Tóquio – A ministra das Políticas de Estrangeiros e Imigração, Kimi Onoda, já esteve envolvida em uma confusão devido ao fato de não ter renunciado legalmente à sua nacionalidade americana. Na época, ela já integrava o Partido Liberal Democrata (PLD), do então premiê Shinzo Abe, e precisou pedir desculpas pela falha. Entenda o caso.

Em 2016, foi publicado que a política Renho Murata, do Partido Democrático do Japão, era nascida em Taiwan, ilha democrática ligada à China, mas que adquiriu sua nacionalidade japonesa aos 18 anos de idade. O problema, na ocasião, era que ela não havia renunciado à nacionalidade estrangeira, segundo sites locais.

Dupla nacionalidade no PLD

Em seguida, foi divulgado que Kimi Onoda, que hoje é ministra do governo da premiê Sanae Takaichi, também não havia renunciado legalmente à sua nacionalidade norte-americana após declarar que escolhera a japonesa. Naquele ano, ela era integrante da Câmara dos Conselheiros do Parlamento japonês.

Onoda nasceu em Chicago, no Estado de Illinois, em 1982, filha de mãe japonesa e de pai americano. A família veio para o Japão quando ela ainda era criança, onde cursou a educação obrigatória até o ensino médio em Setouchi (Okayama), antes de mudar-se para Tóquio. Lá, formou-se em Política e Economia pela Universidade Takushoku.

Ela obteve licença para lecionar no ensino médio e trabalhou por três anos em uma empresa de criação de CDs e jogos. Em 2011, elegeu-se vereadora no distrito de Kita, em Tóquio, pelo Partido Liberal Democrata (PLD). Foi reeleita em 2015, mas renunciou em outubro do mesmo ano para disputar uma vaga na Câmara dos Conselheiros, representando o distrito eleitoral de Okayama.

O problema da nacionalidade surgiu após a revelação de que Renho, então recém-eleita por seu partido e membro da Câmara Alta do Parlamento, não havia renunciado legalmente à cidadania da República Popular da China (Taiwan).

Durante uma reunião orçamentária em 3 de outubro de 2016, o então primeiro-ministro Shinzo Abe foi questionado se todos os membros de seu partido possuíam apenas a nacionalidade japonesa. O líder respondeu: “Basicamente, é meu entendimento que os membros do nosso partido não possuem dupla nacionalidade.”

Porém, no dia seguinte, foi revelado que Kimi Onoda ainda mantinha a cidadania americana, pois não havia concluído a etapa final de sua declaração de nacionalidade.

Nota divulgada

Diante da repercussão do fato, Onoda divulgou algumas informações e a decisão que precisou tomar.

Onoda explicou: “Como nasci nos Estados Unidos, obtive a nacionalidade americana ao nascer. Depois de atingir a maioridade, ouvi de meus pais que receberíamos um aviso para escolher uma nacionalidade, mas isso nunca chegou. Por volta dos 25 anos, preocupada, consultei o Ministério das Relações Exteriores. Fui informada de que, se eu usava passaporte japonês e possuía registro familiar japonês, eu não havia perdido minha nacionalidade japonesa, portanto não havia problema. Interpretei isso como significando que eu já era japonesa.”

Ela prosseguiu: “No entanto, em 2015, ao decidir concorrer ao Senado, quis confirmar novamente e descobri que era necessário fazer o procedimento pessoalmente. Assim, em outubro de 2015, antes da candidatura, concluí os trâmites para escolher a nacionalidade japonesa e renunciar à americana no escritório municipal. No meu registro familiar consta que a escolha foi feita.”

Onoda explicou que acreditava, na época, que o processo de sua nacionalidade estava completo, mas, após o caso da senadora Renho emergir, ela verificou que, segundo as leis americanas, ainda não havia renunciado formalmente à cidadania dos Estados Unidos. E então iniciou o processo nesse sentido nos EUA.

A hoje ministra acrescentou: “Peço sinceras desculpas por minha falta de conhecimento sobre os trâmites legais americanos e por ter causado preocupação. De agora em diante, cuidarei para seguir todos os procedimentos com mais atenção.”

Onoda publicou parte de seu “koseki” (registro familiar japonês) em sua conta no Facebook, indicando a data de 1º de outubro de 2015 e afirmando que já havia iniciado o processo de renúncia oficial à cidadania norte-americana.

Um dado curioso é que, por ter nascido antes de 1985, Onoda não era legalmente obrigada a escolher uma nacionalidade — exigência que passou a vigorar para quem nasceu após a revisão da Lei de Nacionalidade japonesa naquele ano.

