Tóquio – O Japão realizará em junho uma campanha nacional para promover o emprego adequado de estrangeiros (適正な外国人雇用, tekisei na gaikokujin koyō). A ação foi anunciada pela Agência de Serviços de Imigração do Japão em 20 de maio e será realizada sob a bandeira da expressão usada pelo governo para definir uma sociedade de convivência ordenada entre japoneses e estrangeiros (秩序ある共生社会, chitsujo aru kyōsei shakai).

A campanha ocorre de 1 a 30 de junho e tem como foco principal empregadores, associações empresariais, órgãos públicos e governos locais. A imigração informou que pretende distribuir materiais informativos, pedir cooperação a entidades relacionadas, enviar servidores para palestras e promover ações regionais de orientação.

A medida não deve ser tratada como uma nova lei trabalhista nem como uma mudança automática nas penalidades. O ponto central é que o governo japonês está reforçando a mensagem de que a aceitação de mão de obra estrangeira deve caminhar junto com mais controle, documentação correta e respeito às regras de contratação.

A campanha ganha importância porque o Japão depende cada vez mais de trabalhadores estrangeiros. Segundo o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, o país tinha 2.571.037 trabalhadores estrangeiros em outubro de 2025, o maior número desde o início da série, com alta de 11,7% em relação ao ano anterior. O número de estabelecimentos que empregam estrangeiros também chegou a 371.215, outro recorde.

Esse crescimento ajuda a explicar por que o tema deixou de ser apenas trabalhista e passou a ocupar espaço político. Em janeiro de 2026, o governo discutiu medidas para a aceitação de estrangeiros e a construção de uma sociedade de convivência ordenada. Na ocasião, a pauta foi ligada tanto à necessidade de mão de obra em setores com falta de trabalhadores quanto à preocupação com violações de regras, segurança e percepção de injustiça entre a população japonesa.

Para empresas, a campanha serve como alerta. Quem contrata estrangeiros precisa verificar se o status de residência permite o trabalho, conferir documentos como o cartão de residência, respeitar as leis trabalhistas, registrar corretamente a contratação e comunicar a entrada ou saída do trabalhador ao Hello Work quando aplicável. O Ministério do Trabalho orienta que o empregador confirme, no momento da contratação, se o estrangeiro pode exercer a atividade dentro do status de residência que possui.

Isso afeta grandes empresas, fábricas, empreiteiras, restaurantes, comércios, prestadores de serviço e pequenos negócios administrados por estrangeiros. Para empresas brasileiras no Japão, o tema é especialmente sensível, porque muitas contratam brasileiros, peruanos, filipinos, vietnamitas e outros trabalhadores estrangeiros em áreas como indústria, alimentação, limpeza, transporte, construção, cuidado de idosos e serviços locais.

O risco para o empregador não está apenas na contratação de uma pessoa sem autorização de trabalho. Também pode haver problema quando a função exercida não combina com o status de residência, quando há intermediação irregular, falta de controle documental, jornada incompatível, ausência de contrato claro, salário abaixo do combinado ou tratamento diferente em relação a trabalhadores japoneses.

Para os trabalhadores estrangeiros, incluindo brasileiros, a campanha pode ter dois efeitos. O primeiro é positivo: mais orientação pode reduzir abusos e esclarecer direitos. O segundo exige atenção: empresas podem passar a cobrar mais documentos, revisar contratos, verificar validade do zairyū card e exigir regularização de informações.

O emprego adequado tratado na campanha não significa apenas combater o trabalho irregular. Também envolve contratação transparente, salário correto, jornada legal, seguro social quando aplicável, ambiente de trabalho seguro, respeito ao contrato e informação em idioma compreensível. Para o trabalhador brasileiro, isso significa saber se o contrato está claro, se a função corresponde ao visto, se os descontos fazem sentido, se as horas extras estão registradas e onde buscar ajuda em caso de abuso.

O Ministério do Trabalho mantém canais de consulta para estrangeiros sobre condições de trabalho, inclusive fora do horário de atendimento dos escritórios públicos e em outros idiomas, por meio do serviço de consulta trabalhista. A imigração também indica canais como o Centro de Informação Geral para Residentes Estrangeiros, os escritórios regionais da imigração, o FRESC e centros de consulta locais.

O contexto político torna a campanha ainda mais relevante. Em maio de 2026, a imigração também passou a divulgar medidas ligadas ao chamado plano para reduzir a permanência irregular de estrangeiros, reforçando a ideia de que o governo quer separar, no discurso oficial, os estrangeiros que seguem regras daqueles que violam normas migratórias. Ao mesmo tempo, entidades de apoio a refugiados e grupos civis criticam medidas mais duras do governo, alegando risco de prejuízo a pessoas vulneráveis, especialmente solicitantes de refúgio.

A ação é parte de uma política de convivência com controle. O Japão precisa de estrangeiros para sustentar setores com falta de mão de obra, mas quer evitar contratação irregular, exploração, evasão de obrigações trabalhistas e uso incorreto dos status de residência.

O que as empresas devem verificar:

• Se o status de residência permite a atividade contratada.
• Se o cartão de residência está válido.
• Se há restrição de jornada, como no caso de estudantes com permissão para atividade fora do status.
• Se o contrato informa salário, jornada, folgas, horas extras e local de trabalho.
• Se a contratação e o desligamento foram comunicados corretamente quando exigido.
• Se o trabalhador recebe tratamento compatível com as regras trabalhistas japonesas.
• Se documentos, registros de ponto e comprovantes de pagamento estão organizados.

O que os trabalhadores devem observar:

• Se a função real é a mesma descrita no contrato.
• Se o salário pago corresponde ao combinado.
• Se horas extras aparecem no holerite.
• Se há descontos sem explicação.
• Se o empregador reteve documentos pessoais, prática que deve acender alerta.
• Se há pressão para trabalhar fora do permitido pelo visto.
• Se existe canal confiável para consulta antes de assinar ou aceitar mudanças.

Fontes consultadas: Agência de Serviços de Imigração, Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, Gabinete do Primeiro-Ministro, Governo do Japão e Associação de Apoio aos Refugiados do Japão.

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