Tóquio – O governo do Japão planeja endurecer os critérios para estrangeiros que buscam adquirir a nacionalidade japonesa. Uma mudança possível é a ampliação do atual requisito mínimo de cinco anos de residência, segundo uma fonte.

O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi também pode adotar uma postura mais rigorosa na análise de qualquer inadimplência anterior relacionada a impostos ou contribuições para a previdência social, publicou a Kyodo.

Os pontos a serem revisados serão definidos antes da divulgação de um pacote de políticas voltadas a estrangeiros residentes e turistas em janeiro de 2026.

Takaichi instruiu o ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, no início do mês, a estudar o endurecimento das regras para aquisição da nacionalidade japonesa.

A orientação foi dada após um grupo de estudo sobre políticas relacionadas a estrangeiros, liderado pelo então ministro da Justiça, Keisuke Suzuki, apontar em um relatório divulgado em agosto que os requisitos para obter a nacionalidade são mais brandos do que os exigidos para o visto permanente.

Antes de solicitar residência permanente, o requerente deve residir no Japão por pelo menos 10 anos, entre outras obrigações.

As regras sobre a permanência de estrangeiros ganharam destaque depois de reportagens que trataram de permanências irregulares e falta de pagamento do seguro nacional.

Desde que assumiu o cargo, Takaichi tem adotado uma postura mais rígida em relação à imigração, afirmando que busca construir uma sociedade segura, protegida, ordenada e inclusiva para japoneses e estrangeiros que vivem no país.

A Lei da Nacionalidade estabelece requisitos mínimos para a naturalização, como residir no Japão por 5 anos consecutivos, ter boa conduta e possuir meios de subsistência suficientes, seja por bens próprios, capacidade profissional ou apoio do cônjuge ou de parentes. Mesmo quando essas condições mínimas são atendidas, a naturalização nem sempre é concedida.

No caso da residência permanente, as regras seguem a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados. Para ser elegível, o estrangeiro deve estar em dia com impostos e contribuições para a previdência social, além de residir por pelo menos 10 anos no país.

Segundo o Ministério da Justiça, 12.248 pessoas solicitaram naturalização em 2024. Destas, 8.863 foram aprovadas e 639 negadas.

Governo anterior

A decisão de não renovar vistos de estrangeiros residentes de médio e longo prazo que não pagaram despesas médicas, impostos ou contribuições para a previdência social foi adotada pelo governo anterior, do então primeiro-ministro Shigeru Ishiba, segundo o The Asahi.

Estrangeiros que permanecem no Japão por mais de três meses precisam ingressar no seguro saúde nacional, mas não há dados consolidados sobre o pagamento desses prêmios.

Uma pesquisa do Ministério da Saúde em cerca de 150 municípios indicou taxa de cobrança geral de 93%, enquanto entre estrangeiros ficou em 63%. Algumas administrações relataram casos de atrasos maliciosos à imigração, o que levou, desde 2020, a um programa piloto que condiciona a renovação de vistos à comprovação do pagamento. Trinta governos locais aderiram e 27 pedidos já foram rejeitados.

Em relação às despesas médicas, uma pesquisa de 2024 mostrou que 65,3% das instituições tinham contas pendentes. Embora 29,3% dos pacientes devedores fossem estrangeiros, os valores não pagos representavam apenas 1,4% do total.

O ministério informou ainda que estrangeiros representam cerca de 1% dos segurados que utilizam serviços hospitalares de alto custo. Desde 2021, informações sobre visitantes com dívidas acima de 200 mil ienes são coletadas e enviadas à Agência de Imigração, mas a adesão das instituições médicas é voluntária.

O governo avalia exigir dos municípios a checagem do pagamento das contribuições sociais, embora essa medida dificilmente contemple o controle de dívidas médicas. No campo da política migratória, o ministro da Justiça anunciou em maio um plano de sete pontos para alcançar zero imigrantes ilegais, afirmando que a segurança pública estaria ameaçada por estrangeiros que descumprem regras.

O anúncio ocorreu durante a preparação para as eleições da Câmara Alta, período em que o governo e o PLD buscavam agradar eleitores conservadores com discursos rígidos sobre crimes envolvendo estrangeiros.

Entidades de apoio a migrantes afirmam que não há dados objetivos que sustentem a narrativa de que estrangeiros representam ameaça à segurança. As organizações alertam que medidas mais duras podem estimular medo e rejeição, além de criticarem o uso de reportagens como base para políticas, defendendo a necessidade de informações consistentes antes de ampliar controles ou sanções.