Aichi – O uso do mindfulness, ou atenção plena, vem ganhando espaço no sistema correcional japonês como uma forma de ajudar presos a controlar melhor pensamentos e emoções por meio de exercícios respiratórios, meditação e outras práticas. Uma experiência foi realizada com detentos da Prisão Médica de Okazaki, na província de Aichi. Ao mesmo tempo, o Japão mantém uma estrutura de assistência às vítimas de crimes, com apoio financeiro, psicológico e jurídico, entre outras medidas.

A técnica da atenção plena poderá ganhar ainda mais espaço depois de uma mudança realizada no sistema penal japonês em 2025, quando as antigas penas de prisão com e sem trabalho obrigatório foram abolidas e substituídas por uma única modalidade de encarceramento, com maior ênfase na reabilitação do condenado e na prevenção da reincidência criminal, segundo a Kyodo.

O professor associado da Universidade Bukkyo, de Kyoto, Takuro Tanimoto, coordenou o programa realizado na prisão de Okazaki. A experiência durou dois meses e foi a primeira do gênero realizada em uma prisão médica no país.

Os presos participaram de atividades como ioga e meditação, com o objetivo de aprender a lidar melhor com pensamentos e emoções, além de melhorar a concentração e reduzir o estresse.

Embora tenha raízes no budismo, a atenção plena passou a se difundir amplamente a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos, onde foi adaptada como uma prática relacionada à saúde mental, sem seus elementos religiosos. No Japão, também é utilizada em treinamentos empresariais e na área da saúde.

No sistema correcional japonês, a técnica foi introduzida em 2011, em um centro de correção juvenil feminino na província de Fukuoka. Desde então, passou a ser aplicada em instituições juvenis de outras partes do Japão e também em estabelecimentos correcionais para adultos, como as prisões de Maebashi, em Gunma, e de Gifu.

O professor Tanimoto disse que muitos presos enfrentam problemas relacionados a traumas do passado, que podem provocar sentimentos de impotência, além de desconfiança em relação à sociedade e emoções impulsivas que dificultam o autocontrole.

Tanimoto explicou que os exercícios de atenção plena permitem que os detentos se distanciem momentaneamente dessas emoções e passem a observá-las de maneira objetiva, podendo ser menos afetados pelas experiências dolorosas que tiveram no passado.

Assistência às vítimas

Ao mesmo tempo em que o Japão aumenta a ênfase na reabilitação dos condenados, o país mantém uma política nacional específica de assistência às vítimas de crimes e seus familiares, envolvendo a polícia, o Ministério da Justiça, governos locais, o Houterasu, profissionais de saúde e organizações especializadas.

Em março deste ano, o governo aprovou o 5º Plano Básico para Vítimas de Crimes, que entrou em vigor em 1º de abril e permanecerá válido até março de 2031. O plano estabelece políticas de assistência econômica, médica, psicológica e jurídica, além de medidas destinadas a facilitar a vida cotidiana das pessoas atingidas pela criminalidade.

Uma das principais medidas é o sistema nacional de benefícios para vítimas de crimes, administrado pelas autoridades policiais. Dependendo do caso, podem receber pagamentos os familiares de pessoas assassinadas, vítimas que sofreram ferimentos ou doenças graves em consequência de atos criminosos e pessoas que ficaram com sequelas. O governo ampliou significativamente esses benefícios em junho de 2024.

A Agência Nacional de Polícia cita como exemplo o caso de uma criança pequena morta em decorrência de um crime. Pelas regras anteriores, os pais poderiam receber ¥3,2 milhões. Com a reforma, o valor do benefício no exemplo apresentado pelo governo passou para ¥10,6 milhões.

Também existem mecanismos de assistência para vítimas que precisam de tratamento médico ou ficam impossibilitadas de trabalhar em razão das consequências de um crime.

Apoio psicológico

As vítimas também podem receber assistência psicológica, um aspecto particularmente importante diante da adoção de técnicas destinadas à saúde mental e ao controle das emoções entre os próprios detentos.

Segundo a Agência Nacional de Polícia, as 47 polícias provinciais mantêm profissionais para atendimento psicológico. Em abril de 2025, havia 209 conselheiros internos nas polícias provinciais, dos quais 170 eram psicólogos certificados ou psicólogos clínicos.

Todas as polícias provinciais também mantêm sistemas pelos quais os custos de aconselhamento psicológico podem ser pagos com recursos públicos.

O governo informa que, no ano fiscal de 2024, esse sistema foi utilizado em 4.368 sessões, contra 3.466 no ano anterior.

A estrutura não se limita à polícia. A Rede Nacional de Apoio às Vítimas possui organizações afiliadas nas 47 províncias, muitas das quais oferecem consultas jurídicas e acompanhamento psicológico gratuito ou subsidiado.

Na província de Aichi, por exemplo, onde está localizada a Prisão Médica de Okazaki, funciona o Centro de Apoio às Vítimas de Aichi. Segundo dados oficiais, a entidade oferece consultas jurídicas gratuitas em determinadas condições e, em princípio, até cinco sessões gratuitas de acompanhamento com psicólogo clínico.

Participação das vítimas nos julgamentos

O sistema judicial japonês também prevê mecanismos para que vítimas de determinados crimes graves possam participar do processo contra o acusado.

