Tóquio – O Ministério da Justiça do Japão iniciou um programa de visitas com diálogo a unidades prisionais em todo o país, permitindo a entrada de moradores, pesquisadores, universitários e outros interessados em conhecer a realidade desses locais. A medida, iniciada em 2024, está ligada principalmente a dois acontecimentos.

Um deles se refere aos casos de agressões e de tratamento inadequado de presos por agentes penitenciários na Prisão de Nagoya, situada em Miyoshi, na província de Aichi. Os episódios vieram à tona em 2022. O outro foi a reforma do sistema penal japonês que levou à introdução da nova pena de reclusão, em junho de 2025, com maior ênfase na reabilitação e na prevenção da reincidência, noticiou a Jiji Pres.

A partir dessas mudanças, o Ministério da Justiça passou a buscar uma maior abertura das prisões à sociedade, tentando reduzir a imagem e a cultura de instituições completamente isoladas do mundo exterior. Entre as medidas adotadas estão as visitas de cidadãos e as conversas diretas entre visitantes e agentes penitenciários.

O objetivo é permitir que a população conheça melhor o que ocorre dentro das unidades prisionais e, ao mesmo tempo, fazer com que os funcionários tenham contato com a percepção de pessoas de fora da instituição.

Durante as visitas, os participantes conhecem o funcionamento da prisão, as instalações e o tratamento dado aos presos. Depois, são realizados encontros em pequenos grupos nos quais visitantes e agentes trocam opiniões e impressões sobre o que foi observado.

Pena de reclusão

As visitas também ocorrem em um momento de profunda mudança no sistema penitenciário japonês, após a introdução da pena de reclusão (拘禁刑, kōkinkei), que começou a ser aplicada em junho de 2025.

Até então, uma das principais penas privativas de liberdade era a prisão com trabalho obrigatório (懲役刑, chōekikei), na qual o condenado tinha, em princípio, que realizar atividades determinadas pela instituição penitenciária. O trabalho fazia parte da própria execução da pena.

Havia também a pena de prisão sem obrigação de trabalho (禁錮刑, kinkokei). Com a reforma, essas duas modalidades foram unificadas na atual pena de reclusão.

No novo sistema, a privação da liberdade e a disciplina continuam, mas o trabalho deixou de ser necessariamente imposto da mesma maneira a todos os presos. A proposta é oferecer um tratamento mais individualizado, levando em consideração as características e necessidades de cada condenado, com o objetivo de favorecer sua reabilitação e reduzir o risco de reincidência.

São considerados fatores como idade, condição de saúde, eventual deficiência, risco de voltar a cometer crimes e necessidades específicas de cada preso. Dependendo do caso, as autoridades penitenciárias podem priorizar trabalho, educação, treinamento profissional, acompanhamento psicológico, tratamento contra dependência ou programas voltados à reinserção social.

Em outras palavras, no sistema anterior o trabalho obrigatório ocupava uma posição central para os condenados à chōekikei. Agora, a administração penitenciária pode definir atividades consideradas mais adequadas para a reabilitação de cada preso.

Agressões na prisão

Os casos que desencadearam uma ampla discussão sobre a cultura das prisões ocorreram na Prisão de Nagoya, situada em Miyoshi, entre novembro de 2021 e setembro de 2022.

Ao todo, 22 agentes penitenciários foram responsabilizados por agressões ou outros tratamentos inadequados contra três presos. A maior parte dos funcionários envolvidos estava na faixa dos 20 anos e tinha pouca experiência na profissão.

Entre as condutas investigadas estavam tapas no rosto e nas mãos, jatos de álcool desinfetante no rosto, empurrões, uso inadequado de objetos contra os presos, prender as mãos de detentos na pequena abertura da porta da cela, obrigá-los a se ajoelhar, além de insultos e outras formas de tratamento considerado inadequado.

Um dos episódios envolveu um preso na faixa dos 60 anos que apareceu com uma lesão perto do olho esquerdo e afirmou ter sido agredido por um agente. A investigação aberta a partir do caso revelou que não se tratava de um episódio isolado.

O Ministério da Justiça identificou posteriormente 421 episódios de tratamento inadequado contra os três presos. Eles apresentavam dificuldades de comunicação e de convivência coletiva, incluindo casos em que havia suspeita de deficiência intelectual.

Depois do escândalo, o Ministério da Justiça iniciou reformas para evitar novos abusos e mudar uma cultura institucional considerada excessivamente fechada e voltada ao cumprimento rígido da disciplina.

Visitas com diálogo

As visitas com diálogo começaram em novembro de 2024 nas unidades prisionais de todo o Japão. A proposta é aumentar a transparência e permitir que pessoas de fora conheçam melhor a realidade das prisões, enquanto os agentes penitenciários têm a oportunidade de explicar o próprio trabalho e ouvir as impressões dos visitantes.

Na Prisão de Fuchu, em Tóquio, trabalham cerca de 600 funcionários e a unidade já realizou várias dessas visitas.

Em fevereiro deste ano, cerca de 40 pessoas, entre moradores, pesquisadores e universitários, participaram da atividade. O grupo conheceu celas individuais destinadas a presos estrangeiros, oficinas onde são realizados trabalhos como encadernação e uma área equipada com aparelhos de treinamento voltados aos presos idosos.

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