Tóquio – Advogados entraram com ações judiciais em tribunais de alta instância em todo o país para anular o resultado da eleição do domingo (8) na Câmara dos Representantes, do Parlamento. Eles alegam que a votação foi inconstitucional por ser conduzida sem a correção das disparidades no peso dos votos. Entenda o caso.

A questão levantada pelos advogados é que a disparidade no peso dos votos entre os distritos uninominais mais e menos povoados foi de 2,10 vezes no pleito, publicou a Kyodo News.

O Japão usa o sistema de distritos uninominais, isto é, onde cada distrito elege um representante. Mas, devido à migração constante da zona rural para os centros urbanos, alguns distritos ficam com menos eleitores e outros com mais.

Por exemplo: se o distrito A tem 200 mil eleitores e o B tem 400 mil, o voto dos eleitores no distrito A vale o dobro, ou 2 vezes o voto de quem reside no B, já que ambos elegem um representante. Os advogados argumentam que isso viola a Constituição do Japão, que garante a igualdade perante a lei.

Exemplos reais: até o final de janeiro, um dia antes da campanha eleitoral iniciar, o distrito nº 3 de Hokkaido possuía o maior número de eleitores, 462.999, enquanto o distrito nº 1 de Tottori possuía o menor número, 220.820 eleitores. Ambos os distritos incluem as capitais de suas respectivas províncias.

A diferença de 2,10 vezes compara-se à de 2,06 vezes na eleição geral anterior em 2024, quando houve uma melhora em relação aos 2,08 de 2021, após uma lei revisada reduzir um assento em cada uma das 10 províncias menos povoadas e alocá-los para Tóquio e outras quatro províncias densamente povoadas.

A Suprema Corte decidiu em setembro de 2025 que a disparidade no peso dos votos na eleição de 2024 era constitucional.

Vencedores e perdedores antes do pleito

A disparidade questionada pelos advogados indica que, antes mesmo de iniciar a eleição, já há candidatos vencedores e perdedores. Esse sistema favorece ou prejudica os candidatos, dependendo de onde eles estão disputando a vaga para o Parlamento.

Nos distritos menos povoados, o peso do voto é maior. Por quê? O candidato precisará convencer menos eleitores para garantir uma vitória do que um que dispute vaga em locais como Tóquio ou Hokkaido.

Outro aspecto é que o candidato tem mais acesso aos eleitores e o custo da campanha tende a ser menor. Além disso, mesmo representando menos eleitores do distrito onde foi eleito, o deputado terá o mesmo peso de voto no Parlamento do que seu colega que foi votado por meio milhão de pessoas.

Para aqueles que concorrem por distritos mais povoados, as dificuldades são grandes. Mesmo que receba 150 mil votos, pode perder e seu colega em uma área rural se eleger com 80 mil votos, por exemplo.

Tribunais

Os advogados protocolaram ações na sucursal de Akita do Tribunal Superior de Sendai e no Tribunal Superior de Osaka. Eles esperam que a Suprema Corte emita uma decisão unificada após os tribunais emitirem suas sentenças, possivelmente até março de 2027.

Um dos advogados, Naofumi Ogawa, disse: "A igualdade no peso dos votos é um princípio essencial da Constituição", pedindo que as disparidades no peso dos votos sejam retificadas e instou os tribunais a "enviarem uma mensagem clara" sobre isso.

O que pode acontecer?

Historicamente, a Suprema Corte do Japão tem sido mais tolerante que as de outros países. No entanto, o limite psicológico e jurídico costuma girar em torno de 2,0 vezes. Quando a disparidade ultrapassa esse índice (como os 2,10), os advogados entram com ações imediatamente.

Eles alegam que o governo não redesenhou os distritos de forma justa antes da eleição, tornando o resultado ilegítimo. Embora os advogados peçam a anulação da eleição, a Suprema Corte raramente anula um pleito já ocorrido para evitar o caos administrativo.

O que geralmente acontece é o tribunal declarar que a eleição foi realizada em um "estado de inconstitucionalidade", o que obriga o Parlamento a reformar as fronteiras eleitorais para a próxima votação sob pena de punições mais severas.

Foto: Reprodução/Kakidai
Sede do Parlamento onde fica a Câmara dos Representantes