Tóquio – O governo japonês estuda obrigar autores de perseguição a usar um dispositivo eletrônico de rastreamento por GPS, semelhante à tornozeleira eletrônica utilizada no Brasil. O objetivo é impedir que eles se aproximem das vítimas e evitar que novos casos de stalking terminem em violência.

Para isso, o governo elaborou um conjunto de medidas emergenciais de combate à perseguição, apresentado na terça-feira (28) durante uma reunião ministerial sobre prevenção ao crime. Também estão sendo analisadas experiências internacionais de monitoramento de agressores e criminosos sexuais, publicou a Kyodo.

Uma das propostas é desenvolver dispositivos menores que possam ser usados por pessoas submetidas a ordens de restrição. O equipamento permitiria acompanhar a localização do perseguidor e emitir um alerta caso ele se aproximasse da vítima.

Nesse sistema, a própria vítima e as autoridades poderiam ser notificadas quando o agressor entrasse em uma área de exclusão, como as proximidades da residência, do local de trabalho ou de outros lugares frequentados por ela.

O governo deverá definir ainda se a medida será aplicada a todos os autores submetidos a ordens de restrição ou apenas aos casos considerados de maior risco.

Em 2025, a polícia japonesa emitiu 3.037 ordens de proibição relacionadas a casos de perseguição, o maior número desde a entrada em vigor da atual Lei de Regulamentação de Stalkers, em 2000. O total representou um aumento de 25,8% em comparação com o ano anterior.

A possível revisão da legislação poderá incluir também a participação obrigatória dos perseguidores em programas de acompanhamento psicológico ou tratamento especializado. Atualmente, a polícia pode encaminhá-los a instituições de aconselhamento e saúde, mas a adesão depende, em princípio, da concordância do próprio autor. Em 2025, 233 pessoas iniciaram algum tipo de aconselhamento ou tratamento após a intervenção policial.

A discussão ganhou força depois que uma funcionária de 21 anos foi morta a facadas pelo ex-companheiro em seu local de trabalho, no distrito de Ikebukuro, em Tóquio, em março deste ano. O homem já havia sido detido por perseguir a jovem e estava submetido a uma ordem de proibição de aproximação emitida em janeiro.

A legislação japonesa já prevê punição para quem persegue, espera, vigia, telefona repetidamente, envia mensagens insistentes ou tenta obter a localização de outra pessoa sem consentimento. Quem pratica stalking pode ser condenado a até um ano de prisão ou multado em até ¥ 1 milhão. A violação de uma ordem de proibição pode resultar em pena de até dois anos de prisão ou multa de até ¥ 2 milhões.

Em dezembro de 2025, uma nova revisão da lei passou a proibir expressamente o uso indevido de dispositivos como AirTags e outros localizadores para acompanhar os movimentos das vítimas. A mudança também permitiu que a polícia emitisse advertências por iniciativa própria e ampliou a participação de empresas e escolas na proteção das pessoas perseguidas.

Como funciona em outros países

Espanha

A Espanha mantém desde 2009 um sistema de monitoramento eletrônico para fiscalizar ordens judiciais de afastamento em casos de violência praticada por parceiros ou ex-parceiros. O agressor usa um dispositivo de localização, enquanto a vítima recebe outro aparelho. O sistema detecta quando o agressor entra nas áreas de exclusão estabelecidas pela Justiça e envia alertas para a central de monitoramento, para as autoridades e para a vítima.

Além de aumentar a segurança, os registros podem servir como prova de eventual descumprimento da ordem judicial. O governo espanhol afirma que o sistema também tem função preventiva e procura desestimular o agressor a se aproximar da vítima.

Brasil

No Brasil, a Lei nº 15.125, sancionada em abril de 2025, alterou a Lei Maria da Penha e autorizou os juízes a determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.

A vítima também pode receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alertas quando o agressor se aproxima. A medida é destinada principalmente a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Portugal

Portugal utiliza vigilância eletrônica para fiscalizar medidas judiciais de afastamento em casos de violência doméstica. O país também mantém um serviço gratuito de teleassistência que funciona 24 horas por dia e permite que vítimas acionem rapidamente uma central de atendimento em situações de perigo ou crise.

Reino Unido

O Reino Unido já utiliza tornozeleiras com GPS para acompanhar a localização de determinados condenados ou investigados e verificar se respeitam áreas de exclusão.

O governo britânico anunciou ainda um projeto específico de monitoramento por proximidade para casos de violência doméstica e perseguição. A tecnologia deverá emitir alertas quando o agressor se aproximar da vítima.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as regras variam conforme o estado e a decisão de cada tribunal. Em algumas jurisdições, acusados ou condenados por violência doméstica e stalking podem ser submetidos ao monitoramento eletrônico como condição para responder ao processo em liberdade, cumprir liberdade condicional ou obedecer a uma ordem de proteção.

Diferentemente da Espanha, não existe um único sistema nacional destinado especificamente ao rastreamento de perseguidores. A maioria desses casos é administrada pelas autoridades estaduais e locais.

Limitações do sistema

Embora o monitoramento eletrônico possa dar à vítima mais tempo para buscar proteção e permita uma resposta policial mais rápida, o dispositivo não impede fisicamente uma agressão.

Para funcionar, o sistema precisa contar com acompanhamento permanente, áreas de exclusão bem definidas, resposta rápida das autoridades e mecanismos que detectem tentativas de retirar, danificar ou desligar o equipamento.

Também será necessário estabelecer critérios jurídicos rigorosos para definir quem deverá usar o dispositivo, por quanto tempo os dados serão armazenados e quais autoridades terão acesso às informações de localização.

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