Tóquio – No atendimento jurídico gratuito oferecido pelos consulados do Brasil em Tóquio, Nagoya (Aichi) e Hamamatsu (Shizuoka), mais de 80% das dúvidas do público dizem respeito a divórcio e temas relacionados, como guarda dos filhos, visto e divisão de bens, segundo o advogado brasileiro licenciado no Japão, Antonio Kotaro Hayata.

Hayata explica que os outros 20% envolvem assuntos variados, como declaração de saída definitiva do Brasil, questões trabalhistas, acidentes de trabalho e de trânsito, previdência social e processos penais.

O advogado relata que passou a atender nos três consulados após vencer a concorrência realizada pelos postos consulares.

Hayata é credenciado tanto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) quanto na Federação Japonesa de Associações de Advogados Ordem de Tóquio (Bengoshikai), sendo um dos poucos licenciados para atuar na área no Japão.

Para poder participar da concorrência, uma das exigência feita pelos consulados é ser licenciado para atuar na área no Japão. Hayata é registrado desde 2023.

O agendamento da orientação jurídica deve ser feito no site do consulado correspondente à jurisdição onde a pessoa reside, seja Tóquio, Nagoya ou Hamamatsu.

A orientação jurídica pode ocorrer em horários alternativos durante a semana e também nos fins de semana, conforme a necessidade do público, explica Hayata. “Os consulados de Tóquio e Nagoya preferem que a orientação seja dada via online, permitindo que as pessoas fiquem no conforto de suas casas”, explica. Já em Hamamatsu, ele comparece presencialmente quando há mais de duas consultas agendadas.

“Nos atendimentos sobre questões jurídicas, a minha estratégia é conversar e entender também a situação do consulente, sua formação familiar, entre outros pontos, para deixá-lo confortável e se sentir à vontade para tratar do assunto que o levou a agendar a orientação”, afirma.

A duração da orientação jurídica nos postos consulares é de meia hora. “E tudo é feito dentro do mais absoluto sigilo e da ética profissional”, garante Hayata.

Como agendar orientação jurídica gratuita

O Consulado do Brasil em Nagoya informa no site que o atendimento com advogado brasileiro ocorre apenas mediante agendamento. O link está disponível aqui.

No Consulado de Hamamatsu, o atendimento online é feito pelo aplicativo Zoom, compatível com smartphones iPhone e Android. As datas estão disponíveis aqui.

O Consulado de Tóquio disponibiliza uma tabela com dias disponíveis para atendimento. O agendamento deve ser feito aqui.

Orientação jurídica, não emocional

Hayata observa que, durante a orientação jurídica, muitas pessoas aproveitam a oportunidade para desabafar sobre a vida e os problemas que enfrentam. “Mas lembro que estou ali focado apenas no objetivo das orientações jurídicas”, comenta.

Para quem busca apoio emocional ou necessita conversar sobre questões pessoais, os consulados também oferecem atendimento psicológico.

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