Tóquio – O Parlamento japonês aprovou uma revisão da Lei de Proteção de Informações Pessoais para permitir que empresas utilizem dados sensíveis sem o consentimento dos usuários em atividades relacionadas à inteligência artificial (IA) e às análises estatísticas. A aprovação no Parlamento é apenas uma etapa do processo.

A emenda torna mais acessíveis as informações necessárias aos desenvolvedores, que dependem de grandes volumes de dados para criar e aprimorar sistemas de inteligência artificial, informou a Kyodo.

Entre os dados que poderão ser utilizados estão informações sobre raça, crenças pessoais e históricos médico e criminal, desde que não permitam a identificação dos indivíduos.

Essas informações poderão ser coletadas em redes sociais e outras plataformas para fins de desenvolvimento de IA e análises estatísticas.

Devido à sensibilidade dos dados, a nova legislação também prevê multas para empresas que obtiverem ou utilizarem indevidamente informações pessoais de mais de 1.000 pessoas. O valor da penalidade será equivalente aos lucros obtidos com o uso desses dados.

Ao mesmo tempo, o governo japonês busca estimular o desenvolvimento de uma inteligência artificial nacional, como parte de seus esforços para reforçar a segurança do país e a proteção de dados.

Durante os debates realizados na Câmara dos Conselheiros, a câmara alta do Parlamento, alguns legisladores manifestaram preocupação com o risco de uso indevido de informações pessoais sensíveis sem o conhecimento dos usuários.

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