Tóquio – O governo japonês pretende elevar em 30 mil ienes o limite anual das contribuições ao Seguro Nacional de Saúde, conhecido como Kokumin Kenkō Hoken (国民健康保険), a partir do ano fiscal de 2027. A mudança deverá atingir principalmente os segurados de renda mais elevada, incluindo profissionais autônomos, empresários e outros residentes inscritos no sistema.

A proposta foi revelada na terça-feira (10) pela agência Kyodo News, com base em informações de representantes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar.

Segundo o ministério, o limite combinado das parcelas destinadas ao financiamento da assistência médica e ao apoio ao sistema de saúde dos idosos deverá passar de 930 mil para 960 mil ienes anuais. A elevação representa aproximadamente 3,2% e, se confirmada, será o sexto aumento anual consecutivo do teto.

O governo pretende ampliar a contribuição dos segurados de maior renda para reduzir a pressão por reajustes sobre os grupos de renda intermediária.

Entretanto, a proposta não significa que todos os participantes do Seguro Nacional de Saúde passarão a pagar 30 mil ienes adicionais por ano.

Apenas 1,73% dos segurados deverão atingir o novo limite

Segundo estimativas do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, aproximadamente 1,73% dos participantes deverão alcançar o novo teto de contribuição.

Para uma pessoa que mora sozinha, a renda anual correspondente seria de aproximadamente 11,7 milhões de ienes, considerando a média nacional. Esse valor não representa um limite de renda uniforme para todos os municípios.

O cálculo das contribuições depende das regras locais, da renda considerada para tributação e do número de integrantes da família inscritos no seguro. Assim, duas famílias com a mesma renda anual podem pagar valores diferentes, dependendo de sua composição e da cidade onde residem.

O ministério pretende utilizar o aumento do teto para distribuir uma parcela maior dos custos do sistema entre os segurados com maior capacidade financeira.

Como funciona o Seguro Nacional de Saúde?

O Kokumin Kenkō Hoken é um dos principais sistemas públicos de seguro de saúde do Japão. Ele atende principalmente pessoas que não estão inscritas nos planos de saúde vinculados aos empregadores ou em outros regimes públicos específicos.

Entre os participantes estão trabalhadores autônomos, proprietários de pequenos negócios, determinados profissionais freelancers, aposentados com menos de 75 anos e pessoas que, por suas condições de trabalho, não participam do seguro de saúde das empresas.

Os estrangeiros residentes no Japão também estão sujeitos às regras de inscrição, desde que cumpram os requisitos legais.

As contribuições são administradas pelos municípios e calculadas levando em consideração a renda do ano anterior e a composição familiar, além das regras aplicáveis em cada localidade.

Diferentemente do seguro de saúde das empresas, em que os custos das contribuições são normalmente divididos entre empregador e empregado, no Kokumin Kenkō Hoken não existe necessariamente essa divisão.

Por isso, o valor pode representar uma despesa importante para profissionais autônomos e famílias com renda elevada.

Contribuição possui diferentes parcelas

Um detalhe que exige atenção é que o Seguro Nacional de Saúde não possui uma única parcela de contribuição.

No ano fiscal de 2026, o sistema apresenta quatro componentes principais.

A parcela médica básica, conhecida como Iryō-bun (医療分), possui limite nacional de 670 mil ienes.

A contribuição destinada ao financiamento do sistema de assistência médica para idosos, chamada Kōki Kōreisha Shienkin-bun (後期高齢者支援金分), possui teto de 260 mil ienes.

Somadas, essas duas parcelas chegam a 930 mil ienes, valor utilizado como referência na proposta divulgada pela Kyodo.

Existe ainda a contribuição para o seguro de cuidados de longa duração, Kaigo-bun (介護分), cobrada dos segurados com idades entre 40 e 64 anos. Seu limite anual é de 170 mil ienes.

Desde abril de 2026, também existe a parcela destinada ao financiamento de políticas de apoio às crianças e à criação dos filhos, conhecida como Kodomo Kosodate Shienkin-bun (子ども・子育て支援金分). O teto dessa última contribuição é de 30 mil ienes.

Portanto, os valores efetivamente pagos podem envolver diferentes componentes, de acordo com a situação de cada família.

