TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS PRODUTOS DO PORTAL JAPÃO
Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o PORTAL JAPÃO e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço e/ou produto.
Como condição para acesso e uso das ofertas do PORTAL JAPÃO, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do PORTAL JAPÃO, acessível em https://portaljapao.com/politica-de-privacidade/ , estando plenamente ciente e de acordo com elas.
O PORTAL JAPÃO e suas subsidiárias reservam-se o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao nosso critério, revise os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
PORTAL JAPÃO: refere-se a empresa e o empresário individual que mantém e é responsável pelo Site.
Site: objeto do Portal Japão que pode ser acessado a partir do endereço https://portaljapao.com , incluindo todas as suas páginas e recursos.
Portal Japão: designa o endereço eletrônico www.portaljapao.com e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode adquirir os Recursos.
Leis Contratuais do Consumidor: em tradução livre é o 消費者契約法, Lei Federal Japonesa instituída em 1 de abril de 2000 para contratos dentro do território japonês.
Partes: refere-se tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
Serviços: refere-se aos serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site.
Nosso Conteúdo: refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
Usuário: pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site
Plano: significa os Planos de Cadastro, os Planos Avulsos ou os Planos Personalizados.
Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo PORTAL JAPÃO no Portal Japão, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do PORTAL JAPÃO.
Explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do PORTAL JAPÃO e dos Recursos.
2.1. O PORTAL JAPÃO permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento no ato da contratação pelo USUÁRIO.
2.2. Para acessar e utilizar de forma segura o Portal Japão é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas.
2.3. O Portal Japão e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do Portal Japão.
Utilize o Portal Japão e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e ou seus Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal Japão e dos Recursos.
Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis.
3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal Japão e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.
3.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nos Planos adquiridos até o prazo de seu vencimento.
3.3. O contrato é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, inclusive disponibilizá-la, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir em âmbito cível ou criminal os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
3.4. A restrição de idade para cadastro dos serviços relacionados são disponibilizados somente se o USUÁRIO puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O contrato não está disponível para menores de 18 anos. AO USAR O SITE, O USUÁRIO DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.
3.5. O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail e número de telefone válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço ou número de telefone, serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
3.6. Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o USUÁRIO deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
3.7. O USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá seu cadastro suspenso e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído.
O PORTAL JAPÃO não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal Japão e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal Japão e nos Recursos.
4.1. O PORTAL JAPÃO não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal Japão e dos Recursos.
4.2. O PORTAL JAPÃO não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal Japão e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, o PORTAL JAPÃO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal Japão e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.
4.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL JAPÃO, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos.
4.4. O PORTAL JAPÃO não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal Japão e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal Japão e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal Japão e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.
4.6. O PORTAL JAPÃO não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal Japão e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado. O PORTAL JAPÃO não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Caso o PORTAL JAPÃO localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados neste item, o PORTAL JAPÃO se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis.
5.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal Japão e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.
5.2. O PORTAL JAPÃO não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o PORTAL JAPÃO a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS.
5.3. O PORTAL JAPÃO se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
(ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
(v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
(viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
(x) Atividade comercial similar à do PORTAL JAPÃO ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
(xi) Erros ou suspeita de equívocos.
5.4. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Portal Japão ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do PORTAL JAPÃO, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem.
6.1. O PORTAL JAPÃO possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade, acessível em https://portaljapao.com/politica-de-privacidade/, que regula o tratamento dado às informações.
6.2. Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (em tradução livre), 個人情報保護法等 e demais normas correlatas que nos são aplicáveis.
O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados.
7.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nesta cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
7.2. O PORTAL JAPÃO poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO.
7.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através dos telefone 090-9948-1741 ou através do e-mail: nakakusu@portaljapao.com desde que observadas as condições estabelecidas neste documento.
7.4. O USUÁRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO dentro de 8 dias após o pagamento do serviço contratado.
No cancelamento o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos aos Recursos já disponibilizados.
7.4.1 PARA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS AVULSOS OU PLANOS PERSONALIZADOS, COM DESCONTOS OU NÃO, O USUÁRIO PORTAL JAPÃO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE O PEDIDO DE CANCELAMENTO ANTES DO PRAZO CONTRATADO SÓ PODERÁ OCORRER COM A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE NO MÍNIMO 30 DIAS E APÓS A LIQUIDAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS E PENDÊNCIAS.
7.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia.
7.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.
7.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o PORTAL JAPÃO ou direito de indenização ao USUÁRIO. O PORTAL JAPÃO não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no PORTAL JAPÃO.
7.8. A política de cancelamento serviço contratado do Site será regida conforme as "Leis Contratuais do Consumidor" (tradução livre) que é o 消費者契約法, caso constatarmos informações falsas, incorretas ou ações de má fé, o cadastro será cancelado.
Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento.
8.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
8.2. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.
8.3. Pedidos pagos por transferência bancária serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento.
8.4. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o PORTAL JAPÃO efetue débitos em seu cartão de crédito escolhido pelo USUÁRIO.
8.5. Sem prejuízo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.
8.6. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, nos planos avulsos ou personalizados, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.
Em caso de dúvidas ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente com nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: nakakusu@portaljapao.com
Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do PORTAL JAPÃO.
10.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
10.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
10.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao PORTAL JAPÃO que poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.
10.5. O USUÁRIO aceita que o PORTAL JAPÃO envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal Japão.
10.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento;
(ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes.
(iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no “check box” (caixa de diálogo) que contenha a frase “Li e Estou de Acordo” ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e
(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.
10.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o PORTAL JAPÃO se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
10.8. O PORTAL JAPÃO reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.
10.9. O PORTAL JAPÃO não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO e de quem colocar produtos ou serviços à disposição via Internet.
10.10. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação.
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei japonesa e o foro escolhido é o da Comarca de Aichi, a não ser que a legislação determine foro específico. O presente documento será interpretado segundo a legislação japonesa, sendo eleito o foro da cidade de Nagoya, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
