Tóquio - O governo japonês planeja permitir, a partir de abril de 2027, que empresas responsáveis pelo preparo de refeições em hospitais, escolas e instituições de cuidados de idosos voltem a contratar trabalhadores estrangeiros pelo sistema de visto Tokutei Ginō 1. A proposta faz parte de uma revisão das regras de contratação de mão de obra estrangeira e foi apresentada na semana passada durante uma reunião de especialistas no Ministério da Justiça.

A mudança busca corrigir os problemas gerados pela decisão do próprio governo de suspender as novas admissões de estrangeiros no setor de restaurantes, adotada em abril de 2026. A restrição também atingiu empresas que preparam refeições para hospitais e instituições assistenciais, embora essas atividades tenham características diferentes das de restaurantes convencionais.

O governo agora pretende transferir essas atividades para a categoria de fabricação de alimentos e bebidas, conhecida como inshokuryōhin seizōgyō, que ainda dispõe de capacidade para receber trabalhadores estrangeiros.

Suspensão das contratações provocou dificuldades

A decisão de suspender novas admissões pelo Tokutei Ginō 1 no setor de restaurantes foi adotada porque o número de trabalhadores estrangeiros estava se aproximando do limite estabelecido para o período até março de 2029.

O governo havia previsto a entrada de até 50 mil trabalhadores nessa categoria. Entretanto, empresas responsáveis pelo fornecimento de refeições a hospitais, escolas e instituições de cuidados de idosos também estavam enquadradas nas regras do setor de restaurantes.

Com a suspensão, esses estabelecimentos passaram a enfrentar dificuldades adicionais para contratar funcionários estrangeiros.

Uma pesquisa realizada em agosto pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar identificou falta de trabalhadores nas empresas que fornecem refeições a instituições médicas e assistenciais.

O problema é especialmente importante porque esses serviços precisam funcionar diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.

Hospitais e instituições de cuidados de idosos, por exemplo, precisam oferecer refeições preparadas de acordo com necessidades nutricionais específicas, independentemente das dificuldades de contratação enfrentadas pelas empresas fornecedoras.

Governo pretende transferir atividades para outra categoria

A solução apresentada pelo governo consiste em permitir que determinadas atividades de preparo de refeições institucionais sejam enquadradas no setor de fabricação de alimentos e bebidas.

Essa categoria possui um limite de admissão de 133.500 trabalhadores estrangeiros.

Segundo as informações apresentadas durante a reunião, até o final de julho haviam sido preenchidos 76% desse limite.

O governo considera que ainda existe capacidade para incorporar profissionais responsáveis pelo preparo de refeições em instituições médicas, assistenciais e educacionais. Mas a mudança não significa que todos os restaurantes voltarão a contratar estrangeiros pelo Tokutei Ginō 1.

A proposta é direcionada a atividades específicas, relacionadas principalmente ao fornecimento institucional de refeições.

Também não significa que os trabalhadores poderão mudar livremente de qualquer restaurante para uma fábrica de alimentos. Será necessário respeitar as atividades autorizadas e os requisitos aplicáveis ao status de residência.

Mudança está prevista para abril de 2027

A proposta foi apresentada na 15ª reunião do conselho de especialistas responsável por examinar as diretrizes do Tokutei Ginō e do novo sistema Ikusei Shūrō. O governo pretende concluir a revisão das regras nos próximos meses, com a possibilidade de aprovação pelo Conselho de Ministros em dezembro.

A entrada em vigor está prevista para o início do ano fiscal de 2027, em 1º de abril. Mas até que as alterações sejam oficialmente aprovadas, continuam valendo as regras atualmente em vigor.

Setor de cuidados de idosos poderá receber mais 20 mil trabalhadores

A reunião também apresentou uma proposta para aumentar o número de admissões de estrangeiros pelo Tokutei Ginō 1 no setor de cuidados de idosos, conhecido como kaigo. O limite previsto passaria de 126.900 para 146.900 trabalhadores, um aumento de 20 mil vagas.

Entretanto, não se trata de um acréscimo ao número total de estrangeiros previsto para os diferentes sistemas. O governo pretende redistribuir as vagas, reduzindo em 20 mil o contingente inicialmente destinado ao Ikusei Shūrō, sistema que substituirá gradualmente o atual programa de treinamento técnico a partir de abril de 2027.

Dessa forma, a quantidade global prevista para os dois sistemas deverá permanecer inalterada.

A proposta procura ampliar a participação de profissionais com qualificação específica no setor de cuidados de idosos, que enfrenta dificuldades persistentes de contratação diante do envelhecimento da população japonesa.

O Tokutei Ginō 1 permite a contratação de estrangeiros em setores autorizados, mediante o cumprimento dos requisitos profissionais e de conhecimento da língua japonesa.

Fonte: Agência de Serviços de Imigração

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