Tóquio – A Rede Nacional de Solidariedade aos Migrantes participou na terça-feira (21) de uma audiência pública na Câmara Baixa do Parlamento, em Tóquio, para contestar o plano do governo de aumentar as taxas de emissão de vistos. Além disso, a entidade realizou uma manifestação do lado de fora da Casa colhendo assinaturas para uma petição a ser entregue à primeira-ministra Sanae Takaichi e líderes no Parlamento contra o aumento do discurso de ódio voltado aos estrangeiros residentes.

A Rede Nacional desenvolve uma campanha nacional intitulada “Diga Não ao Ódio!”, pois a entidade considera que os discursos de ódio aumentaram na época das eleições para a Câmara dos Conselheiros em julho de 2025. Um deputado da província de Saitama chegou a declarar publicamente que “não deseja a convivência multicultural”, que é um programa no qual o governo procurou integrar japoneses e estrangeiros.

Para a Rede Nacional, os discursos de ódio são baseados em mentiras e desinformação, mas valeram a conquista de mais assentos por políticos que defendem estas ideias no Parlamento. O tema estrangeiros ganhou os holofotes, gerou debates dentro do governo e até se tornou parte da plataforma do partido da primeira-ministra Sanae Takaichi, de restrição à imigração.

A entidade considera, porém, que a sociedade japonesa hoje é sustentada pela atuação de pessoas vindas de diferentes países e culturas. “Buscamos uma sociedade na qual ninguém seja deixado para trás, uma convivência melhor entre diferentes povos e culturas”, publicou a Rede em seu site.

“Agora é o momento de se manifestar. Dizer não ao ódio e afirmar o desejo por uma sociedade multicultural melhor. Vamos transformar em ação o compromisso de construir uma sociedade que respeite as diferenças, valorize os direitos humanos e trabalhistas, rejeite a discriminação, reconheça a diversidade e não deixe ninguém para trás”, prega a entidade.

A manifestação contou com a participação do brasileiro Miguel Kamiunten, como cofundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE). Ao Portal Japão, Kamiunten disse: ““Estou no Japão há mais de 35 anos e sou grato por ter sido acolhido por este país e pelas oportunidades que aqui encontrei. No entanto, vejo com preocupação o aumento dos discursos de ódio, intensificados nos últimos anos.

Kamiunten prossegue: “Como nissei e residente de longa data, reconheço tanto as oportunidades oferecidas pela sociedade japonesa quanto os desafios enfrentados por aqueles que vivem entre duas culturas. Acredito que eventuais mudanças no sistema migratório devem ser discutidas de forma coletiva, com a participação da sociedade civil, de especialistas e que as comunidades estrangeiras, que precisam ser ouvidas. Entendo que o debate sobre imigração deve ser conduzido com serenidade e responsabilidade, sem cair em polarizações simplistas. Segurança pública e direitos humanos não são valores opostos e devem coexistir”.

A Rede está coletando assinaturas para sua petição até 31 de maio. No momento o documento conta com mais de 16 mil assinaturas.

Os leitores que desejarem assinar a petição devem clicar aqui

Taxa de vistos

Com relação ao projeto de lei do governo que altera a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados e a Lei sobre Disposições Especiais para Pedidos de Imigração de Estrangeiros Portadores de Passaportes, a audiência contou com a participação de três pessoas ligadas à Rede Nacional. Elas puderam expor os seus pontos de vista com relação à realidade de estrangeiros e de refugiados, e foram questionadas pelos parlamentares sobre quais soluções teriam com relação ao aumento das taxas de visto.

A audiência foi presidida por Hidetaka Inoue (Partido Liberal Democrata), presidente da Comissão de Justiça. Falaram Megumi Yuki, professora emérita na Universidade de Gunma, Masako Suzuki, advogada e diretora da Rede Nacional, e os parlamentares Atsushi Fukuhara (PLD), Kunishige Toru (Komeito), Ryuna Kanemura (Partido da Inovação do Japão) e Kai Kotake (Partido Democrático para o Povo).

A advogada Masako Suzuki, da Rede Nacional, destacou que o aumento das taxas relacionadas aos vistos representa uma mudança profunda na forma como o Japão trata a permanência de estrangeiros. Segundo ela, essas taxas deixam de ser baseadas apenas em custos administrativos e passam a incorporar despesas amplas de políticas públicas, o que altera completamente a lógica anterior. Na prática, isso significa que estrangeiros passarão a arcar com custos que não estão diretamente ligados aos serviços que utilizam.