Governo pretende manter limite da parcela de cuidados

Segundo a Kyodo, o Ministério da Saúde pretende manter em 170 mil ienes o limite anual da contribuição destinada ao seguro de cuidados de longa duração para pessoas de 40 a 64 anos.

Com isso, a soma dessa parcela com os 960 mil ienes previstos para as contribuições médicas e de apoio aos idosos chegaria a 1,13 milhão de ienes. Entretanto, esse valor não deve ser apresentado como o teto total de todas as contribuições do Kokumin Kenkō Hoken.

Isso porque também existe a parcela destinada ao apoio à infância, cujo limite atual é de 30 mil ienes.

Os detalhes definitivos das contribuições e dos respectivos tetos para o ano fiscal de 2027 ainda dependerão da formalização das regras.

Como são calculadas as contribuições?

Em geral, os municípios consideram a renda obtida no ano anterior e o número de pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde.

O cálculo pode incluir uma parcela proporcional à renda, denominada Shotoku-wari (所得割), e outra relacionada ao número de segurados, conhecida como Kintō-wari (均等割).

Em determinados municípios, também existe uma contribuição por família, chamada Byōdō-wari (平等割).

As alíquotas e os valores podem variar conforme a cidade.

Por exemplo, uma família com dois adultos e duas crianças poderá apresentar uma estrutura de contribuição diferente daquela aplicada a uma pessoa que mora sozinha.

Também existem mecanismos de redução para famílias de baixa renda e outras situações previstas na legislação.

Por isso, não é possível determinar o valor devido por uma família apenas com base no novo teto nacional.

Trabalhadores com Shakai Hoken não são diretamente atingidos

A proposta está relacionada ao Kokumin Kenkō Hoken e não representa uma alteração automática nas contribuições dos trabalhadores inscritos no seguro de saúde das empresas.

Esse regime costuma ser conhecido pelos brasileiros como Shakai Hoken, embora a expressão também seja utilizada de maneira mais ampla para os sistemas de seguro social.

Os empregados inscritos nos planos de saúde empresariais possuem regras próprias de contribuição.

Normalmente, os valores são calculados com base na remuneração e divididos entre a empresa e o trabalhador.

Portanto, um brasileiro empregado em uma fábrica e inscrito regularmente no seguro de saúde da empresa não deverá receber automaticamente um aumento de 30 mil ienes em razão dessa proposta.

Entretanto, trabalhadores que deixam o emprego e passam para o Kokumin Kenkō Hoken poderão estar sujeitos às contribuições municipais correspondentes à sua renda anterior.

O que muda para brasileiros autônomos?

A notícia possui interesse para brasileiros que administram empresas, trabalham como autônomos, exercem atividades de prestação de serviços ou estão inscritos individualmente no Seguro Nacional de Saúde.

A elevação do teto poderá aumentar a contribuição anual de determinados segurados de renda elevada.

Para famílias de renda baixa ou intermediária, a mudança do limite máximo não significa necessariamente aumento da contribuição. Mas os valores efetivos poderão sofrer alterações por outros motivos, como mudanças nas alíquotas municipais, na renda familiar e na quantidade de pessoas inscritas.

Também é importante verificar as regras de redução ou isenção existentes em cada município.

A proposta deverá ser aplicada a partir do ano fiscal de 2027, que começará em 1º de abril.

Até a formalização da mudança, continuam valendo os limites e as regras estabelecidos para o exercício de 2026.

O aumento anunciado integra as discussões do governo sobre o financiamento do sistema de saúde japonês, que enfrenta pressões decorrentes do envelhecimento populacional e do crescimento das despesas médicas.

Comparação dos limites

Componente Limite em 2026 Assistência médica básica ¥670.000 Apoio ao sistema de saúde dos idosos ¥260.000 Soma das duas parcelas ¥930.000 Cuidados de longa duração, de 40 a 64 anos ¥170.000 Apoio à infância ¥30.000

A proposta para 2027 eleva a soma das duas primeiras parcelas para 960 mil ienes. A distribuição do acréscimo entre elas ainda precisa ser confirmada.

Fontes: Kyodo News, Prefeitura de Nagoya e Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar

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