Tóquio – A primeira-ministra Sanae Takaichi oficializou, em 30 de julho, seu plano de reduzir de 8% para 1% o imposto sobre o consumo incidente sobre alimentos e bebidas não alcoólicas durante dois anos, a partir de abril de 2027.

O governo pretende obter a aprovação do Gabinete e encaminhar o projeto de lei para análise em uma sessão extraordinária do Parlamento neste outono.

O plano reduzirá a alíquota de 8% para 1%, enquanto benefícios vinculados à renda compensarão o valor restante para determinados grupos. Com isso, o governo afirma que o imposto será, na prática, reduzido a zero para famílias de renda média e baixa.

Caso a proposta seja aprovada, será a primeira redução do imposto sobre o consumo desde que o sistema foi introduzido no Japão, em 1989, publicou o The Asahi Shimbun.

Segundo Takaichi, a medida pretende aliviar o peso sobre as famílias de renda média e baixa, que enfrentam preços elevados, impostos e contribuições para o seguro social.

No entanto, a proposta, que foi uma das promessas de campanha da primeira-ministra, enfrenta resistência dentro de seu próprio partido, o Partido Liberal Democrata (PLD). Um dos principais pontos de controvérsia é o custo estimado da medida, de 10 trilhões de ienes durante os dois anos de vigência.

Takaichi afirmou que não emitirá títulos públicos destinados ao financiamento do déficit. Ela prometeu cobrir os custos por meio de revisões dos gastos e das receitas do governo, mas ainda não apresentou detalhes sobre as fontes dos recursos.

Para tentar reduzir a resistência interna, a primeira-ministra garantiu que a redução será mantida por apenas dois anos. Segundo ela, o projeto de lei não incluirá uma cláusula que permita a prorrogação da medida.

Takaichi também prometeu introduzir um novo sistema de benefícios após o término do período de dois anos, oferecendo um “apoio superior ao efeito da redução da alíquota do imposto sobre o consumo”.

Oposição dentro do PLD

Em uma reunião da Comissão de Pesquisa do Sistema Tributário e da Comissão de Pesquisa de Seguridade Social do PLD, realizada na segunda-feira, a maioria dos participantes apoiou o plano. Mesmo assim, diante da oposição dos parlamentares mais rigorosos em relação às contas públicas, o partido decidiu deixar a decisão final sobre a proposta a cargo de seu chefe de política tributária, Itsunori Onodera.

Onodera afirmou que houve apoio considerável à redução do imposto, apresentada pelo partido como uma medida para ajudar a população a enfrentar a alta dos preços. Segundo uma autoridade do governo, o Gabinete poderá aprovar a proposta ainda nesta semana, depois que o PLD concluir seus procedimentos internos, publicou a Kyodo.

A resistência vem principalmente de parlamentares preocupados com o impacto da medida sobre o financiamento da seguridade social. O secretário-geral interino do PLD, Yoshihisa Furukawa, apresentou uma objeção por escrito, alertando que, caso a decisão seja tomada sem uma perspectiva clara de obtenção dos recursos, o Japão poderá perder a confiança dos mercados.

A ex-chefe de estratégia eleitoral do PLD, Yuko Obuchi, também manifestou preocupação. “É realmente aceitável transferir esse peso para as futuras gerações?”, questionou.

A ex-ministra da Defesa Tomomi Inada também levantou dúvidas sobre a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota de 8% após o período de dois anos.

“Eles dizem que será uma redução de impostos por apenas dois anos, mas será realmente possível elevar a alíquota novamente? Nenhuma fonte de financiamento foi encontrada. Neste momento, benefícios diretos não seriam uma opção melhor?”, afirmou.

Para que a proposta avance dentro do PLD, ela ainda precisará receber a aprovação unânime do Conselho-Geral do partido.

Preocupação com a eleição de 2028

Takaichi também terá que enfrentar a preocupação de parlamentares do PLD com os possíveis efeitos da medida sobre a eleição de 2028 para a Câmara dos Conselheiros.

Os políticos temem que a restauração da alíquota de 8%, prevista para ocorrer dentro de um ano após o pleito, transforme o aumento do imposto em um dos principais temas da campanha eleitoral e prejudique o desempenho do partido, publicou a Jiji Press.

Shoji Nishida, parlamentar do PLD na Câmara dos Conselheiros, afirmou que reduzir a alíquota e depois elevá-la novamente provocará transtornos à sociedade.

Outro integrante do partido na Câmara Alta avaliou que as legendas de oposição deverão fazer campanha contra o retorno da alíquota de 8%, enquanto o PLD terá dificuldades para defender a restauração do imposto.

O partido não possui maioria na Câmara dos Conselheiros e pretende recuperá-la na eleição de 2028.

Diante das preocupações, Takaichi reiterou que a medida será temporária.

“Assumirei total responsabilidade por restaurar a alíquota ao nível atual após o período de dois anos”, declarou.

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