Tóquio – O Partido Liberal Democrata (PLD) está discutindo no Parlamento, junto a outras siglas, a ampliação da gratuidade do ensino médio para estudantes estrangeiros no Japão.

O PLD, seu parceiro de coalizão Komeito e o Nippon Ishin (Partido da Inovação do Japão) confirmaram que, a partir do ano fiscal de 2026, os alunos estrangeiros serão elegíveis apenas se o status de residência indicar previsão de fixação no país. Já os estudantes internacionais (ryūgakusei), que vêm temporariamente para estudar, ficarão de fora do plano.

“Estudantes estrangeiros que não devem se estabelecer no Japão não serão incluídos no programa, que exige uma enorme quantidade de fundos estatais”, declarou o ex-ministro da Educação Masahiko Shibayama, do PLD, a repórteres após a reunião de sexta-feira.

Os representantes dos três partidos explicaram que a elegibilidade será decidida com base no tipo de status de permanência (residence status) que o aluno ou sua família possuam. Na prática, isso significa que os estudantes internacionais serão excluídos do programa de isenção de mensalidades do ensino médio.

Ampliação de subsídios e remoção do limite de renda

O PLD, o Komeito e o Nippon Ishin já haviam concordado, em fevereiro, em aumentar a ajuda financeira para estudantes de escolas particulares para até 457.000 ienes por pessoa, após a remoção dos limites de renda familiar a partir do ano fiscal de 2026, no âmbito do sistema de apoio às mensalidades do ensino médio.

Hoje o governo oferece um subsídio de até 118.800 ienes anuais para famílias com renda de até aproximadamente 9,1 milhões de ienes, no caso do ensino médio público. O novo plano prevê eliminar completamente os limites de renda, permitindo que todas as famílias, independentemente da condição financeira, tenham acesso ao ensino médio público gratuito.

Para as escolas privadas, o subsídio também será ampliado, e os limites de renda para elegibilidade serão removidos a partir de 2026.

Além disso, alunos matriculados em escolas de ensino médio por correspondência ou ensino remoto (tsūshin-sei kōkō) deverão receber apoio financeiro, ainda que de forma diferenciada, também a partir de 2026.

Pontos a serem definidos

Alguns aspectos do plano ainda precisam ser definidos, como a especificação exata dos status de residência aceitos, o método de verificação governamental, os detalhes financeiros do ensino remoto, bem como o cronograma final e os procedimentos legislativos.

Shibayama declarou à imprensa: “Pretendemos chegar a um acordo até o fim de outubro e, com base nisso, pedir ao governo que avance na formulação detalhada do sistema.”

Os partidos também planejam consolidar até novembro as propostas de gratuidade das refeições escolares no ensino fundamental, ampliando o escopo das políticas de apoio educacional.

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