Tóquio – O Parlamento japonês aprovou nesta sexta-feira (17) uma revisão da Lei da Casa Imperial para enfrentar o problema da redução do número de integrantes da família imperial. No entanto, manteve o tradicional sistema de sucessão ao trono restrito aos homens da linhagem masculina, apesar do amplo apoio popular à possibilidade de mulheres se tornarem imperatrizes reinantes. A aplicação das novas regras ainda depende da promulgação e da entrada em vigor da lei.

Essa foi a primeira revisão substancial da lei de 1947 e introduziu duas mudanças: permitiu a adoção de homens com 15 anos ou mais pertencentes a antigos ramos da família imperial e descendentes de imperadores pela linhagem masculina; e autorizou que integrantes do sexo feminino mantenham o status imperial mesmo após se casarem com plebeus, segundo a Kyodo.

A possibilidade de adoção já havia sido considerada inviável, mas a mudança aprovada pela Câmara dos Conselheiros abriu caminho para que descendentes homens e solteiros das 11 antigas famílias colaterais, que perderam o status imperial décadas atrás, possam ingressar na atual família imperial, composta por 16 integrantes.

A primeira-ministra Sanae Takaichi apoiou a proposta, alegando que o objetivo é “garantir um número estável de membros da família imperial”. O Partido Democrático Constitucional do Japão e outras siglas menores votaram contra o projeto. Já o Partido Democrático para o Povo, o Komeito e o Sanseito apoiaram a proposta.

A linha de sucessão ao trono, atualmente ocupado pelo imperador Naruhito, conta com apenas três homens. O imperador e a imperatriz Masako, que antes do casamento era plebeia, têm uma filha, a princesa Aiko, de 24 anos, que não pode ascender ao trono por ser mulher.

Pelas novas regras, Aiko poderá se casar com um plebeu e manter o status imperial. Seu marido e seus eventuais filhos, no entanto, não passarão a integrar a família imperial e continuarão sendo considerados cidadãos comuns.

A lei de 1947 entrou em vigor quando o Japão estava sob ocupação dos Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, 51 integrantes dos 11 antigos ramos foram excluídos da família imperial.

A legislação estabeleceu que o trono “será sucedido por um descendente homem da linhagem masculina pertencente à linhagem imperial”, princípio que permanece inalterado até hoje e impede que princesas ascendam ao trono como imperatrizes reinantes.

A decisão vai na direção contrária ao apoio majoritário da população a uma mudança nas regras de sucessão. Uma pesquisa da Kyodo mostrou que 83% dos entrevistados apoiavam a possibilidade de imperatrizes reinantes, enquanto 13,1% eram contrários.

O novo sistema estabelecido pela revisão da lei poderá ser reavaliado a cada 30 anos, caso seja necessário, levando em consideração os avanços obtidos para garantir sua sustentabilidade.

A mudança fazia parte do acordo firmado entre o Partido Liberal Democrata, de Takaichi, e o Partido da Inovação do Japão, quando as duas siglas formaram uma coalizão em 20 de outubro de 2025.

A monarquia hereditária do Japão teria mais de 2.600 anos, incluindo os primeiros imperadores, cuja existência é contestada, além de várias imperatrizes reinantes de séculos passados. Ainda assim, a linhagem sucessória sempre foi transmitida pelo lado masculino.

Foto: Canva
Palácio Imperial em Tóquio