Brasília – Um adolescente de 15 anos foi apreendido sob a acusação de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar emitir falsos mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O caso, cometido no final de janeiro, veio à tona quando a Polícia Civil de Goiânia investigava um esquema de fraude digital, que apontou que foram roubadas credenciais de acesso de duas servidoras do Tribunal de Justiça de Goiás, permitindo acessos não autorizados ao sistema Projudi, onde tramitam os processos judiciais, publicaram a CNN e o InfoMoney.

O invasor, segundo os investigadores, substituiu dados de um mandado judicial verdadeiro por informações vinculadas ao presidente do Brasil e ao ministro do STF. O acusado trocou os CPFs de Luiz Inácio Lula da Silva e de Alexandre de Moraes, mas não conseguiu emitir as ordens de prisão.

Os investigadores apuram a inserção de mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e em processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça de Goiás.

Tanto o CNJ quanto o Tribunal de Justiça de Goiás informaram por meio de nota que não houve invasão direta aos sistemas, e que os dados foram corrigidos, sendo que não foi expedido nenhum mandado falso contra as autoridades citadas.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiás e no Distrito Federal, contando ainda com a participação do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás e da Polícia Civil de Minas Gerais.

O menor de idade apreendido, que reside no Distrito Federal, não teve seu nome divulgado. E quando detectou a tentativa de fraude, o CNJ confirmou o problema em janeiro, mas não revelou a identidade dos alvos.

Como funciona

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é um sistema gerido pelo CNJ, no qual se faz o controle da entrada e saída de pessoas do sistema prisional no Brasil.

O sistema monitora os mandados de prisão e todas as fases de processos penais, desde a expedição da ordem de prisão até a progressão de regime, saídas temporárias e extinção da punibilidade.

O sistema permite que ações judiciais sejam verificadas em tempo real, independentemente de qual parte do país esteja ocorrendo. E permite que durante batidas policiais possam ser consultados os dados para identificar foragidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil