Brasília – O Brasil completa 204 anos de Independência nesta segunda-feira, 7 de setembro, em um momento no qual a palavra “independência” ganha um significado que vai além da ruptura política com Portugal, proclamada em 1822.

Mais de dois séculos depois, o país vive uma discussão cada vez mais intensa sobre a independência das próprias instituições, os limites de atuação de cada Poder e a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Constituição Federal estabelece que Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes “independentes e harmônicos entre si”. Também determina que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Na prática, entretanto, essa harmonia vem sendo colocada à prova por uma sucessão de disputas políticas e jurídicas que, nos últimos anos, ampliaram o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocaram questionamentos sobre até onde pode ir a atuação de uma Corte constitucional diante de temas que também envolvem decisões do Congresso e do governo.

O debate não é simples. De um lado, defensores da atuação do STF argumentam que cabe ao Supremo proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática, inclusive quando outros Poderes deixam de agir ou adotam medidas consideradas incompatíveis com a Constituição.

Do outro, críticos sustentam que o Judiciário passou a ocupar espaços excessivamente políticos, decidindo sobre assuntos que, em uma democracia representativa, deveriam ser resolvidos prioritariamente pelos parlamentares eleitos ou pelo Executivo.

A discussão chega ao 7 de Setembro de 2026 em um momento particularmente delicado para o Supremo.

Nos últimos dias, as repercussões das investigações relacionadas ao Banco Master colocaram ministros da própria Corte no centro de uma crise que envolve também a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Senado.

Um relatório da Polícia Federal contendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro levantou questionamentos sobre sua estranha relação com o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma das mensagens, Moraes discutiu com o fundador do Banco Master a possibilidade de uma operação da PF contra o banqueiro. Os dados obtidos pela PF apontam também que Moraes atuou na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes, e Vorcaro.

Ao mesmo tempo, uma ala do STF reagiu à condução das apurações pelo ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade de procedimentos adotados pelo ministro, enquanto Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça por possíveis crimes, entre eles abuso de autoridade.

Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre o caso. O episódio expôs uma divisão incomum dentro do próprio Supremo e reacendeu discussões sobre transparência, mecanismos de controle e regras de conduta para integrantes da Corte.

A crise também chegou com força ao Legislativo.

No Senado, parlamentares voltaram a defender o impeachment ou a renúncia de Alexandre de Moraes após a divulgação das informações relacionadas ao Banco Master. Entre os senadores que se manifestaram estão Alessandro Vieira, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta.

Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, no entanto, dependem do Senado, e a decisão de dar andamento aos processos cabe à presidência da Casa. Isso transforma mais uma vez uma questão jurídica em um ponto de confronto político entre Congresso e Judiciário.

É justamente nesse ambiente que o Brasil chega ao aniversário de sua Independência.

O 7 de Setembro também ocorre a menos de um mês das eleições gerais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais ou distritais. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

A proximidade das eleições aumenta ainda mais a temperatura política e faz com que críticas e defesas das instituições também se misturem às estratégias dos candidatos.

Separação não significa ausência de controle

A independência entre os Poderes prevista na Constituição não significa que Executivo, Legislativo e Judiciário possam agir sem limites ou fiscalização.

O sistema democrático brasileiro foi estruturado justamente para impedir uma concentração excessiva de poder. O Congresso fiscaliza o Executivo e produz as leis. O presidente administra o país e pode vetar projetos aprovados pelos parlamentares. O Judiciário interpreta as leis e pode invalidar atos que contrariem a Constituição.

Ao mesmo tempo, ministros do Supremo podem ser submetidos a processo de impeachment pelo Senado, enquanto decisões do Legislativo e do Executivo podem ser questionadas judicialmente.

Esse sistema de freios e contrapesos pressupõe tensão entre as instituições. O problema surge quando o conflito deixa de funcionar como mecanismo de equilíbrio e passa a alimentar uma disputa permanente pela definição de quem tem a palavra final sobre questões essencialmente políticas.

Também surge uma dificuldade quando a confiança pública nas instituições diminui.

Se uma parcela da população passa a enxergar o Congresso apenas como espaço de interesses particulares, o Executivo como instrumento de grupos políticos e o Supremo como ator político, a crise deixa de ser somente entre os Poderes. Passa a ser também uma crise de legitimidade perante o cidadão.

Uma independência que precisa ser renovada

Em 1822, a questão fundamental era saber se o Brasil continuaria subordinado a Portugal ou se passaria a decidir seu próprio destino.

Em 2026, evidentemente, o desafio é outro.

O Brasil é uma nação soberana, possui instituições consolidadas, realiza eleições periódicas e dispõe de uma Constituição que define direitos, deveres e limites para quem exerce o poder.

Mas a existência formal dessas instituições não encerra a discussão sobre a qualidade de seu funcionamento.

Uma democracia depende não apenas da independência dos Poderes, mas também da capacidade de cada um deles de reconhecer seus próprios limites, prestar contas à sociedade e aceitar os mecanismos de fiscalização previstos na lei.

Isso vale para um presidente da República, para deputados e senadores e também para integrantes da mais alta Corte do país.

Por isso, 204 anos depois do grito às margens do Ipiranga, talvez a principal reflexão deste 7 de Setembro esteja menos na independência conquistada em 1822 e mais na forma como o Brasil administra o poder que conquistou.

A pergunta já não é se o país é independente.

É se suas instituições conseguem permanecer independentes umas das outras, equilibradas entre si e, sobretudo, subordinadas à Constituição e à sociedade que representam.

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