Mas os casos de Renho e de Kimi Onoda geraram debates sobre a criação de leis que impeçam pessoas com múltiplas nacionalidades de ocupar cargos públicos, como parlamentares, juízes, policiais e professores, embora o Japão ainda não tenha uma legislação específica proibindo isso. Atualmente, o país apenas restringe certos cargos a cidadãos exclusivamente japoneses.

Discurso e posição sobre estrangeiros

Em julho deste ano, Kimi Onoda publicou um discurso nas redes sociais, abordando as novas propostas do PLD relacionadas à política de imigração.

“Olá. Sou Onoda Kimi, do Partido Liberal Democrata (PLD). Hoje vou falar sobre as novas propostas de políticas do nosso partido rumo ao objetivo de ‘zerar estrangeiros em situação ilegal’.

Nos últimos tempos, tenho ouvido frequentemente preocupações da população: ‘Será que não estão aumentando os estrangeiros que não cumprem as regras?’, ‘Fico inseguro ao ver terras sendo compradas cada vez mais por capitais estrangeiros.’ Levamos essas vozes muito a sério. Para nós, do PLD, a tranquilidade dos cidadãos vem em primeiro lugar.

Erguemos a bandeira de ‘estrangeiros ilegais zero’ e reunimos políticas que conciliam segurança e convivência. Hoje, apresento esse conteúdo dividido em quatro pilares.

Primeiro pilar: cumprimento rigoroso das leis

Não toleraremos permanência ilegal, trabalho ilegal nem abuso dos sistemas. Em especial, quanto a permanências simuladas, uso indevido do sistema de refúgio e vistos de gestão ou negócios sem lastro real, reforçaremos a triagem desde antes da entrada no país.

Fortaleceremos a fiscalização da Agência de Serviços de Imigração do Japão, em pessoal e sistemas, e atuaremos com rigor, em coordenação com a polícia, contra o trabalho ilegal de pessoas sem liberação provisória.

Além disso, está prevista a introdução de uma Autorização Eletrônica de Viagem (‘Gesture’), para garantir o controle adequado já na fase de entrada.

Segundo pilar: uso adequado dos sistemas públicos

Impostos, seguros, auxílio infantil — não permitiremos que sistemas sustentados com seriedade pelos japoneses sejam abusados. Casos de pessoas que retornam ao país de origem sem pagar despesas médicas continuam ocorrendo. De agora em diante, informações de inadimplência serão refletidas na análise de residência, coibindo permanências irregulares.

Quanto ao Seguro Nacional de Saúde, ao Auxílio Único de Parto e Criação e à assistência escolar, faremos checagens mais rigorosas de residência efetiva e dos requisitos de concessão.

Na troca de habilitação estrangeira para japonesa, endureceremos a verificação de endereço, as regras de trânsito e a avaliação de habilidade ao volante. Quem usa o sistema deve assumir as responsabilidades correspondentes.

Terceiro pilar: garantia de transparência

A respeito da aquisição de terras por estrangeiros, vem crescendo a inquietação por não se saber claramente ‘quem está comprando’. A terra é a base do Estado. Os cidadãos têm o direito de saber quem possui, com que finalidade e como utiliza.

Por isso, unificaremos em um banco de dados as informações de registro, finalidade de uso, histórico e proprietários, e as tornaremos acessíveis. Para áreas sensíveis à segurança nacional, avançaremos com o endurecimento regulatório quando necessário.

Quarto pilar: medidas contra condutas incômodas de visitantes de turismo de curta permanência.
Em destinos turísticos, vemos violações de etiqueta e de leis, superlotação e lixo. Enquanto acolhemos o turismo internacional, também protegeremos a vida cotidiana dos moradores. Vamos implementar gestão digital de acesso para evitar congestionamentos e ampliar a orientação multilíngue de boas práticas.

Contra permanência ilegal e conflitos, polícia e imigração atuarão de forma integrada e firme. Medidas para evitar calotes de despesas médicas e a obrigatoriedade de seguro também avançarão de modo consistente.

Por fim, sobre o opioide sintético fentanil

Nos Estados Unidos, o número de dependentes cresceu e isso se tornou um problema social. O PLD não tolerará a fabricação e venda de drogas ilegais nem exportações e importações sem autorização. No Japão, o fentanil é rigidamente controlado para uso médico. Para que o país não se torne rota de contrabando, reforçaremos as barreiras de fronteira e a cooperação internacional.

Também reconhecemos que há vozes pedindo o aproveitamento de mão de obra estrangeira. Mas isso só é possível quando há confiança e tranquilidade por parte da população. O PLD manterá a meta de ‘estrangeiros ilegais zero’ e avançará, passo a passo, com políticas efetivas.”

Foto: Reprodução