Tóquio – O jornal Mainichi, em editorial publicado na segunda-feira (7), afirmou que o governo japonês precisa conter a crescente onda de exclusão aos estrangeiros, ao criticar o endurecimento das regras para aqueles que desejam obter residência permanente no Japão.

O editorial começa destacando que muitos estrangeiros decidiram viver no Japão e até passar no país o restante de suas vidas. Segundo o jornal, essas pessoas poderão ter suas esperanças frustradas com as novas regras, classificadas pelo Mainichi como uma política que desconsidera os direitos humanos e deveria ser retirada.

O texto cita que a Agência de Serviços de Imigração anunciou a revisão das diretrizes para concessão da residência permanente, tornando os requisitos mais rigorosos. Os interessados precisarão ter renda superior à média dos japoneses e, futuramente, será acrescentada a exigência de que o estrangeiro tenha perspectiva de receber uma aposentadoria em nível equivalente ao de uma pessoa que tenha contribuído durante 30 anos para o Kosei Nenkin, sistema previdenciário dos empregados.

Até então, as regras estabeleciam apenas que o estrangeiro demonstrasse condições de manter uma vida estável no país. No caso de pessoas solteiras, uma renda anual em torno de 3 milhões de ienes vinha sendo considerada uma referência para a concessão da residência permanente.

A renda média anual dos trabalhadores do setor privado foi de 4,78 milhões de ienes em 2024, segundo dados da Agência Nacional de Impostos. O editorial do Mainichi acrescenta que, somada à nova exigência relacionada à aposentadoria, a revisão estabelece obstáculos elevados e restringirá significativamente o número de pessoas aptas a obter a residência permanente.

A justificativa apresentada pela Agência de Imigração é a necessidade de evitar que estrangeiros com residência permanente passem a depender da assistência social. O editorial lembra, porém, que qualquer pessoa pode perder sua renda devido a acontecimentos inesperados ou a uma doença. Ressalta ainda que a assistência social existe justamente como uma rede de proteção para pessoas que enfrentam esse tipo de situação.

Além disso, o Mainichi menciona que a proporção de estrangeiros que recebem esse benefício não é particularmente elevada em comparação com a dos japoneses.

O jornal cita também que a Lei de Controle de Imigração exige apenas que o estrangeiro seja capaz de manter uma vida economicamente independente. E questiona: “Impor condições mais severas por meio de diretrizes administrativas não ultrapassaria os limites da discricionariedade da administração pública?”

No Japão, havia mais de 940 mil estrangeiros com residência permanente até o fim do ano passado, quase 30 mil a mais do que no ano anterior. Eles formavam a categoria mais numerosa entre os cerca de 4,12 milhões de estrangeiros residentes no país.

As vantagens da residência permanente são muitas, destaca o jornal. Quem obtém esse status deixa de ter limitações quanto ao período de permanência, pode escolher livremente sua profissão e onde trabalhar e também encontra maior facilidade para obter financiamento imobiliário, o que permite planejar a vida no país em longo prazo.

O editorial critica ainda a postura do governo liderado pelo Partido Liberal Democrata (PLD), que vem endurecendo as restrições aos estrangeiros sob a justificativa da “preocupação da população”. Segundo o Mainichi, nos últimos tempos têm sido adotadas medidas que podem ser consideradas excessivas.

O jornal cita também o aumento da taxa para solicitação da residência permanente, de 10 mil para 200 mil ienes. No caso do status de residência destinado a empresários, o capital mínimo necessário para iniciar um negócio foi elevado para 30 milhões de ienes ou mais.

O governo afirma que pretende “manter distância do exclusivismo contra estrangeiros”, mas, para o Mainichi, essa explicação já não possui poder de convencimento.

O editorial relembra a acelerada queda da população japonesa e o papel cada vez maior dos estrangeiros na sustentação da sociedade e da economia do país.

“Se o país continuar apenas endurecendo as regras, o Japão passará a ser evitado por eles. É necessário mudar essa postura antes que o próprio país deixe de conseguir se sustentar”, conclui o Mainichi.

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