Tóquio – Trabalhadores que moram em apartamentos, casas ou dormitórios fornecidos pela empresa precisam ficar atentos a uma mudança que entrou em vigor no Japão em 1º de outubro. A Japan Pension Service alterou a forma de calcular o valor da moradia oferecida pelo empregador quando esse benefício é considerado parte da remuneração do funcionário para fins de seguro social.

A mudança pode influenciar a base usada para calcular as contribuições do seguro de saúde e do kōsei nenkin, a previdência dos empregados. Isso não significa, porém, que o aluguel cobrado pela empresa tenha aumentado. Trata-se de uma regra usada especificamente para calcular o valor da remuneração considerada pelo sistema de seguro social.

O que é remuneração em espécie?

Normalmente, quando se fala em salário, pensa-se apenas no dinheiro depositado na conta do trabalhador.

Para o seguro social japonês, porém, alguns benefícios fornecidos pela empresa também podem ser considerados remuneração.

É o chamado genbutsu kyūyo, 現物給与, ou remuneração em espécie. Entre os exemplos estão moradia, alimentação e outros benefícios fornecidos pela empresa como compensação pelo trabalho.

Quando isso acontece, o governo estabelece um valor equivalente em dinheiro para esse benefício e o soma à remuneração do empregado. O resultado é utilizado para determinar o hyōjun hōshū getsugaku, ou remuneração mensal padrão, que serve de base para calcular o seguro de saúde e o kōsei nenkin.

Como era até setembro

Até 30 de setembro, o valor da moradia fornecida pela empresa era calculado principalmente com base no número de tatames das áreas consideradas efetivamente residenciais.

Entravam na conta, por exemplo, sala de estar, dormitórios, sala de jantar, escritório e outros cômodos utilizados para morar.

Não entravam áreas como:

• cozinha;

• banheiro;

• toalete;

• corredor;

• entrada da casa.

A Japan Pension Service convertia a área para tatames quando necessário e aplicava um valor diferente conforme a província.

O que mudou em outubro

Desde 1º de outubro, a referência passou a ser a área total da residência em metros quadrados.

Isso significa que agora entram no cálculo áreas como:

• sala;

• quartos;

• cozinha;

• banheiro;

• toalete;

• entrada;

• corredores.

Ficam fora, em princípio, áreas como garagem ou depósito localizado em prédio separado e espaços de uso comum compartilhados com outras pessoas.

Portanto, a mudança não consiste apenas em trocar tatames por metros quadrados.

A área considerada no cálculo também ficou mais ampla.

Valores variam por província

O governo estabelece um valor mensal por metro quadrado para cada província.

Desde 1º de outubro, alguns exemplos são:

• Aichi: 710 ienes por metro quadrado;

• Shizuoka: 650 ienes;

• Gifu: 540 ienes;

• Mie: 580 ienes.

Em Tóquio, o valor chega a 1.330 ienes por metro quadrado.

Esses valores não representam o aluguel de mercado.

São apenas números oficiais usados para calcular quanto vale, para fins de seguro social, a moradia fornecida pela empresa.

Exemplo prático em Aichi

Imagine um trabalhador de Aichi que mora em um apartamento de 40 metros quadrados fornecido pela empresa.

Pela nova regra: 40 m² × 710 ienes = 28.400 ienes.

Para o seguro social, portanto, o valor oficial da moradia seria de 28.400 ienes por mês.

Agora imagine que o trabalhador paga à própria empresa 10 mil ienes mensais pela moradia.

Esse valor é descontado da quantia oficial: 28.400 ienes menos 10 mil ienes pagos pelo trabalhador = 18.400 ienes.

Nesse exemplo, os 18.400 ienes restantes são tratados como remuneração em espécie e podem ser somados ao salário em dinheiro para determinar a remuneração mensal usada pelo seguro social. A própria Japan Pension Service esclarece que, no caso da moradia, o valor pago pelo empregado deve ser subtraído do valor oficial calculado.

Comparando antes e depois

Podemos usar um exemplo semelhante ao apresentado pela própria Japan Pension Service.

