Tóquio – A Agência de Serviços de Imigração informou que 40 mil estrangeiros receberam o visto de “gerente de negócios” até o final de 2024, necessário para exercer atividades empresariais no país. Mais da metade das concessões foi destinada a cidadãos chineses, mas as autoridades decidiram endurecer as regras para conter o uso indevido do visto por meio de “prédios fantasmas”.

Muitos dos chineses que obtêm esse visto trabalham em distritos como Ikebukuro e Ueno, em Tóquio, e em Shinsaibashi, em Osaka, administrando lojas de varejo, restaurantes, cafeterias e hospedagens, segundo reportagens do Japan Today e do Japan Times.

Uma das exigências para a concessão do visto é apresentar um endereço comercial real. No entanto, as autoridades descobriram que, em Tóquio e Osaka, alguns pequenos prédios registravam até 50 empresas diferentes no mesmo endereço, muitas vezes sem qualquer funcionário presente.

Um repórter da revista Shukan Gendai tentou entrar em contato com algumas dessas empresas por telefone, mas não obteve resposta. Vizinhos relataram que nunca veem pessoas entrando ou saindo desses chamados “prédios fantasmas”.

Atualmente, os solicitantes do visto de “gerente de negócios” podem se qualificar investindo pelo menos ¥5 milhões em capital ou contratando dois funcionários em tempo integral residentes no Japão. O visto é renovável e permite estadias de até cinco anos por vez.

Mudanças nas regras

Diante da proliferação de registros falsos, a Imigração tornou mais rigorosos os critérios de concessão a partir de quinta-feira (9), exigindo dos solicitantes capital mínimo de ¥30 milhões, informaram as autoridades na sexta-feira (10).

O aumento no número de pedidos levantou suspeitas de que o visto esteja sendo usado como meio de obter residência de longo prazo no Japão, em vez de promover o empreendedorismo real.

O ministro da Justiça, Keisuke Suzuki, afirmou que a elevação do capital exigido foi baseada em dados do governo, segundo os quais esse valor representa o limite de lucratividade para pequenas empresas.

Ele destacou, porém, que apenas aumentar as exigências não será suficiente, defendendo maior supervisão sobre o uso dos vistos.

“Para garantir que o status de residência esteja sendo utilizado corretamente, é essencial compreender com precisão se as atividades empresariais estão realmente ocorrendo”, declarou Suzuki.

A partir de agora, quem solicitar o visto de “gerente de negócios” deverá empregar pelo menos um trabalhador em tempo integral que seja cidadão japonês ou residente estrangeiro com status independente, como residente permanente ou cônjuge de japonês.

O governo japonês também pretende introduzir um requisito de proficiência em idioma. Tanto o solicitante quanto o funcionário contratado deverão demonstrar fluência em japonês em nível comercial, equivalente ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência (QECR).

De acordo com o Ministério da Justiça, a comprovação de domínio do idioma poderá ser feita por meio da aprovação no nível N2 do Teste de Proficiência em Língua Japonesa (JLPT), por residir no Japão há mais de 20 anos ou por formação em universidade japonesa ou escola local.

Os candidatos também precisarão comprovar três anos de experiência em gestão ou possuir pós-graduação em administração de empresas ou área correlata — requisito que não era exigido anteriormente.

Outro ponto a ser verificado será o pagamento de impostos e contribuições aos programas nacionais de seguridade e saúde, especialmente na renovação do visto.

Até o final de 2024, 41.615 estrangeiros residiam no Japão com o status de gestão empresarial, contra 31.808 em 2022, segundo dados oficiais. Os chineses representavam mais da metade, com 21.740 titulares.

Outros países com mais de dois mil titulares incluem Nepal, Coreia do Sul, Vietnã, Sri Lanka e Paquistão.

O diretor da Divisão de Serviços de Imigração, Junji Ito, responsável pela emissão dos vistos, afirmou que a simples compra de imóveis ou a terceirização de operações não será mais considerada gestão ativa.

“Este status de residência se destina a pessoas que participam ativamente da administração de seus negócios. Elas precisam estar envolvidas pessoalmente nas atividades diárias de gestão”, declarou Ito.

O governo aplicará medidas transitórias para os atuais titulares. Durante os três primeiros anos após a implementação, até 16 de outubro de 2028, as renovações poderão ser concedidas mesmo que todos os novos requisitos ainda não tenham sido atendidos, desde que o desempenho geral da empresa seja sólido.

Após esse período, o cumprimento integral das novas normas passará a ser obrigatório.

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