Tóquio – Em abril, passará a vigorar um novo sistema que obrigará usuários a pagar taxas de direitos autorais (copyright) de conteúdos digitais, mesmo nos casos em que o criador ou o titular dos direitos não seja conhecido, segundo a Agência de Assuntos Culturais.

A Agência lançou uma plataforma na qual os criadores podem registrar suas obras. E quando o usuário quiser reproduzir uma obra em outro local, seja ilustração, texto ou música, ele deve obter a permissão expressa do titular de determinado conteúdo, noticiou o Japan Times.

A decisão leva em conta o número crescente de criadores que estão publicando suas obras na internet, o que tornou mais difícil localizar os detentores dos direitos autorais, já que informações de contato geralmente não estão disponíveis online.

No sistema da Agência, quem desejar usar um conteúdo da internet, cujo criador não esteja identificado e que não contenha aviso proibindo a reprodução, poderá solicitar autorização ao órgão governamental.

Quando o pedido for aprovado, o solicitante terá acesso ao conteúdo por até três anos, mas mediante pagamento de uma taxa de compensação, podendo pedir a renovação após vencido o período.

Até nos casos em que o titular dos direitos seja não identificado, os interessados poderão solicitar permissão da mesma forma que nos casos de autor desconhecido, caso não haja resposta no prazo de 14 dias.

A agência deverá lançar um banco de dados com obras de autores desconhecidos cujo uso tenha sido autorizado.

Quando o autor de determinada obra se identificar após a autorização dada pela Agência, poderá receber a compensação do órgão pelo período em que a obra foi reproduzida e decidir se deseja continuar permitindo seu uso.

Nos casos em que os autores encontrarem suas obras reproduzidas sem seus consentimentos, eles deverão procurar a Agência para obter a devida compensação e negociar com o usuário em questão sobre usos futuros.

No modelo atual, quando é concedida a permissão para uso de uma certa obra, o usuário pode reproduzi-la sem limite de tempo, e mesmo que o autor seja identificado posteriormente, não há previsão de compensação retroativa.

A plataforma lançada pela Agência permite que criadores individuais registrem suas obras e informações de contato, além de indicar se elas estão disponíveis para reprodução. Usuários podem acessar a plataforma para verificar se determinadas obras podem ser reproduzidas.

A agência espera tornar as negociações entre criadores e potenciais parceiros mais ágeis e eficientes por meio do novo sistema.

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