Tóquio – O Japão aprovou uma lei criada para impedir o nascimento de "bebês projetados" geneticamente, isto é, com características físicas e outras particularidades que possam ser alteradas de acordo com a preferência dos pais.

A lei proíbe a implantação de óvulos fertilizados submetidos à edição do genoma em úteros humanos ou de animais, publicou o Nippon.

O descumprimento da lei fará com que o infrator esteja sujeito a uma pena de até 10 anos de prisão, multa de até ¥ 10 milhões ou às duas punições.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Conselheiros em 17 de julho, conhecida como câmara alta, após ter sido aprovada pela Câmara dos Representantes, a câmara baixa, em 16 de junho.

A lei abrange também embriões criados a partir de espermatozoides e óvulos produzidos com células-tronco pluripotentes induzidas (iPS) e células-tronco embrionárias (ES).

Mas a lei não proíbe as pesquisas básicas destinadas a esclarecer os mecanismos de doenças ou a desenvolver novos tratamentos.

Entretanto, os pesquisadores deverão apresentar seus planos ao governo central e aguardar 60 dias antes de iniciar os estudos.

O governo pode aprovar os planos, mas também pode considerá-los inadequados. Neste último caso, pode determinar a suspensão dos estudos ou exigir modificações, noticiou a Jiji Press.

A nova lei entrará em vigor, em princípio, um ano após a promulgação. No entanto, o site do Parlamento ainda não informa quando ela será promulgada. Isso significa que as proibições e punições previstas não começam a ser aplicadas imediatamente após a aprovação pelo Parlamento.

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