Tóquio – O governo do Japão aprovou o plano de reduzir de 8% para 1% a alíquota do imposto sobre o consumo de alimentos e bebidas por dois anos, a partir de abril de 2027. A medida, no entanto, ainda precisa passar pelo Parlamento. O governo deverá apresentar o projeto de lei necessário em uma sessão extraordinária no outono deste ano. Alguns pontos do plano, principalmente em relação às fontes de financiamento, ainda precisam ser esclarecidos.

A aprovação ocorreu durante uma reunião extraordinária do Gabinete da primeira-ministra Sanae Takaichi, realizada em 5 de agosto. Se o plano receber o aval do Parlamento, será a primeira redução de uma alíquota do imposto sobre o consumo desde sua introdução, em 1989. A taxa de 1% deverá vigorar nos anos fiscais de 2027 e 2028, segundo o jornal The Asahi.

Ao mesmo tempo, o governo planeja conceder benefícios vinculados aos rendimentos para pessoas de baixa e média renda. Os benefícios corresponderão a 1 ponto percentual restante da cobrança do imposto, tornando a carga tributária "efetivamente zero" para os beneficiários.

Nos cálculos do governo, a combinação da redução do imposto com os benefícios exigirá cerca de 10 trilhões de ienes em recursos financeiros ao longo dos dois anos. A origem desse dinheiro é um dos principais pontos que ainda precisam ser esclarecidos.

Takaichi já adiantou que não pretende emitir títulos públicos para cobrir déficits, mas ainda não especificou de onde virão todos os recursos necessários. Em entrevista a jornalistas, disse que o governo revisará tanto as despesas quanto as receitas, enquanto acompanha as tendências da arrecadação tributária e outros fatores.

O governo de Takaichi ainda precisa lidar com os desafios provocados pelo enfraquecimento do iene e pela alta das taxas de juros de longo prazo, fatores que aumentam as preocupações em relação à situação fiscal do país.

De acordo com o The Asahi, as deliberações no Parlamento sobre o plano de redução do imposto devem ser difíceis no outono.

Na Câmara dos Conselheiros, a câmara alta do Parlamento, a coalizão governista formada pelo Partido Liberal Democrata (PLD) e pelo Partido da Inovação do Japão (Nippon Ishin) não tem maioria. Os dois partidos somam 121 cadeiras, quatro a menos que as 125 necessárias para controlar a Casa.

Durante as discussões com o governo, partidos de oposição defenderam que pagamentos diretos em dinheiro às pessoas atingidas pela alta dos preços seriam uma medida mais eficaz.

No encerramento da sessão especial do Parlamento, em julho, o governo conseguiu o apoio do Partido Democrático para o Povo e do Team Mirai, projeto por projeto, para aprovar propostas legislativas.

Os dois partidos, porém, defenderam pagamentos em dinheiro e se posicionaram contra o plano de redução do imposto sobre o consumo durante as discussões no Conselho Nacional de Seguridade Social. A proposta também enfrenta resistência dentro do próprio PLD de Takaichi.

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