Paris – O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (17) uma reforma nas regras de retorno de migrantes em situação irregular, tornando mais rígido o processo de expulsão de pessoas sem direito legal de permanecer na União Europeia (UE). A medida, chamada de Regulamento de Retorno, permite que migrantes sujeitos a uma decisão de retorno, incluindo requerentes de asilo que tiveram seus pedidos rejeitados, sejam enviados para centros de retorno fora do território da UE.

A reforma foi aprovada por 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções, após acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. O texto ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE antes de entrar em vigor, segundo fontes europeias.

Um dos pontos da reforma é a criação de centros de retorno em países parceiros fora da UE, para onde poderão ser enviados migrantes sem direito de permanência no bloco enquanto aguardam a repatriação ou a transferência para outro país. A medida exclui menores desacompanhados.

Outro ponto é que os migrantes em situação irregular serão obrigados a cooperar com o processo de retorno. Quem não cooperar, representar risco de fuga ou for considerado ameaça à segurança poderá ser detido por até 24 meses, com possibilidade de extensão em alguns casos.

A reforma também cria regras mais rigorosas para casos considerados ameaça à segurança do bloco, permitindo proibições de entrada na UE por período superior ao limite usual de dez anos ou até por prazo indeterminado.

A medida teve apoio do Partido Popular Europeu (PPE), com respaldo de grupos conservadores e de direita. Parlamentares do centro e da direita classificaram a reforma como um passo importante para acelerar os retornos, enquanto partidos de esquerda e organizações de direitos humanos criticaram o texto.

Um dos pontos considerados polêmicos pelos críticos é a permissão para que autoridades revistem residências ou outros locais relevantes ligados a migrantes em situação irregular, além de apreender pertences pessoais, como parte dos esforços para garantir o cumprimento das ordens de retorno.

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