O Movimento Brasileiros Emigrados (MBE) entregou no dia 25, em Tóquio, documentos com reivindicações de brasileiros residentes no exterior para alguns parlamentares brasileiros que estão em missão oficial no Japão. Uma das demandas é o direito ao voto para representantes do Legislativo - atualmente, brasileiros que residem em outros países só têm direito ao voto para presidente da República.
O encaminhamento das reivindicações foi feito por Miguel Kamiunten, um dos cofundadores do MBE no Japão. Ele se encontrou, no dia 25, com os deputados federais Túlio Gadelha (Rede) e Paulo Fiorilo (PT); e os senadores Nelson Trad (PSD) e Leila Barros (PDT). Participantes de comissões importantes para os brasileiros residentes no exterior – como a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Migração e Refúgio –, eles integram uma comitiva de nove parlamentares brasileiros que, a convite do governo japonês, estão no arquipélago para participar do programa de intercâmbio político denominado Juntos.
Kamiunten entregou dois documentos. O primeiro, uma carta com reivindicações de brasileiros que residem no exterior, fruto de debates realizados por grupos temáticos do MBE e também debatidos em reuniões, fóruns e seminários nos últimos dez anos– como, por exemplo, o Fórum Brasil Japão de Educação. O segundo documento possui informações sobre a diáspora brasileira e dos eleitores no exterior que estavam aptos a votar em 2022.
Das principais demandas relacionadas à diáspora, os encaminhamentos encontram-se no âmbito federal, na forma de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs). A mais antiga, de autoria do ex-senador Cristovam Buarque, foi proposta em 2005 e trata da eleição, para a Câmara dos Deputados, de representantes de brasileiros que residem no exterior. Outra proposta refere-se a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e visa permitir a inclusão, no mesmo, de cidadãos brasileiros residentes no exterior.
“Essa última PEC está em andamento no Senado e precisa urgentemente ser aprovada, para corrigir uma injustiça com 4,4 milhões de brasileiros que vivem em outros países, contingente que representa mais de 2% da população do Brasil”, afirma Kamiunten. “Em resumo, o PL estabelecerá que o governo brasileiro realize em caráter permanente, por exemplo, o Exame Nacional de para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) aplicado no exterior.”
No documento entregue pelo MBE constam dados importantes sobre os emigrados, com o objetivo de embasar a criação de politicas públicas mais assertivas para os mesmo. Por exemplo, com relação ao grau de instrução dos 697.078 eleitores cadastrados para votar no exterior – segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, 130 mil eleitores, ou cerca de 19% desse eleitorado, informou ser analfabeto, somente ler e escrever ou não ter concluído os ensinos fundamental ou médio. Os dados apontam também que, dentre os quase 8.000 eleitores que são analfabetos ou somente leem ou escrevem, cerca de 60% são mulheres.
Não se conhece um perfil detalhado dos brasileiros no exterior e os dados acima não refletem a totalidade, mas, segundo o cofundador do MBE, esta é uma amostragem significativa e que, pela primeira vez, permite conhecer melhor a situação educacional dos emigrados. Os números também expõem uma fragilidade e desmentem a narrativa de que o contingente de emigrados é predominantemente formado por pessoas com nível superior.
A missão dos parlamentares brasileiros no Japão representa uma continuidade dos intercâmbios políticos entre os dois países, reforçados pelo programa Juntos, iniciado em 2014. O próprio governo japonês lançou o mote “Progredir juntos, liderar juntos e inspirar juntos”, na ocasião da criação do programa.
Além da expectativa de que este diálogo bilateral contemple os brasileiros residentes no Japão, espera-se, também, que o governo federal passe a considerar, em suas pautas, iniciativas políticas voltadas especificamente para as demandas dos emigrados. As reivindicações estão lançadas.
