Tóquio – A Agência de Serviços de Imigração poderá parar de avisar ainda este ano os advogados que defendem cidadãos estrangeiros que seus clientes serão deportados.

Hoje, a Agência informa os profissionais do direito que representam estrangeiros que estão ilegalmente no país sobre a data agendada de repatriação. O aviso é dado com dois meses de antecedência, segundo o jornal Yomiuri.

A deportação dos estrangeiros cujo prazo de validade do visto venceu ou que entraram no país ilegalmente é regulada pela Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados.

Até janeiro de 2025, 74.800 pessoas no Japão haviam excedido o tempo permitido de permanência no país, e cerca de 7.600 pessoas foram repatriadas em 2024.

Os que serão deportados em geral contratam advogados, que entram com processos na justiça para buscar o cancelamento da decisão. Os advogados argumentam que não saber a data programada para a repatriação infringe o direito de acesso ao tribunal, o que é garantido pela Constituição.

No mês de setembro (10), o Departamento de Imigração, hoje a Agência, e a Federação das Associações de Advogados do Japão (JFBA) assinaram um acordo sobre as regras de deportação, no qual o departamento deveria informar as pessoas sobre sua data de deportação no formato de “X semana do mês Y” por meio de um advogado, pelo menos dois meses antes da deportação. Pelo menos 50 notificações desse tipo foram feitas em 2025.

O problema é que desde 2019 houve pelo menos sete casos em que os estrangeiros ilegais fugiram antes da deportação. Cinco deles ainda estavam foragidos até o final de 2025.

Houve casos em que o dia programado para a deportação foi compartilhado nas redes sociais, gerando reclamações nos balcões da Imigração. Além disso, já houve casos de deportação interrompida, que gerou taxas de cancelamento de voos e outras despesas totalizando 3 milhões de ienes.

Com base nessas situações, a Agência está discutindo com a JFBA a revisão da regra e já indicou que planeja parar com os avisos das datas de deportação. Consta que um representante da federação não aprovou a decisão.

A Agência informou que continuará notificando os estrangeiros diretamente sobre a data de suas deportações pelo menos um mês antes, informando-os de que serão “repatriados em até um mês a partir de agora”, sem especificar um dia específico.

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