Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as 12 minutas com propostas de alterações das regras para as eleições deste ano. Entre outros itens, destaca-se a responsabilização pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.

Desde o dia 19 de janeiro as pessoas podem opinar sobre essas regras, que incluem também o calendário eleitoral, manifestações pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais, entre outros. As sugestões serão recebidas até esta sexta-feira (30), noticiou a Agência Brasil.

Após o prazo, o TSE selecionará as melhores propostas para serem apresentadas em audiências públicas marcadas para os dias 3 e 5 de fevereiro. De acordo com a legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

O primeiro turno das eleições gerais será realizado em 4 de outubro, e havendo o segundo turno, será em 31 de outubro. A votação será para presidente, governador e senador, deputados federais, estaduais e distritais. Quem reside no exterior vota apenas para presidente.

Ataques ao sistema eleitoral?

A vice-presidência do TSE hoje é do ministro Nunes Marques. Com relação ao aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais pelos conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, o ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as postagens mesmo sem autorização judicial.

Na regra vigente, que valeu nas últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente podiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.

Com relação a outros tópicos, Nunes Marques não fez alterações, como o uso de Inteligência Artificial durante a campanha. Por exemplo, no pleito de 2024, o TSE aplicou regras que vedavam o uso do deepfake, conteúdo fabricado em forma de áudio, vídeo ou ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas.

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.

Veja neste link do TSE as 12 minutas nas quais ainda é possível manifestar opinião.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil