Tóquio – Canais familiares do YouTube no Japão estão enfrentando a suspensão da monetização de vídeos que mostram crianças, ampliando o debate sobre até que ponto os pais podem transformar a rotina dos filhos em conteúdo comercial e quem deve proteger os menores quando a atividade ocorre dentro da própria família.

O assunto ganhou repercussão depois que o programa ABEMA Prime apresentou casos de canais que perderam o direito de receber receitas publicitárias. Um deles é o "Shouyan Otoko Sankyoudai" (しょうやん男三兄弟), dedicado à rotina de três irmãos e administrado pelo pai, que atraiu cerca de 620 mil inscritos.

O canal começou suas atividades há cerca de cinco anos e teve a monetização suspensa pelo YouTube em julho de 2026. Segundo o pai das crianças, a justificativa apresentada pela plataforma foi a existência de "conteúdo que incentiva menores a receber atenção contra sua vontade".

Na tentativa de recuperar a monetização, a família apagou aproximadamente 2.200 vídeos antigos e apresentou um novo pedido ao YouTube. Mesmo assim, a plataforma não autorizou o retorno da publicidade. Desde então, o canal reduziu a frequência das publicações para cerca de um vídeo por semana e passou a utilizar também outras formas de financiamento, incluindo uma comunidade paga na plataforma DMM.

O caso não significa, porém, que o YouTube tenha proibido a monetização de todos os canais familiares ou de vídeos em que aparecem crianças.

As regras atuais da empresa estabelecem que conteúdos envolvendo menores podem sofrer restrições adicionais mesmo quando não violam diretamente as normas gerais da plataforma. Dependendo do caso, o YouTube pode desativar comentários, transmissões ao vivo, recomendações, remixagem de Shorts e outras funções. A empresa afirma que menores constituem um grupo vulnerável e que procura evitar situações capazes de atrair atenção indesejada sobre eles.

Entre as situações desaconselhadas estão vídeos gravados em áreas privadas da residência, como quartos ou banheiros, conteúdos que revelem informações pessoais da criança ou atividades que possam atrair atenção inadequada.

Além disso, canais classificados como voltados para crianças estão sujeitos a critérios específicos de qualidade para permanecer no Programa de Parcerias do YouTube.

A plataforma considera problemáticos, por exemplo, conteúdos excessivamente comerciais, vídeos que estimulem comportamentos negativos ou perigosos, materiais enganosamente educativos e produções sensacionalistas ou repetitivas. Um canal com grande quantidade de conteúdo considerado de baixa qualidade pode ser suspenso do programa de monetização.

Um vazio jurídico no Japão

A discussão vai além das políticas internas do YouTube. O advogado Satoshi Fukazawa, especializado em questões ligadas à tecnologia, afirmou ao ABEMA Prime que os criadores de conteúdo que dependem de grandes plataformas estão em uma espécie de "vazio jurídico" no Japão.

Segundo ele, trabalhadores possuem proteção pelas leis trabalhistas, consumidores contam com legislação específica e trabalhadores independentes também possuem normas próprias. No entanto, não existe no Japão uma legislação criada especificamente para proteger criadores diante das decisões tomadas por plataformas como o YouTube.

Como o YouTube fornece essencialmente a infraestrutura na qual o criador decide publicar seu conteúdo, a relação jurídica é diferente daquela existente entre empregador e empregado.

Isso dá à plataforma ampla liberdade para interpretar seus próprios termos de uso e decidir quais canais podem ou não permanecer monetizados, explicou o advogado.

A situação fica ainda mais complexa quando as principais pessoas que aparecem nos vídeos são crianças. Em produções de televisão ou cinema, atores menores normalmente participam de uma estrutura profissional, envolvendo produtoras, contratos, horários e regras relacionadas ao trabalho infantil.

Em um canal familiar, no entanto, as filmagens podem ocorrer dentro de casa, realizadas pelos próprios pais e sem uma relação tradicional de emprego.

Fukazawa explicou que, justamente por essa diferença, é difícil enquadrar a participação da criança em vídeos familiares como uma atividade sujeita automaticamente às leis trabalhistas. Também é juridicamente complexo determinar se existe algum tipo de contrato entre pais e filhos nesse tipo de produção.

Criança consegue realmente autorizar?

Outro ponto discutido é até que idade uma criança consegue compreender plenamente as consequências de ter sua rotina publicada na internet.

Mesmo quando um filho diz que aceita aparecer nos vídeos, especialistas questionam se essa decisão é realmente independente.

Durante o debate no ABEMA, foi levantada a possibilidade de a criança simplesmente acompanhar aquilo que seus pais ou irmãos desejam fazer, sem compreender que imagens publicadas durante a infância podem permanecer disponíveis por décadas.

O próprio responsável pelo canal Shouyan Otoko Sankyoudai reconheceu que a situação está mudando à medida que seus filhos crescem.

Segundo ele, o filho mais velho está atualmente no quinto ano do ensino fundamental e começou a demonstrar maior vergonha de aparecer diante das câmeras.

O pai afirmou que pretende voltar a discutir o assunto com toda a família, inclusive considerando o risco do chamado "digital tattoo", expressão usada no Japão para informações, imagens ou vídeos que permanecem registrados na internet e podem ser difíceis de apagar completamente no futuro.

França criou leis específicas

O debate já resultou em legislação em alguns países europeus. A França é uma das principais referências. Desde 2020, o país possui uma lei destinada especificamente à exploração comercial da imagem de menores de 16 anos em plataformas digitais.

A legislação estabelece que determinadas atividades envolvendo crianças como personagens principais de vídeos precisam ser declaradas às autoridades quando ultrapassam limites de frequência ou de receitas definidos pela regulamentação.

As autoridades também podem estabelecer orientações sobre horários e duração das gravações, condições de segurança, frequência escolar, riscos psicológicos e administração do dinheiro obtido com os vídeos.

Em fevereiro de 2024, a França avançou novamente e aprovou uma lei sobre o direito à imagem das crianças. O Código Civil francês passou a estabelecer expressamente que os pais devem proteger conjuntamente o direito à imagem do filho menor e respeitar sua vida privada.

A legislação também determina que a criança seja envolvida nas decisões relacionadas ao uso de sua imagem de acordo com sua idade e grau de maturidade.

Caso os pais discordem sobre a publicação de imagens, um juiz pode impedir um deles de divulgar conteúdo relacionado à criança sem autorização do outro.

Em situações graves, quando a exposição realizada pelos próprios pais comprometer a dignidade ou a integridade moral do menor, a Justiça pode inclusive transferir o exercício do direito à imagem para outra pessoa ou instituição responsável pela proteção da criança.

A preocupação se espalha pela Europa

O tema conhecido como "sharenting", combinação das palavras inglesas "sharing", compartilhar, e "parenting", parentalidade, está sendo discutido em vários países.

Um relatório do Parlamento Europeu destacou que a publicação excessiva de informações e fotografias dos filhos pelos próprios pais pode representar riscos para a privacidade e a segurança das crianças.

Entre os problemas apontados está a possibilidade de imagens originalmente publicadas em redes sociais serem copiadas e reutilizadas em outros contextos sem conhecimento da família.

A Itália também chegou a discutir propostas para ampliar o direito de menores de solicitar a retirada de conteúdos publicados sobre eles e estabelecer regras para que receitas obtidas por "baby influencers" sejam depositadas em contas destinadas às próprias crianças.

Em setembro deste ano, o Parlamento Europeu voltou a defender uma estratégia mais ampla de proteção de menores no ambiente digital, incluindo sistemas de privacidade por padrão, desenho de plataformas adequado à idade e maior responsabilidade das empresas que operam serviços digitais.

Discussão deve crescer no Japão

No Japão, a ausência de regras específicas para crianças que participam regularmente de canais comerciais deixa grande parte da responsabilidade nas mãos das famílias e das próprias plataformas.

O avanço das restrições impostas pelo YouTube poderá aumentar a pressão por regras mais claras sobre consentimento, direito à imagem, privacidade e divisão das receitas obtidas com a participação de menores.

A questão também envolve um conflito difícil de solucionar: de um lado, famílias que consideram os vídeos registros da infância ou uma atividade realizada conjuntamente entre pais e filhos; de outro, o fato de esses conteúdos poderem gerar receitas significativas e deixar uma exposição digital permanente antes que a criança tenha maturidade suficiente para avaliar suas consequências.

Por enquanto, no Japão, é principalmente o YouTube que estabelece esses limites. E, como mostra o caso do Shouyan Otoko Sankyoudai, uma mudança na interpretação das regras da plataforma pode eliminar de forma repentina uma fonte de renda construída durante anos.

Fonte: Abema Times, YouTube, Légifrance, Parlamento Europeu

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