Tóquio – O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi aprovou um plano com as políticas relativas aos estrangeiros residentes na sexta-feira (23). A tônica das medidas é manter a ordem sobre os estrangeiros em lugar de aceitá-los como integrantes da sociedade. O jornal The Asahi publicou que esse plano pode tornar mais difícil para os estrangeiros receberem assistência pública.

A ministra encarregada da política para estrangeiros residentes, Kimi Onoda, disse durante uma entrevista: “Com base na nova perspectiva de colocar a ordem como o fundamento para uma sociedade inclusiva, estabelecemos as partes para dar segurança e tranquilidade ao povo e fornecemos uma lista abrangente de medidas relacionadas”, noticiou o The Asahi.

Segundo o jornal diário, depois que o Japão criou o visto de trabalhador qualificado específico em 2018, o atual governo de Takaichi compilou medidas para lidar com o aumento da entrada de trabalhadores estrangeiros.

Durante o governo de Shigeru Ishiba, antecessor de Takaichi, a política relativa aos estrangeiros foi revisada em 2025, acrescentando a importância de que todos entendam as regras e sistemas do Japão e ajam de maneira responsável.

Mas Kimi Onoda não parece convencida de que as políticas devam dar ênfase à coexistência entre japoneses e estrangeiros, segundo uma fonte. Tanto é que uma parte do texto existente foi excluída, o que é emblemático para a postura do governo de Takaichi em relação aos não japoneses. O texto dizia: “Nenhum estrangeiro seria deixado isolado, mas todos seriam aceitos como membros da sociedade”.

Foram adicionados alguns pontos, como “a necessidade de lidar com uma situação que deixou o público com sentimentos de preocupação e injustiça devido a atos que violaram regras e ao uso inadequado de vários sistemas sociais”.

A preocupação do governo de Takaichi é incluir medidas para lidar de forma mais rigorosa com os estrangeiros para proporcionar tranquilidade e uma sensação de segurança aos seus eleitores.

Um alto funcionário da Agência de Serviços de Imigração classificou o novo pacote de medidas como sendo 60% sobre a manutenção da ordem e 40% sobre a coexistência.

A decisão tomada pelo governo no mesmo dia em que a Câmara Baixa do Parlamento foi dissolvida para uma nova eleição foi estratégica, para que o assunto seja citado durante a campanha dos candidatos como prova de que o governo estava lidando com os estrangeiros.

Consta que Onoda liderou a mudança drástica das medidas e teve o apoio total de Takaichi, que queria lidar com as preocupações e a insatisfação do público. Uma fonte do governo disse que Onoda usou a internet para colher pontos considerados problemáticos pelo público.

Um dos focos das medidas é a revisão da elegibilidade para assistência pública. Hoje, os elegíveis para isso são os residentes permanentes especiais, como coreanos étnicos, além daqueles de longa duração que receberam status de refugiado e residentes permanentes.

O governo, porém, não tem dados detalhados sobre os estrangeiros elegíveis para a assistência pública, diante da possibilidade de algum recebimento inadequado. Uma fonte disse ao The Asahi que pode levar até um ano para o governo determinar a nacionalidade e o status do visto desses beneficiários.

Uma possibilidade de revisão pode ser a do estrangeiro que solicita status de refugiado e recebe assistência pública juntamente com dinheiro proveniente de um programa de apoio separado. Mas críticos dentro do governo manifestaram preocupação com residentes permanentes de receberem assistência pública porque, normalmente, uma condição para a concessão desse status de residência é que ele não leve a um ônus público adicional.

Apesar de o número de estrangeiros somar cerca de 4 milhões de pessoas, havia cerca de 2,021 milhões de pessoas recebendo assistência pública no ano fiscal de 2023, segundo o Ministério da Saúde, e 66.000 eram estrangeiros, ou cerca de 3% do total.

Como o governo não parece ser capaz de ter um controle sobre a assistência pública aos indivíduos, o governo de Takaichi deverá usar o sistema do cartão My Number a partir de junho de 2027 para ter os dados precisos.

Foto: Reprodução
Primeira-ministra Sanae Takaichi