A medida abrange, entre outros, homicídios, agressões que resultem em morte ou ferimentos, roubo seguido de morte ou lesão, determinados crimes sexuais, sequestro, tráfico de pessoas e alguns crimes de trânsito.

Dependendo das circunstâncias e mediante autorização judicial, a própria vítima, seu representante legal ou determinados familiares podem participar do julgamento, acompanhar audiências, fazer perguntas ao réu nas condições estabelecidas pela legislação e manifestar suas opiniões perante o tribunal.

Existe ainda um sistema de ordem de indenização por danos que procura facilitar a obtenção de uma reparação financeira do condenado.

Depois de uma sentença criminal condenatória, o mesmo tribunal pode utilizar documentos e provas do processo criminal para analisar o pedido de indenização da vítima. Como regra, o procedimento procura resolver a questão em até quatro audiências, evitando que a pessoa prejudicada tenha de iniciar do zero um processo civil independente.

Isso, porém, não significa necessariamente que a vítima conseguirá receber todo o dinheiro determinado pela Justiça, especialmente quando o condenado não possui patrimônio ou recursos suficientes para pagar a indenização.

Novo sistema de advogados

Outra mudança entrou em vigor em 13 de janeiro deste ano, quando o Houterasu, Centro de Apoio Jurídico do Japão, iniciou um novo sistema de assistência jurídica para vítimas de determinados crimes.

O programa permite que pessoas que atendam aos requisitos recebam, em princípio gratuitamente, a assistência de advogados para questões relacionadas ao crime.

Entre os beneficiários estão vítimas de determinados crimes sexuais, familiares de pessoas mortas intencionalmente e vítimas que tenham sofrido ferimentos que exijam pelo menos três meses de tratamento ou provoquem determinadas sequelas.

Para utilizar o sistema, é necessário também atender ao critério financeiro. Em princípio, o total em dinheiro, depósitos bancários e determinados ativos pertencentes ao solicitante e ao cônjuge não pode superar ¥3 milhões. Existem exceções e valores que podem ser descontados desse cálculo. A medida vale para crimes ocorridos a partir de 13 de janeiro de 2026.

Diferenças dependendo do local onde a vítima mora

Apesar da existência de uma política nacional, a assistência oferecida às vítimas ainda apresenta diferenças consideráveis entre as regiões do Japão.

Governos provinciais e municipais podem manter programas adicionais, incluindo pagamentos emergenciais, empréstimos, auxílio relacionado à moradia e outros serviços. A disponibilidade desses benefícios, porém, varia conforme a administração local.

Dados da Agência Nacional de Polícia referentes a abril de 2025 mostram a dimensão dessa diferença.

Dos 1.721 municípios contabilizados pelo levantamento, 1.083 possuíam legislação especificamente voltada às vítimas de crimes. Um total de 1.099 mantinha sistemas de pagamentos assistenciais, enquanto apenas dez ofereciam sistemas de empréstimos.

As diferenças aparecem claramente quando se comparam as províncias.

Em Aichi, por exemplo, dos 53 municípios considerados pelo levantamento, 21 possuíam algum tipo de legislação sobre vítimas de crimes, sendo 15 com legislação específica. Dezesseis municípios mantinham pagamentos assistenciais.

Em Shizuoka, todos os 33 municípios tinham legislação sobre o tema, sendo também todos eles com legislação específica, e os 33 ofereciam pagamentos assistenciais.

Em Gifu, todos os 42 municípios possuíam legislação sobre vítimas de crimes e também ofereciam pagamentos assistenciais.

Os números mostram que uma vítima pode encontrar estruturas adicionais de assistência diferentes dependendo da cidade ou província onde reside.

O governo japonês vem tentando reduzir essas diferenças e fortalecer a cooperação entre polícia, governos locais, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, advogados e organizações privadas.

O novo Plano Básico aprovado neste ano pretende justamente ampliar a continuidade da assistência e melhorar a coordenação entre os diferentes órgãos responsáveis pelo atendimento.

Reabilitação e prevenção de novas vítimas

A experiência realizada com os detentos da Prisão Médica de Okazaki deve ser observada dentro desse contexto mais amplo.

O objetivo da utilização do mindfulness não é apenas melhorar o estado emocional das pessoas encarceradas. A expectativa é que o desenvolvimento do autocontrole e da capacidade de lidar com pensamentos e emoções também possa contribuir para evitar novos crimes depois que essas pessoas retornarem à sociedade.

Ainda não existem, porém, pesquisas suficientes no Japão para determinar até que ponto programas desse tipo conseguem efetivamente reduzir a reincidência criminal. O próprio professor Tanimoto reconhece a falta de dados e de especialistas como obstáculos à expansão da iniciativa.

Assim, enquanto o sistema penitenciário japonês experimenta novas formas de reabilitação, o país também vem ampliando mecanismos destinados às pessoas que sofreram as consequências dos crimes.

Para as vítimas, permanecem desafios como conseguir efetivamente receber indenizações dos autores dos crimes e ter acesso ao mesmo nível de assistência independentemente da região onde vivem.

Para o sistema penitenciário, a questão será demonstrar, por meio de resultados e pesquisas, se medidas como o mindfulness realmente ajudam os condenados a controlar comportamentos que contribuíram para a prática de crimes e, principalmente, se conseguem reduzir a reincidência depois da libertação.

Fontes: Kyodo, Agência Nacional de Polícia, Ministério da Justiça e Houterasu

Foto: Canva