Niigata – A polícia de Niigata informou que uma pessoa encontrou cerca de 18 milhões de ienes em dinheiro. O volume estava entre resíduos de instalações comerciais na cidade de Niigata e foi encontrado por um funcionário em novembro de 2025, que entregou o pacote imediatamente à polícia.

Para evitar golpistas e proteger a investigação, as autoridades policiais não revelaram detalhes sobre a localização nem sobre como o volume de dinheiro foi encontrado. Segundo o Japan Daily, este é o maior caso de dinheiro perdido registrado em Niigata desde 2018.

Pela Lei de Bens Perdidos do Japão, a polícia manterá o dinheiro por três meses enquanto procura o proprietário. Caso nenhuma reivindicação seja feita, a propriedade será transferida para quem encontrou o dinheiro.

O que diz a lei?

A Lei de Bens Perdidos (Ishitsubutsu-hō - 遺失物法) trata de todos os detalhes desse tipo de situação.

Caso uma pessoa se aproprie de dinheiro perdido por outra, estará cometendo o crime de apropriação indébita de bens perdidos (Senyu Ridatsubutsu Oryozai). A pena pode ser de até um ano de prisão ou multa de até 100.000 ienes.

Quando uma pessoa encontra um bem perdido, existe um prazo legal para entregá-lo à polícia e, assim, garantir o direito à recompensa ou à posse do dinheiro, caso o dono não apareça. Esse prazo é de sete dias. Se ultrapassado, quem encontrou o dinheiro perde todos os direitos previstos.

Se o dinheiro for encontrado dentro de um estabelecimento, como loja ou estação, o prazo para avisar o responsável pelo local é de 24 horas.

O prazo para entregar um objeto de valor perdido começa no momento em que o bem é encontrado, e não quando a pessoa decide levá-lo à polícia. Quanto antes isso ocorrer, mais clara fica a boa-fé de quem encontrou.

No caso do prazo de 24 horas para algo encontrado em estabelecimentos, o bem deve ser encaminhado ao responsável pelo local, que fará a entrega à polícia.

O dono foi encontrado

Caso a polícia encontre o proprietário do dinheiro, a lei garante direitos à pessoa que encontrou a quantia, desde que o valor tenha sido entregue dentro do prazo legal.

Nessa situação, a recompensa (hoshokin) corresponde a um valor entre 5% e 20% do total encontrado. Por exemplo, se o montante for de 1 milhão de ienes, a recompensa varia entre 50 mil e 200 mil ienes. O percentual exato geralmente é definido entre as partes ou segue o padrão de 10%, mas trata-se de um direito garantido por lei, e não de uma cortesia.

O dono não foi encontrado

Se, após investigação, a polícia não localizar o dono do dinheiro, aplica-se o procedimento anunciado pela polícia de Niigata. O valor permanece sob custódia por até três meses. Se, nesse prazo, o proprietário não aparecer, o dinheiro passa a ser legalmente de quem o encontrou.

Ainda assim, quem encontrou o dinheiro terá um prazo adicional de dois meses para comparecer à polícia e retirá-lo. Caso não o faça, o valor será transferido para os cofres do governo da província.

Ah, mas tem o imposto

Se o dinheiro perdido ficar com quem o encontrou, seja como recompensa ou como posse integral, valores elevados podem ser classificados como renda temporária (Ichiji Shotoku) e, portanto, sujeitos à tributação no imposto de renda.

A polícia também precisa investigar a origem do dinheiro, para verificar se é fruto de crime, roubo ou tráfico. Caso seja comprovada origem ilícita, as regras de devolução podem ser suspensas ou alteradas. Mesmo quando tudo está regular, a polícia pode manter o valor retido por mais tempo se houver necessidade durante a investigação. Esse prolongamento não anula o direito, apenas pode atrasar a liberação.

Ao entregar dinheiro perdido à polícia, é necessário preencher o formulário de bens achados (Ishitsubutsu-todoke), indicar que deseja receber a recompensa (hoshokin) e autorizar o contato caso o dono não apareça. Também é fundamental guardar o recibo, que é a única prova formal do procedimento.

Segundo o Japan Daily, o dinheiro foi encontrado entre resíduos de estabelecimentos comerciais em Niigata. Nesse tipo de situação, como o valor estava dentro de uma propriedade privada, seja prédio ou shopping, a recompensa ou a posse do dinheiro é dividida igualmente entre quem encontrou e o dono do estabelecimento, na proporção de 50% para cada um.

Sempre que encontrar uma quantia em dinheiro ou qualquer objeto de valor, a orientação é levá-lo imediatamente a um posto policial (koban) e preencher o formulário de achados e perdidos (ishitsubutsu todoke), indicando o desejo de receber a recompensa e de ser contatado caso o dono não apareça. Guardar o recibo é indispensável, pois ele é a única comprovação do ocorrido.

Caso a pessoa não manifeste formalmente o desejo de receber a hoshokin no momento do preenchimento do Ishitsubutsu-todoke, poderá perder o direito à recompensa.