Tóquio – O governo japonês está tomando medidas pela primeira vez para criminalizar o pagamento por sexo. Na semana passada, o Ministério da Justiça anunciou que revisará a Lei de Prevenção à Prostituição para punir quem contrata profissionais do sexo, buscando equilibrar a prática que já penaliza quem oferece o serviço.

O debate sobre essa necessidade surgiu em novembro do ano passado, quando um homem foi preso sob a acusação de empregar ilegalmente uma menina tailandesa de 12 anos em um salão de massagem com salas privadas em Tóquio e de forçá-la a prestar serviços sexuais aos clientes.

Para a revisão, o Ministério quer formar um painel de especialistas para definir as mudanças na legislação, que poderá incluir o aumento das punições, publicou o The Asahi.

A principal lei sobre prostituição no Japão é a Lei de Prevenção da Prostituição de 1956. Essa lei define que ninguém pode se prostituir ou ser cliente, mas não prevê penalidades criminais claras para quem paga por sexo com adultos, deixando lacunas na aplicação prática. Penalidades existem para quem facilita, recruta ou gerencia a prostituição, e para solicitadores em público.

Essa lei não permitia punição aos clientes que recorrem a profissionais do sexo. Mas, quando essa pessoa é uma menor de idade, aqueles que pagam por tais serviços estão sujeitos a punições sob a lei de prostituição infantil e pornografia infantil.

Além do caso envolvendo a menina tailandesa, o assunto ganhou luz quando um parlamentar questionou o ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, sobre o motivo de não haver punição para quem paga por sexo. Então, a primeira-ministra Sanae Takaichi instruiu Hiraguchi a proceder com a revisão da lei.

A proposta gerou reações diversas. Os defensores comemoram o equilíbrio na punição às partes envolvidas. Outros dizem que a indústria do sexo irá se adaptar para contornar as regras, pedindo abordagens mais amplas, envolvendo políticas sociais e de apoio às pessoas que estão vulneráveis neste setor.

E há os defensores dos direitos das pessoas que trabalham na chamada indústria do sexo, destacando que criminalizar clientes pode aumentar os riscos para as prostitutas, afastando práticas de denúncias de abuso e de acesso a serviços de saúde e proteção.

Como é em outros países

Outros países lidam de maneira bem diferente da aplicada no Japão. A Suécia, em 1999, passou a criminalizar quem paga por sexo, sem punir diretamente quem oferece serviços sexuais. Além disso, dá suporte para quem deseja sair da prostituição. Consta que vários países adotaram o mesmo modelo, como a Noruega, Islândia, França, Irlanda, Canadá e Israel.

Na Alemanha e Países Baixos, a prostituição e os bordéis são legais e sujeitos a regras trabalhistas. A Bélgica descriminalizou o trabalho sexual e garantiu direitos trabalhistas com proteção social.

Defensores do modelo nórdico alegam que criminalizar clientes diminui a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Já os críticos argumentam que o modelo força as pessoas envolvidas a buscar ambientes clandestinos, reduzindo sua segurança e dificultando o acesso a serviços de saúde e proteção.

Foto: Canva
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