso significa que brasileiros autônomos ou pessoas que pagam diretamente o Seguro Nacional de Saúde e a Previdência Nacional, por exemplo, não receberão essa redução.

O programa é voltado ao seguro social vinculado ao emprego.

Todas as empresas poderão participar imediatamente?

Não. A implantação será gradual.

A partir de outubro de 2026, poderão participar principalmente empresas menores que decidirem incluir voluntariamente seus trabalhadores de jornada curta no seguro social, seguindo as exigências de acordo entre empresa e empregados.

Depois, a cobertura obrigatória será ampliada gradualmente:

• outubro de 2027: empresas com 36 a 50 segurados;
• outubro de 2029: empresas com 21 a 35 segurados;
• outubro de 2032: empresas com 11 a 20 segurados;
• outubro de 2035: empresas com até 10 segurados.

Empresas que já estavam normalmente abrangidas pelas regras do seguro social antes da ampliação, especialmente as maiores, podem não ter direito ao programa.

O que o brasileiro deve fazer?

O primeiro passo é perguntar ao setor de recursos humanos da empresa onde trabalha ou à pessoa responsável pelos salários:

会社は保険料調整制度を利用しますか。私は対象になりますか。

Kaisha wa hokenryō chōsei seido o riyō shimasu ka. Watashi wa taishō ni narimasu ka?

Em português: “A empresa vai utilizar o sistema de ajuste das contribuições? Eu tenho direito?”

O trabalhador também deve observar no contracheque os valores identificados como 健康保険料 e 厚生年金保険料.

Não receber a redução não significa necessariamente que houve erro. A empresa pode não estar entre os estabelecimentos elegíveis, pode não ter aderido ao programa ou o trabalhador pode estar fora dos limites de jornada ou remuneração.

Fontes oficiais: Japan Pension Service e Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão.

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