Chiba – Uma decisão do Tribunal Distrital de Chiba poderá ter repercussões importantes sobre a forma como a Justiça japonesa calcula indenizações por perda de rendimentos futuros de trabalhadores estrangeiros.

O tribunal determinou que uma chinesa na faixa dos 40 anos, que sofreu um grave acidente de trabalho quando atuava como estagiária técnica no Japão, tenha seus rendimentos futuros calculados com base nos níveis salariais japoneses até os 67 anos, idade considerada como limite da vida profissional para esse tipo de cálculo.

A sentença, proferida em 4 de setembro, condenou a empresa onde a mulher trabalhava a pagar cerca de 9,6 milhões de ienes em indenização, após reconhecer falhas relacionadas à segurança no trabalho. A empresa recorreu da decisão ao Tribunal Superior de Tóquio.

A mulher começou a trabalhar em abril de 2020 como estagiária técnica em uma empresa de processamento de metais na cidade de Narashino, na província de Chiba.

Em abril de 2022, durante a operação de uma prensa utilizada para processar chapas metálicas, sua mão esquerda foi atingida pela máquina. Ela sofreu, entre outros ferimentos, a amputação do dedo indicador.

Um dos principais pontos discutidos no processo foi o chamado isshitsu rieki (逸失利益), ou “lucro cessante”, correspondente à renda que a vítima provavelmente teria recebido no futuro caso não tivesse sofrido o acidente.

Em processos anteriores envolvendo trabalhadores estrangeiros com permanência inicialmente limitada no Japão, os tribunais frequentemente consideravam que eles permaneceriam no país apenas por alguns anos. Depois desse período, os rendimentos futuros eram calculados de acordo com o nível salarial do país para o qual provavelmente retornariam.

No caso analisado em Chiba, porém, o tribunal concluiu que havia uma elevada possibilidade de que a mulher continuasse trabalhando no Japão durante praticamente toda a sua vida profissional.

Após o acidente, ela deixou a condição de estagiária técnica e passou a trabalhar em uma instituição de cuidados a idosos na província de Toyama com o visto de Trabalhador com Habilidades Específicas 1, o Tokutei Ginō 1 (特定技能1号).

A mulher também obteve o nível N2 do Exame de Proficiência em Língua Japonesa, o Nihongo Nōryoku Shiken (日本語能力試験), segundo nível mais elevado da prova, e passou a receber treinamento para obter a qualificação nacional de cuidadora, kaigo fukushishi (介護福祉士).

O tribunal avaliou que, diante dessa trajetória, havia uma forte possibilidade de ela futuramente obter o status de residência “Cuidados de Enfermagem”, Kaigo (介護).

Diferentemente do Tokutei Ginō 1, cuja permanência possui limite de tempo, o status de residência Kaigo permite sucessivas renovações, desde que continuem atendidos os requisitos legais.

Com isso, o juiz considerou provável que a trabalhadora continuasse vivendo e trabalhando no Japão no longo prazo e determinou que a perda de seus rendimentos futuros fosse calculada com base nos níveis salariais japoneses até os 67 anos.

A decisão chama atenção porque, em muitos processos anteriores envolvendo estagiários técnicos estrangeiros, os tribunais haviam adotado uma perspectiva diferente.

Em 2014, por exemplo, o próprio Tribunal Distrital de Chiba analisou o caso de um estagiário técnico chinês que morreu depois de ser agredido por um colega de trabalho. Naquele julgamento, a Justiça determinou que a indenização referente ao período em que ele permaneceria no Japão fosse calculada com base nos rendimentos japoneses, mas que, depois da data prevista para seu retorno à China, fossem utilizados como referência os salários que provavelmente receberia naquele país.

Esse tipo de cálculo segue uma orientação estabelecida pela Suprema Corte japonesa em janeiro de 1997.

Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que não existe razão para adotar regras de cálculo diferentes simplesmente porque a vítima é estrangeira. Entretanto, quando se trata de uma pessoa cuja permanência no Japão é temporária, os tribunais devem estimar por quanto tempo ela provavelmente continuaria trabalhando no país.

Para isso, devem ser considerados fatores como o motivo da vinda ao Japão, a intenção da pessoa no momento do acidente, o tipo de status de residência, o período autorizado de permanência, as possibilidades de renovação do visto, a autorização para trabalhar e a situação concreta de emprego.

Durante o período em que a pessoa provavelmente permaneceria no Japão, os rendimentos japoneses podem servir de referência. Depois disso, podem ser considerados os salários do país onde se estima que ela passaria a viver.

No processo da chinesa ferida em Chiba, a diferença está justamente na avaliação sobre seu futuro.

Embora ela tenha inicialmente chegado ao Japão como estagiária técnica, um status de residência de duração limitada, sua situação havia mudado. O tribunal considerou sua evolução profissional, a mudança para o Tokutei Ginō, a qualificação linguística e o treinamento para uma profissão que poderia permitir a obtenção de um status de residência renovável sem limite predeterminado.

O advogado Shoichi Ibusuki, conhecido pela atuação em defesa de trabalhadores estrangeiros, classificou a decisão como significativa. Segundo ele, reconhecer períodos muito curtos de permanência no Japão pode reduzir substancialmente as indenizações que empresas precisam pagar em acidentes envolvendo estrangeiros.

Para Ibusuki, a decisão também pode contribuir para aumentar a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos trabalhadores.

A sentença, entretanto, não significa que todos os estagiários técnicos ou trabalhadores estrangeiros passarão automaticamente a ter seus rendimentos futuros calculados com base nos salários japoneses.

Também não existe uma regra segundo a qual obter o nível N2 de japonês seja suficiente para garantir esse tratamento.

O elemento central da decisão foi a conclusão do tribunal de que, naquele caso específico, existiam elementos concretos indicando que a mulher provavelmente construiria sua carreira e permaneceria trabalhando no Japão durante muitos anos.

Além disso, como a empresa apresentou recurso, o entendimento ainda poderá ser modificado pelo Tribunal Superior de Tóquio.

Mesmo assim, especialistas consideram o julgamento relevante por demonstrar que o status migratório existente no momento da chegada ao Japão não determina necessariamente como toda a futura vida profissional de um trabalhador estrangeiro deve ser avaliada pela Justiça.

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