Suponha que o mesmo apartamento tenha 40 metros quadrados de área total e que, pela regra antiga, 16 tatames correspondessem às áreas residenciais utilizadas no cálculo.

Em Aichi, o valor anterior era de 1.560 ienes por tatame.

Até setembro de 2026: 16 tatames × 1.560 ienes = 24.960 ienes.

A partir deste mês de outubro: 40 m² × 710 ienes = 28.400 ienes.

Nesse exemplo, o valor considerado pelo seguro social aumentaria 3.440 ienes por mês.

Se o trabalhador pagasse 10 mil ienes à empresa pela moradia, a parte considerada remuneração em espécie passaria de: 14.960 ienes pela regra antiga para: 18.400 ienes pela regra nova.

É importante destacar que esse é apenas um exemplo. O resultado real depende do tamanho da moradia, da província, do valor pago pelo empregado e das características do imóvel.

Isso significa que o desconto do shakai hoken vai aumentar? Não necessariamente.

O valor da moradia integra a chamada remuneração utilizada para definir o hyōjun hōshū getsugaku.

Esse sistema não calcula a contribuição exatamente sobre cada iene recebido. A remuneração é enquadrada em faixas.

Portanto, mesmo que o valor considerado como remuneração aumente alguns milhares de ienes, a contribuição do trabalhador só mudará imediatamente se as condições para alteração da sua faixa de remuneração mensal forem cumpridas.

A Japan Pension Service considera a mudança no valor da remuneração em espécie como alteração de uma remuneração fixa.

Quando essa mudança provoca uma diferença suficientemente grande na remuneração e são cumpridos os demais requisitos, pode ocorrer o chamado zuiji kaitei, revisão da remuneração mensal padrão.

Em regra, para essa revisão, é analisada a remuneração durante três meses consecutivos após a mudança. Se a nova média resultar em diferença de pelo menos duas faixas em relação à remuneração mensal padrão anterior, poderá ser necessária a alteração.

Ou seja, não é correto afirmar que todos os trabalhadores que vivem em moradia da empresa terão automaticamente desconto maior no salário em outubro.

Para alguns, a mudança poderá não alterar a faixa do seguro social. Para outros, dependendo da remuneração total, poderá influenciar o valor das contribuições.

Exemplo simples

Imagine um funcionário que recebe 220 mil ienes em dinheiro.

Se não houvesse nenhuma remuneração em espécie, o seguro social analisaria essa remuneração para determinar sua faixa.

Agora imagine que, depois do cálculo da moradia, outros 18.400 ienes sejam considerados remuneração em espécie.

Para fins de seguro social, a remuneração considerada passaria a ser aproximadamente: 220.000 + 18.400 = 238.400 ienes.

Isso não significa que o empregado recebeu 238.400 ienes na conta. Ele continua recebendo os 220 mil em dinheiro.

Os outros 18.400 representam apenas o valor que o sistema atribuiu ao benefício de moradia fornecido pela empresa.

É sobre essa remuneração considerada pelo sistema que será analisada a faixa do seguro social.

Quem paga aluguel integral pode não ter valor adicional

Há outro ponto importante. Se o trabalhador paga à empresa um valor igual ou superior ao valor oficial da moradia calculado pelo governo, não sobra remuneração em espécie referente à habitação.

No exemplo de Aichi, para um apartamento de 40 metros quadrados: valor oficial: 28.400 ienes.

Se o empregado paga 30 mil ienes mensais à empresa pela moradia, o valor pago é superior aos 28.400 ienes estabelecidos para fins do seguro social.

Nesse caso, não haveria valor positivo de moradia a acrescentar como remuneração em espécie.

A regra da moradia é diferente da aplicada à alimentação. Na habitação, simplesmente se subtrai do valor oficial a quantia efetivamente paga pelo trabalhador.

E quem mora em dormitório compartilhado?

Quando existem áreas utilizadas em comum por vários moradores, a regra determina que os espaços compartilhados sejam excluídos do cálculo em determinadas situações.

Isso é importante para trabalhadores que vivem em dormitórios empresariais.

