Tóquio – Ao comprar um "bentô" (marmita) em um supermercado, o cliente normalmente encontra na área de empacotamento "hashis" descartáveis à disposição. Esses itens são oferecidos gratuitamente, mas poucos sabem que levar uma quantidade excessiva pode ser considerado crime.

Nos supermercados japoneses há diversos itens disponíveis sem custo adicional, como hashis para marmitas, sacos plásticos para embalar alguns itens das compras e até caixas de papelão separadas para transporte. Diante disso, surge a dúvida: até que ponto o cliente pode pegar esses produtos sem infringir regras? O portal Otona Answer fez a pergunta a um advogado.

Quando o excesso vira problema

Esses itens são claramente oferecidos como cortesia aos clientes que compram produtos no estabelecimento. No entanto, se alguém decide levar muitos deles para casa, pode, sim, ser responsabilizado legalmente.

De acordo com o advogado ouvido pelo site, hashis e sacos plásticos estão disponíveis para uso dos clientes. Mesmo quando há avisos solicitando que não sejam levados em grande quantidade ou indicando que são exclusivos para quem fez compras, os consumidores devem respeitar essas regras.

Mesmo que não haja aviso algum, o bom senso deve prevalecer — por exemplo, um par de hashis para cada marmita adquirida.

Se o cliente levar mais do que o razoável ou ignorar as normas da loja, o ato pode ser interpretado como retirar bens de outra pessoa contra a vontade do proprietário, o que se enquadra no crime de furto, previsto no artigo 235 do Código Penal Japonês.

A pena pode chegar a 10 anos de prisão ou multa de até 500 mil ienes (cerca de R$ 17 mil).

E se o cliente não comprou nada?

Se uma pessoa pega hashis e sacos plásticos sem ter comprado nada, o advogado explica que a análise depende da intenção do estabelecimento.

No caso de hashis e sacos plásticos, é fácil entender que são destinados aos compradores. Assim, quando alguém que não comprou nada leva esses itens, a atitude causa estranheza e pode ser considerada uso indevido.

Em muitos supermercados, há também áreas com caixas de papelão disponíveis para os clientes e até para visitantes. Mesmo assim, segundo o advogado, é importante lembrar que esses itens pertencem à loja. O ideal é agir com bom senso e, em caso de dúvida, perguntar a um funcionário se é permitido levar certa quantidade.

Caso real: prisão por abuso

O advogado relatou que uma pessoa foi presa em flagrante após tentar levar entre 12 e 14 quilos de gelo de uma máquina gratuita instalada em um supermercado da província de Ibaraki.

A quantidade foi considerada claramente excessiva, e, conforme noticiado à época, o indivíduo já havia sido advertido várias vezes pelo gerente da loja. Havia um aviso determinando que o limite era de dois saquinhos de gelo por cliente.

Embora prisões por esse tipo de comportamento sejam raras, atos repetidos e mal-intencionados, especialmente quando desrespeitam avisos explícitos, podem levar a consequências criminais.
O advogado resume:

“Mesmo que o item seja gratuito, é essencial agir com discernimento e respeito.”

Envelopes de banco também viram alvo de abusos

Um caso semelhante envolve o desaparecimento de envelopes para dinheiro disponibilizados gratuitamente nos caixas eletrônicos de bancos.

Depois de sumirem dos terminais, esses envelopes reapareceram sendo vendidos em grandes quantidades em sites de comércio e leilões online.

No Mercari, uma das maiores plataformas do Japão, havia pessoas oferecendo 40 envelopes do Japan Post Bank (Banco Postal do Japão) por 300 ienes (aproximadamente R$ 10), anunciados como “novos”.

Em outro caso, envelopes ilustrados com personagens de jogos populares eram vendidos por 1.100 ienes, mostrando que o preço variava conforme a raridade do item.

No Yahoo! Leilões, também foram encontrados envelopes de bancos sendo revendidos, o que gerou debates acalorados na rede X (antigo Twitter), com comentários como: “Quem é que compra isso?”

O Departamento de Relações Públicas do Japan Post Bank informou ao site J-CAST News, no início de outubro, que há indícios de retirada excessiva dos envelopes gratuitos e que o problema não é recente, ocorrendo há vários anos.

O banco enfatizou que os envelopes são oferecidos para uso dos clientes, e pediu ao público que evite levar mais do que o necessário e que não os revenda.

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