Tóquio – A Agência de Serviços de Imigração do Japão abriu uma consulta pública sobre uma diretriz proposta a respeito de pessoas elegíveis à redução de taxas de autorização de residência.

A consulta foi aberta em 3 de julho. O edital indica recebimento até o fim de 2 de agosto; a página do e-Gov mostra encerramento em 3 de agosto, à 0h00. Por ser uma proposta, ainda não é uma regra final e poderá sofrer mudanças.

Quem preferir enviar a manifestação pelos formulários oficiais pode utilizar a página do e-Gov.

Também é possível enviar comentário pelo e-mail oficial [email protected], com o assunto:
パブリックコメント（在留許可手数料の減額対象者のガイドライン（案）について）

O texto deve ser escrito em japonês no corpo do e-mail, em formato de texto. Comentários por anexos ou links não serão aceitos. O edital também informa que não haverá resposta individual às manifestações, e que os comentários podem ser publicados após a remoção de dados pessoais.

Mesmo com o aumento proposto das taxas de imigração, o governo quer definir quem poderá pedir redução da taxa por dificuldade econômica ou razões humanitárias. A proposta não parece criar uma redução ampla para qualquer estrangeiro com baixa renda; o alcance é restrito.

Pela proposta, a pessoa teria que se enquadrar em dois blocos ao mesmo tempo:

1. Estar em condição econômica muito grave, parecida com a de pessoa que precisaria de assistência pública, ou receber certos apoios ou proteções oficiais.
2. Ter uma situação humanitária reconhecida, como refúgio, proteção complementar, vítima de tráfico humano, criança em instituição de acolhimento, pessoa com doença grave ou deficiência severa, ou familiares e cuidadores em situações específicas.

A proposta cita avaliação individual de patrimônio, situação de trabalho e condição de residência. Ou seja, quem estiver em dificuldade econômica séria teria que demonstrar isso e, ainda assim, provavelmente precisaria se enquadrar em uma das categorias humanitárias previstas. Em princípio, salário baixo, família numerosa, desemprego temporário ou aperto financeiro comum não bastariam, por si só, para obter a redução.

No caso de residência permanente, a proposta indica que a redução poderia alcançar apenas certos grupos, como cônjuge ou filho de japonês, residente permanente ou residente permanente especial, e mesmo assim dependeria de análise individual.

Por ser uma consulta pública, o texto pode mudar antes da versão final. Em casos concretos, especialmente doença grave, criança, vulnerabilidade familiar ou perda extrema de renda, o ideal é consultar a Immigration Services Agency, um despachante administrativo ou advogado no Japão antes de concluir que há direito à redução.

O governo japonês analisará as manifestações recebidas durante a consulta pública antes de publicar a versão definitiva da diretriz, embora não seja obrigado a incorporar todas as sugestões.

Foto: Canva