Mie – O governo de Mie considera impor penalidades criminais nos casos de assédios de clientes a atendentes de empresas. Vários locais no país adotaram portarias para coibir a prática, mas Mie é a primeira a transformar esse tipo de abuso em infração criminal. No Japão, esse tipo de situação ganhou o nome de “kasuhara” (カスハラ), abreviação do inglês "Customer Harassment", que se refere ao abuso verbal, físico ou psicológico infligido por clientes a funcionários.

A província espera assim que as punições, como multas e até prisão, tenham efeito dissuasório. A minuta da portaria foi divulgada pelo governo provincial na segunda-feira (8). A previsão é de que apresente a proposta à assembleia de Mie em setembro para que entre em vigor em abril de 2027, segundo a Kyodo.

A minuta divulgada pelo governo de Mie cita o “assédio especificado por parte de clientes” como fazer exigências repetidamente por um período prolongado e gritar para causar medo em busca de benefícios. Inclui ainda pedidos excessivos de desculpas ou reuniões, comentários obscenos ou agir de maneira obscena, além de perseguição.

Caberá às empresas apresentar as denúncias ao governador e enviar provas dos abusos cometidos por clientes contra funcionários. As provas poderão ser gravações de áudio e vídeo.

Cada caso será analisado por um painel da província, que determinará ou não se a conduta configura assédio especificado cometido por clientes. Em caso positivo, o governador emitirá uma “ordem de proibição” ao autor.

Caso a ordem não seja cumprida, a denúncia será encaminhada à polícia como suspeita de crime, conforme consta da minuta.

O caso poderá parar no tribunal. Caso o infrator seja considerado culpado, as punições serão de multa de até 500.000 ienes ou prisão sem trabalho forçado.

Katsuyuki Ichimi, governador de Mie, disse na apresentação da minuta que até agora o equilíbrio de poder neste tipo de relação tem pendido mais para os clientes. Enquanto outros governos no Japão emitiram portarias contra o assédio de clientes, funcionando como declarações de princípio, Mie preferiu tornar a prática sujeita a punição criminal.

Antes de tomar a medida, o governo de Mie criou um painel de especialistas em 2024 para elaborar a portaria e consultou o Ministério Público e o Ministério da Justiça sobre impor penalidades aos assediadores, até atendendo aos pedidos de empresas e sindicatos.

Mas alguns especialistas jurídicos pedem cautela, pois as punições podem interferir no direito dos clientes de reivindicar seus direitos legítimos.

Até agora 14 governos locais no país adotaram portaria relativa ao assunto. A cidade de Kuwana prevê até a divulgação dos nomes de clientes abusadores. Resta saber se a portaria do governo de Mie for aprovada, se influenciará os governos a buscar o mesmo caminho.

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