Tóquio – O governo japonês identificou 38 empresas e 11.610 pessoas envolvidas em um esquema chamado "kokuhō nogare", prática usada para evitar ou reduzir o pagamento das contribuições do Seguro Nacional de Saúde, noticiou o TBS News.

O esquema consiste em pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde assumirem formalmente cargos de direção em associações incorporadas. Dessa forma, passam para o seguro social dos empregados, reduzindo o valor das contribuições.

O termo kokuhō é a abreviação de Kokumin Kenkō Hoken, ou Seguro Nacional de Saúde. O sistema é utilizado principalmente por trabalhadores autônomos, empresários individuais e pessoas que não estão cobertas pelo seguro de saúde de uma empresa.

Os trabalhadores autônomos também precisam contribuir para o Kokumin Nenkin, o sistema nacional de aposentadoria. Diferentemente dos trabalhadores vinculados a empresas, eles arcam integralmente com essas contribuições.

Já no sistema de seguro social dos empregados, que inclui o seguro de saúde e o Kōsei Nenkin, as contribuições são divididas entre o trabalhador e a empresa.

Esquema descoberto

Nos últimos anos, porém, surgiram empresas oferecendo serviços para reduzir esses encargos. Elas cobravam taxas ou mensalidades de trabalhadores autônomos e freelancers e os nomeavam formalmente como dirigentes de associações ou outras pessoas jurídicas, permitindo que fossem inscritos no seguro social mesmo sem uma relação real de trabalho.

O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar emitiu, em março deste ano, uma notificação para combater esse tipo de prática. A Organização de Pensões do Japão passou então a investigar empresas suspeitas.

Segundo dados oficiais divulgados na segunda-feira (14), 45 empresas foram investigadas até 31 de agosto. Em 38 delas, as autoridades determinaram a correção da situação, resultando na perda da condição de segurado pelo sistema social de 11.610 pessoas. As outras sete empresas continuam sob investigação.

As autoridades constataram que essas pessoas estavam inscritas no sistema sem que houvesse uma relação efetiva de trabalho ou atuação real como dirigentes.

Segundo a Kyodo, os envolvidos poderão ainda ser obrigados a pagar retroativamente as contribuições do Seguro Nacional de Saúde e da aposentadoria nacional que deveriam ter recolhido.

A fiscalização também revelou novas modalidades para reduzir artificialmente as contribuições. Em alguns casos, trabalhadores autônomos eram registrados como funcionários regulares, apesar de trabalharem apenas poucas horas. Em outros, as atividades realizadas como empregados eram praticamente iguais às que já exerciam como trabalhadores autônomos.

Diante dessas novas práticas, o Ministério da Saúde emitiu outra notificação na segunda-feira, deixando claro que pessoas sem uma relação real de trabalho não podem ser enquadradas no seguro social dos empregados.

O ministério informou que continuará investigando casos suspeitos e adotando medidas rigorosas contra inscrições consideradas irregulares.

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