A empresa precisa verificar qual é efetivamente a área correspondente à moradia atribuída ao trabalhador e quais partes são consideradas de uso comum.

Quem faz esse cálculo?

A responsabilidade pelo procedimento perante o seguro social é da empresa.

O empregador deve calcular corretamente a remuneração em espécie e incluí-la nos procedimentos relacionados ao seguro de saúde e ao kōsei nenkin.

Por isso, o trabalhador não precisa fazer sozinho uma declaração à Japan Pension Service apenas porque mora em um apartamento fornecido pela empresa.

Mas pode ser útil verificar com o setor responsável pelo pagamento ou pelo shakai hoken:

• qual é a metragem utilizada;

• qual valor foi atribuído à moradia;

• quanto o trabalhador paga pelo imóvel;

• quanto está sendo considerado remuneração em espécie;

• se houve alteração no hyōjun hōshū getsugaku.

Trabalhador haken tem uma regra importante

Há uma particularidade para quem trabalha como haken.

Nesse caso, não é utilizada necessariamente a tabela da província onde fica a fábrica ou a empresa para a qual o funcionário foi enviado.

Segundo a Japan Pension Service, para trabalhadores haken deve ser usado o valor da província onde está localizado o estabelecimento da haken-moto, ou seja, a empresa de mão de obra responsável pelo trabalhador.

Exemplo: um brasileiro mora em Aichi e trabalha em uma fábrica de Aichi.

Mas seu empregador é uma haken-moto cujo estabelecimento responsável por sua gestão está localizado em Gifu.

Nesse caso, em princípio, a referência para o cálculo da moradia será a de Gifu, e não necessariamente a de Aichi.

Em outubro, o valor de Gifu é de 540 ienes por metro quadrado, enquanto o de Aichi é de 710 ienes.

E se a empresa tiver matriz em outra província?

Para empregados comuns, a regra pode variar conforme a estrutura da empresa.

Quando matriz e filiais são administradas como um único estabelecimento para o seguro social, a Japan Pension Service determina, em determinadas situações, que seja utilizado o valor correspondente ao local onde o empregado efetivamente trabalha.

A regra especial para haken é diferente: a referência é a localização da empresa de dispatch responsável pelo trabalhador, e não a empresa receptora onde ele trabalha.

Quem entrou na moradia no meio do mês

Se o funcionário passa a morar na residência da empresa no meio do mês, o valor não é necessariamente contado como se ele tivesse utilizado o imóvel durante o mês inteiro.

A Japan Pension Service determina cálculo proporcional aos dias restantes.

O cálculo é: valor mensal da moradia × número de dias de ocupação ÷ total de dias do mês.

Por exemplo, a própria Japan Pension Service apresenta o caso de uma moradia de 40 metros quadrados em Tóquio ocupada a partir do dia 11 de um mês de 30 dias.

O valor mensal seria: 40 m² × 1.330 ienes = 53.200 ienes.

Como a pessoa ficou 20 dias no imóvel: 53.200 × 20 ÷ 30 = 35.466 ienes, desprezando a fração inferior a 1 iene.

Por que a regra mudou?

A principal alteração procura aproximar a forma de avaliação da moradia da realidade atual dos imóveis.

Até setembro, a conta se concentrava apenas nos cômodos considerados residenciais e utilizava tatames como unidade de referência.

Desde outubro, o sistema passou a considerar a área total da residência em metros quadrados, método que permite incorporar espaços como cozinha, banheiro e corredores e se aproxima mais das informações normalmente utilizadas atualmente para descrever apartamentos e casas.

Para trabalhadores brasileiros que vivem em apartamentos ou dormitórios fornecidos por fábricas, empreiteiras e outras empresas, a mudança não deve ser interpretada como um novo imposto ou um reajuste automático do aluguel.

O que mudou foi o valor que o sistema de seguro social atribui à moradia oferecida como benefício pelo empregador.

Dependendo do caso, esse novo valor poderá alterar a remuneração utilizada para calcular as contribuições do seguro de saúde e do kōsei nenkin.

Fonte: Japan Pension Service

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