Japão quer regras mais duras para visto de empreendedor estrangeiro

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Tóquio – O governo japonês deverá impor exigências mais rigorosas para conceder vistos de entrada a empreendedores estrangeiros. Entre os novos requisitos estão o aumento de seis vezes no capital mínimo exigido, que passará para 30 milhões de ienes, e a obrigatoriedade de empregar pelo menos uma pessoa em período integral no país.

O Ministério da Justiça divulgou recentemente um relatório preliminar sobre as mudanças propostas pelo governo, segundo a Reuters.

Parte dessas medidas mais duras surgiu após a eleição da Câmara Alta em julho, quando um partido de oposição com discurso contrário à imigração conquistou cadeiras no Parlamento, contribuindo para a perda da maioria da coalizão governista.

O Ministério da Justiça informou que receberá opiniões públicas até o dia 24 deste mês, antes de adotar as mudanças em outubro.

Um dos focos das alterações é o “visto de negócios e gestão”, que permite que estrangeiros estabeleçam e administrem empresas no Japão, com estadias de até cinco anos, renováveis, e com a possibilidade de inclusão da família.

Até agora, para a concessão desse visto, o governo exige um investimento mínimo de 5 milhões de ienes ou a contratação de dois funcionários em tempo integral, juntamente com um plano de negócios viável.

O visto foi criado para atrair empreendedores e fortalecer a competitividade internacional do Japão.

Ele também possibilita que seus portadores solicitem residência permanente após 10 anos, desde que tenham pelo menos cinco anos de visto de trabalho qualificado.

De acordo com dados da Imigração, 41.600 pessoas possuíam esse visto até o final de 2024, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Mais da metade dos portadores eram cidadãos chineses.

Casos de fraude

Há cerca de dois meses um homem natural do Sri Lanka, residente em Chigasaki (Kanagawa) foi preso sob a acusaão de ajudar conterrâneos a obter residência ilegalmente no Japão, usando documentos corporativos falsos, publicou o Asahi.

O suspeito usou uma concessionária de carros fictícia para criar demonstrativos financeiros fraudulentos em dezembro de 2023. A tramóia permitiu que um outro cidadão do Sri Lanka conseguisse um visto de gestor de negócios, passando-se por chefe da empresa.

A polícia está investigando mais casos semelhantes desde maio do ano passado, quando identificou nove cingaleses suspeitos de obter residência ilegal por meio da rede montada pelo conterrâneo que foi preso.

Os policias acreditam que o suspeito preso comandava um esquema com empresas de fachada, falsificando documentos para garantir a aprovação da Imigração.

O suspeito e seus associados são suspeitos de arranjar para compatriotas visto de engenheiro, especialista em humanidades, serviços internacionais, que são dados a trabalhadores qualificados, fingindo que estavam empregados em empresas falsas.

Após certo período, estes eram reposicionados como “executivos” das companhias de fachada, para então solicitar o visto de gestor de negócios.

As autoridades apreenderam registros de 600 empresas ligadas ao suspeito preso, a maioria fictícia, sem atividade comercial real. Mas acreditam que o número seja ainda maior.

Entre os cingaleses presos por envolvimento no esquema disseram que foram enganados, atraídos por falsas promessas de altos ganhos e podendo até trazer suas famílias. Eles teriam pagado entre 500 mil ienes a 1 milhão de ienes em taxas de intermediação para entrar no país.

Apesar das supostas qualificações que teriam, muitos deles foram realizar trabalhos braçais em construções e empresas de demolição.

Um deles reclamou que foi enganado e que não consegui nem enviar dinheiro para sua família. “Mas não tive escolha, porque precisava pagar minhas dívidas.”

Foto: Banco de Imagem

Antonio Carlos Bordin é jornalista há 40 anos. Iniciou na profissão em jornais diários no interior de São Paulo. Mora no Japão há mais de 20 anos, tempo em que trabalhou como editor de revistas e de sites da comunidade. Gosta de filmes de ação, de ficção científica e acredita em Astrologia. Tem bom humor e fé em Deus.

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