Ela enfatizou que muitos estrangeiros já estão plenamente inseridos na sociedade japonesa, incluindo pessoas nascidas no próprio Japão, de segunda ou terceira geração, e até indivíduos cuja língua materna é o japonês. Mesmo assim, todos são tratados de forma homogênea como estrangeiros e considerados beneficiários de políticas que, em muitos casos, não têm relação direta com suas vidas. Para Suzuki, essa abordagem ignora a realidade diversa dessas pessoas e cria uma distorção no debate sobre integração.

Outro ponto levantado foi o impacto concreto desse aumento nas condições de vida. O status de residência é essencial para viver no Japão, comparável a serviços básicos como moradia ou energia. Com taxas significativamente mais altas, especialmente para famílias de baixa renda ou com autorizações de curta duração, o custo para manter a permanência legal pode se tornar insustentável. Isso pode levar a dificuldades financeiras graves, separação familiar ou até à saída forçada do país.

Suzuki também criticou o argumento de que os estrangeiros seriam os principais beneficiários das políticas financiadas por essas taxas. Ela afirmou que muitas dessas medidas, como controle da imigração irregular ou segurança pública, beneficiam toda a sociedade japonesa, e não apenas os estrangeiros. Portanto, transferir esse custo de forma unilateral para quem não tem nacionalidade japonesa seria injusto e potencialmente discriminatório.

Além disso, ela chamou atenção para a falta de debate público e transparência nas mudanças recentes das políticas migratórias. Segundo Suzuki, decisões que afetam profundamente a vida de milhares de pessoas estão sendo tomadas sem discussão suficiente no Parlamento. Isso tem gerado insegurança, confusão e frustração entre estrangeiros que vivem e trabalham no Japão de forma regular.

A advogada ressaltou que muitos estrangeiros contribuem ativamente para a sociedade japonesa, ocupando postos de trabalho essenciais e sustentando suas famílias, muitas vezes com grande esforço pessoal. Diante disso, ela defendeu que o aumento das taxas deve ser analisado com cautela, levando em conta não apenas aspectos legais, mas também seus efeitos reais sobre a vida dessas pessoas e sobre o futuro da convivência social no país.

A professora Megumi Yuki, da Universidade de Gunma, também falou no Parlamento. “Na província de Gunma, muitos estrangeiros trabalham na indústria manufatureira, eles sustentam a vida econômica local. No entanto, há muitos desafios. Existem barreiras linguísticas e dificuldades de acesso à informação. Há casos em que os serviços públicos não chegam de forma adequada. Também é necessário apoio nas áreas de educação e criação de filhos. Em alguns casos, os vínculos com a comunidade local são frágeis. Isso pode levar ao isolamento social”, alertou, citando que as iniciativas de convivência multicultural são essenciais e que apoiar os estrangeiros é uma responsabilidade de toda a comunidade.

Questionamentos

Em seguida os parlamentares questionaram as presentes, como sobre estrangeiros em situação irregular e a possível necessidade de maior rigor na aplicação das regras. Elas responderam que é fundamental considerar as causas que levam à irregularidade, como a falta de apoio e falhas estruturais do próprio sistema. Em vez de uma abordagem baseada na exclusão, defende-se a necessidade de criar políticas e mecanismos institucionais para enfrentar o problema de forma mais eficaz e humana.

Na discussão sobre o equilíbrio entre direitos humanos e funcionamento do sistema, argumenta-se que os direitos humanos devem ser o ponto de partida de qualquer política, alinhando-se também a padrões internacionais. Em paralelo, levanta-se a importância de tornar o sistema mais transparente, com ênfase no fortalecimento da oferta de informações e na ampliação do suporte multilíngue, garantindo melhor acesso e compreensão por parte dos estrangeiros.

O debate abordou a necessidade de políticas adaptadas às realidades locais, ressaltando o papel central dos governos municipais na implementação de ações eficazes. Também se discutiu a relação entre segurança e direitos humanos, concluindo que não se trata de princípios opostos, mas complementares, que devem coexistir em qualquer abordagem voltada à gestão da imigração e à convivência social.

Fotos: Cedidas
Miguel Kamiunten com a advogada Masako Suzuki e Motoko Yamagishi, ambas representantes da Rede Nacional de Solidariedade aos Migrantes