Tóquio - O Parlamento do Japão aprovou uma lei para criar o Conselho Nacional de Inteligência, órgão que terá a função de fortalecer a coleta e a análise de informações no país. A proposta foi aprovada por maioria, com apoio da coalizão governista e de alguns partidos de oposição, mas tem gerado desconfiança sobre possíveis riscos à privacidade.

A medida integra uma das principais metas do governo da primeira-ministra Sanae Takaichi para reforçar a estrutura de inteligência do Japão. Segundo a NTV, a votação terminou com 187 votos favoráveis e 58 contrários. Entre os opositores, um dos argumentos foi que os alvos das atividades de inteligência não estavam claramente definidos.

O plano do governo é criar o Conselho Nacional de Inteligência, a ser chefiado pela primeira-ministra, para supervisionar operações ligadas à segurança nacional, ao combate ao terrorismo e às medidas de contraespionagem contra forças estrangeiras.

O atual Gabinete de Inteligência e Pesquisa do Gabinete também será reorganizado e fortalecido como Agência Nacional de Inteligência, que atuará como estrutura operacional do novo sistema. O governo afirma que a medida busca centralizar a coleta e a análise de informações e reduzir a fragmentação burocrática entre ministérios e agências.

Violação de privacidade

A lei estabelece que a nova agência de inteligência terá autoridade para reunir e analisar informações de ministérios e órgãos governamentais. Como medida de precaução, o Parlamento aprovou uma resolução suplementar para garantir que não haja violação desnecessária de informações pessoais e da privacidade, noticiou a NHK.

A primeira-ministra afirmou que, embora preocupações com privacidade tenham surgido durante os debates no Parlamento, a nova lei regula as relações entre órgãos governamentais e não tem como objetivo ampliar riscos aos cidadãos.

Um grupo de manifestantes protestou do lado de fora do Parlamento, gritando: "Não precisamos de uma lei que restrinja nossa liberdade."

O parlamentar Oniki Makoto, do Partido Democrático Constitucional, se posicionou contra o projeto e disse que a capacidade de inteligência representa uma forma poderosa de autoridade que, se for abusada, pode violar injustamente os direitos das pessoas.

Um especialista em direitos humanos recomendou a criação de um órgão independente para fiscalizar esse trabalho de inteligência, manter as atividades da agência sob controle e impedir possíveis abusos ou violações de direitos.

Atenção aos direitos humanos

O grupo internacional Human Rights Watch pediu ao governo de Sanae Takaichi que garanta que eventuais leis de contraespionagem e de registro de agentes estrangeiros sejam compatíveis com as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

A organização enviou uma carta à premiê japonesa em abril, pedindo que a legislação não viole direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de expressão verbal e de outras formas de manifestação, garantidos pela Constituição do país e pelo direito internacional, noticiou a Kyodo.

A Human Rights Watch, sediada em Nova York, afirmou que reconhece a importância de proteger a segurança nacional e combater a influência ilegal do dinheiro na política para promover e proteger as instituições democráticas do país, mas destacou que o governo deve adotar uma abordagem que respeite os direitos.

A organização também afirmou que qualquer restrição deve ser "não discriminatória e monitorada por um órgão independente" para identificar e evitar possíveis danos.

Segundo uma fonte ligada ao governo japonês, o plano é criar um painel de especialistas sobre um projeto de lei de contraespionagem ainda neste verão, com discussões voltadas à apresentação da proposta ao Parlamento no próximo ano.

Foto: Canva
Parlamento, em Tóquio, aprovou a criação de uma nova estrutura de inteligência no país