Tóquio – Após diversas idas e vindas, o governo japonês aprovou um pacote de reforma tributária que prevê a redução de 8% para 1% do imposto sobre o consumo incidente sobre alimentos e bebidas sujeitos à atual alíquota reduzida. Caso a legislação seja aprovada pelo Parlamento, a medida entrará em vigor em 1º de abril de 2027 e terá duração de dois anos, com o objetivo de aliviar o impacto da alta dos preços sobre o orçamento das famílias.

A redução valerá para os produtos atualmente sujeitos à alíquota de 8%, como alimentos e bebidas não alcoólicas. Bebidas alcoólicas e refeições consumidas em restaurantes continuarão sujeitas à alíquota normal de 10%.

Uma das principais preocupações surgidas durante as discussões sobre a redução do imposto foi como o governo conseguirá recursos para compensar a queda na arrecadação, estimada em cerca de 10 trilhões de ienes durante os dois anos.

A ministra das Finanças, Satsuki Katayama, afirmou que o governo não pretende recorrer à emissão de títulos especiais destinados ao financiamento do déficit para cobrir essa perda de arrecadação, publicou a Kyodo News.

Segundo Katayama, o governo apresentará uma proposta concreta sobre como obter os recursos necessários durante o processo de elaboração do próximo orçamento.

Entre as alternativas já apresentadas pelo governo estão a revisão de subsídios, benefícios tributários, contas especiais e outras despesas e receitas públicas.

O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi pretende apresentar ao Parlamento a legislação necessária durante uma sessão extraordinária da Dieta prevista para começar em outubro.

Apesar da confiança demonstrada pelo governo em relação ao financiamento da medida, investidores têm manifestado preocupação com a situação fiscal do Japão, enquanto o governo Takaichi busca estimular o crescimento econômico por meio de uma política de aumento dos gastos públicos.

O Partido Liberal Democrata (PLD), de Takaichi, e seu parceiro de coalizão, o Partido da Inovação do Japão, também prometeram medidas de apoio a pequenos agricultores e ao setor de restaurantes, que poderão ser afetados pela mudança tributária.

O pacote prevê ainda a criação, a partir do ano fiscal de 2027, de um benefício vinculado à renda para pessoas de baixa e média renda.

A previsão é de que os pagamentos somem aproximadamente 600 bilhões de ienes por ano nos anos fiscais de 2027 e 2028. O montante equivale aproximadamente à arrecadação correspondente a 1 ponto percentual do imposto sobre alimentos que permanecerá em vigor.

Com a combinação da redução da alíquota para 1% e do benefício destinado às pessoas de baixa e média renda, o governo pretende tornar, na prática, a carga do imposto sobre esses produtos próxima de zero para os beneficiários.

O sistema de benefícios deverá ser ampliado a partir do ano fiscal de 2029. No entanto, detalhes como os critérios de elegibilidade e os valores que cada pessoa receberá ainda não foram definidos.

O governo havia aprovado em 5 de agosto as diretrizes básicas para a redução do imposto e para a introdução do programa de benefícios. Agora, com a aprovação do pacote de reforma tributária, pretende avançar com a legislação necessária no Parlamento.

A medida ainda precisará ser aprovada pelo Parlamento, onde partidos de oposição já manifestaram preocupação, principalmente em relação às fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação.

Caso seja aprovada pelo Parlamento e entre em vigor conforme planejado, será a primeira redução da alíquota do imposto sobre o consumo desde que o tributo foi introduzido no Japão, em 1989.

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